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Gabarito: D
Os agentes públicos sumetidos ao regime estatutário são denominados servidores públicos. Eles possuem determinadas prerrogativas, como a estabilidade, e são remunerados por vencimento ou remuneração (em sentido estrito).
Os agentes políticos (Chefes dos Executivos, deputados, senadores, ministros de estado, secretários estaduais e municipais, etc) são remunerados por subsídio, forma de retribuição que é fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Além dos coitadinhos dos agentes políticos (bichinhos, podem nem receber um adicionalzinho pra complementar a renda), alguns servidores públicos de determinadas carreiras devem ser remunerados por subsídio. Alguns exemplos: Servidores da Advovacia Geral da União, da Defensoria pública, membros do Ministério Público, membros da Magistratura, etc.
O salário é a forma de contraprestação pecuniária dos ocupantes de empregos públicos, submetidos ao regime jurídico celetista.
* Direito Constitucional Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
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"Remuneração é o total dos valores percebidos, a qualquer título, pelos agentes públicos."
(ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos, São Paulo: Saraiva, 1999, p.305.)
"Vencimentos compreende a soma dos valores correspondentes ao padrão definido legalmente para o cargo, função ou emprego acrescido das parcelas outorgadas como vantagens que são garantidas, em caráter permanente e fixo, para o agente"
(ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos, São Paulo: Saraiva, 1999, p. 306.)
Subsídio nada mais é do que o valor padrão básico devido em função do exercício do cargo, sendo possível o recebimento de outras parcelas remuneratórias desde que constitucionalmente ou legalmente fixadas, limitada a remuneração, ao teto constitucionalmente estabelecido
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Érica, vou te dar uma dica: não estude direito por livro de 1999!
Algumas coisas podem ainda estar certas, mas muita coisa vai estar desatualizada.
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Conforme Di Pietro, o termo servidor público, adotado pela Constituição de 1988 (que deixou de utilizar a expressão funcionário público, embora ainda exista na legislação ordinária), divide-se em três espécies: os servidores estatutários (ocupantes de cargos públicos e sujeitos ao regime estatutário), os servidores temporários (para atender à alguma necessidade temporária de excepcional interesse público (conforme o art. 37, IX, da Constituição) são contratados por tempo determinado; exercem função, sem vínculo a cargo ou emprego público) e os empregados públicos (contratados de acordo com o regime da legislação trabalhista e detentores de emprego público.
Servidores Públicos - Regime Estatutário - vecimento.
Art. 40 da lei 8112/90: Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei.
Art.41 da lei 8112/90: Remuneração é o vencimento do cargo efetivo*, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
*aprovado em concurso público
Agentes Políticos - mandado eletivos - subsídio fixado em parcela única.
Art.39 da CF/88: O membro de poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória (...).
Empregado Público - Regime Celetista - salário
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Amiga Suellen, apenas uma correção. Atualmente, os magistrados e membros do MP são considerados agentes POLÍTICOS, e por isso são remunerados mediante subsídios.
Bons estudos a todos!
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as letras D e E são iguais, me enrolei no técnica.. tem q ter mais atenção....
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Para matar esta bastava saber o sistema remuneratório dos agentes políticos, que, convenhamos, é o mais fácil (subsídio).
A alternativa D era a única que continha subsídio correspondendo a agente político.
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RECUSAR PROMOCAO--> 2/3
Aposentadoria, disponibilidade, remocao --> TUDO MAIORIA ABSOLUTA
Com essa informacao ja resolve muita questao boba:
RAção ---> RAcismo e ACAO grupos armados ---> inafiancavel e imprescritivel
O resto (tortura, crimes hediondos ..) -----------------> inafiancavel e INSUSCPETIVEL DE GRACA OU ANISTIA
----. contratados temporariamente ---> exercem funcao publica
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Agentes Políticos recebem Subsídios.
Servidores Públicos recebem vencimentos.
Remuneração são os vencimentos acrescidos das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Empregados Públicos recebem salários.
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Os servidores públicos recebem vencimentos.
Os agentes políticos recebem subsídios.
Os empregados públicos recebem salários.
A letra D é o gabarito da questão.