Questão 2584372

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

De acordo com a Resolução CFC nº 1.128/08, que dispõe sobre a conceituação, o objeto e o campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta.

• A. O patrimônio público é o conjunto de direitos e bens tangíveis, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
• B. O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é prestar informações sobre os recursos públicos aplicados em políticas públicas.
• C. A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Esse procedimento será utilizado apenas no caso de unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.
• D. A função social da contabilidade aplicada ao setor público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
• E. A unidade contábil é classificada apenas como descentralizada ou unificada.

Gabarito: D

Comentários

• a) ERRADA. Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, ...

  
  

  b) ERRADA. O objeto da CASP é o patrimônio público.

  
  

  c) ERRADA. A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Esse procedimento será utilizado nos seguintes casos:

  (a) registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle e prestação de contas, de evidenciação e instrumentalização do controle social;

  (b) unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados;

  (c) consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.  

  
  

  Fonte: NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

  
  

  d) CERTA

  
  

  e) ERRADA. Unidade Contábil é classificada em:

  (a) Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;

  (b) Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária;

  (c) Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas;

  (d) Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias. 

  
  

  Fonte: NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO