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Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) (Vide Lei nº 5.970, de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)
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GABARITO: D
Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
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Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
GB D
PMGOO
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LETRA D CORRETA
CPP
Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
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complemento ...
Art. 6 do CPP Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
IV - ouvir o ofendido;
V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no , devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
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– Conforme determina a legislação brasileira vigente, no que se refere aos procedimentos periciais, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá, dentre outros procedimentos:
– AVERIGUAR A VIDA PREGRESSA DO INDICIADO, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
– DIRIGIR-SE AO LOCAL, PROVIDENCIANDO PARA QUE NÃO SE ALTEREM O ESTADO E CONSERVAÇÃO DAS COISAS, até a chegada dos peritos criminais; apreendendo os objetos que tiverem relação com o fato, após serem liberados por estes.
– Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido e o indiciado.
– Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
GABARITO D
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O art. 6º do CPP fala que caberá "a autoridade policial" e não QUALQUER POLICIAL que chegar primeiro ao local de crime, por isso a letra B está errada.
Gabarito D
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"qualquer policial" significa "autoridade policial"
Imaginemos um caso onde um policial qualquer chegue a uma cena de um crime e, por ser "qualquer policial" não lhe preserve, por entender que não é uma "autoridade policial".
Questão esdrúxula e nula, ante a existência de 2 alternativas corretas.
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Autoridade policial = Delegado de polícia.
Lei 12.830/13, §1º, art. 1º:
§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.
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Na lei né, mas na realidade quem chega primeiro é a pm!
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Na teoria é lindo!!!!!
Na prática quem isola são os PM, e o DELEGADO nem vai até o local de crime, já vi isso acontecer em caso de homicídio.
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Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
§ 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
Com as mudanças do pacote anticrime acredito que a alternativa B estaria correta,,, pois a chegada da Pm no local(que sempre é a primeira a chegar) foi dado valor semelhante a chegada do delegado,,, é só minha humilde opinião me corrijam se estou falando besteira...
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Um pouco desatualizada, mas faz parte, com advento do pacote anticrime.
Entendo que hoje, alternativa correta seja a letra B
Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
§ 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
§ 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Professor Márcio Alberto explica que é o primeiro policial que chegar ao local. (o que já ocorre na prática)
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GABARITO D.
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O
enunciado espera identificar a quem cabe a responsabilidade pela preservação
do local do crime para a realização da perícia por força de lei.
O art. 6° do CPP traz um rol exemplificativo das diligências
investigatórias que poderão ser adotadas pela autoridade policial
ao ter conhecimento da prática de uma infração penal:
Art. 6o Logo
que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade
policial deverá:
I -
dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado
e conservação das coisas, até a chegada dos peritos
criminais;
Da
leitura do art. 6°, inciso I do CPP, depreende-se que cabe
autoridade policial que tiver conhecimento da prática da infração
penal preservar o local do crime para realização da perícia, que
sefaz obrigatória quando a infração deixar vestígios. Dessa
forma, está correta a alternativa D.
O art. 6º como um todo é foco de exigência nos mais diversos tipos de certame!
Gabarito
do(a) professor(a): alternativa D.
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Logo que tiver conheci. De infra. pen., altoridade pol. Deverá:
-->Preservar local
-->Colher prova
-->Ouvir ofendido
-->Reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações
-->Se for caso,fazer corpo de delito
-->Processo datiloscópico, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
-->Vida pregressa, sob o ponto de vista individual, familiar e social, condição econômica, atitude e ânimo antes e depois do crime e durante ele, e outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
-->Apreender objetos que tiverem relação c/ fato, após liberados pelos peritos.
-->Colher informações sobre a existência de filhos, idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
OBS:
-->Cuidado, repro. Simu. ñ. acontece nessa hora.
GRAVAÇÃO AMBIENTAL :
-->Realizada por um dos interlocutores( mesmo sem consentimento ) não é prova ilícita.
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PC-PR 2021
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GAB D
O comando da questão fala: por força de lei.
Então, a autoridade policial, mesmo na prática sendo qualquer policial.
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Na prática é a letra B
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Na maioria esmagadora dos casos o Delta nem vai ao local...
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Na lei = Delta
Na prática = Mike