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Gabarito B. Erros em vermelho.
I. Plano Plurianual é uma lei que abrangerá os respectivos Poderes da União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios; será elaborado no primeiro ano do mandato do Executivo e terá vigência de três anos.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federa estadual e municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. Integrarão a LDO os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.
IV. Os passivos contingentes apresentados e avaliados farão parte do Anexo de Riscos Fiscais.
V. O planejamento e a execução do orçamento independem do Plano Plurianual e da LDO.
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ALTERNATIVA B)
I - (ERRADO) - O PPA será enviado ao Congresso Nacional para aprovação no primeiro ano do mandado, passando a vigorar, então, a partir do segundo ano do mandato presidencial atual até o final do primeiro ano do mandato presidencial seguinte. Assim, no primeiro ano do mandato presidencial é utilizado o PPA elaborado pelo Presidente anterior e assim sucessivamente.
II - (CERTO) - Conforme o Art. 165, §2º da CF/88 nós temos que a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III - (CERTO) - Conforme o Art. 4º, §1º e §3º da LC Nº 101/2000 - Integrará o projeto de LDO Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas (...) - A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos (...).
IV - (CERTO) - Ver item anterior.
V - (ERRADO) A LDO é um instrumento de planejamento e o “elo” entre o PPA e a LOA. Ela antecipa e orienta a direção e o sentido dos gastos públicos, bem como os parâmetros que devem nortear a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício subsequente, além, é claro, de selecionar, dentre os programas do Plano Plurianual, quais terão prioridade na programação e execução do orçamento anual subsequente.
O PPA é o instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do Governo. Ele traduz, ao mesmo tempo, o compromisso com os objetivos e a visão de futuro, assim como a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções de Estado e nos programas de Governo.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo
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COPEVE, vamos escrever melhor as questões, porque tá osso!
Enfim, como fazer a questão:
O primeiro enunciado está errado. Corte as alternativas A e D.
Pule pro quinto enunciado. Também errado. Corte a C e a E.
BINGO! LETRA B! Parta para a próxima questão para não perder o tempo de prova.
Sobrou tempo? Revise os outros enunciados antes de marcar no gabarito.
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GABARITO ERRADO
Na alternativa "II" fala "[...]metas e prioridades da administração pública federal estadual e municipal,
Vide Texto CR-88 art. 165, & 2o.
"A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. "
Bons estudos.