Questão 2584732

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESAP-RN
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - SESAP-RN - Enfermeiro - Provas X
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Segundo a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 7°, um dos princípios que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), devem obedecer é:

• A. a exclusão da participação da comunidade.
• B. a ênfase na centralização dos serviços para a União.
• C. o privilégio na assistência à saúde de servidores públicos.
• D. o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
• E. a capacidade de resolução dos serviços apenas nos níveis básicos de assistência.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com o artigo 7 os princípios são:
  
  - universalidade
  
  - integralidade de assistência
  
  - preservação da autonomia
  
  - igualdade da assistência à saúde
  
  - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde
  
  - divulgação de informações
  
  - utilização da epidemiologia
  
  - participação da comunidade;
  
  - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo
  
  - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
  
  - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos
  
  - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
  
  - organização dos serviços públicos
  
  – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
  
  Portanto a alternativa correta é a letra D que fala sobre o direito a informação, o restante das alternativas fala exatamente o oposto da lei.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D
  
  Bibliografia
  www.planalto.gov.br
  

• Resposta letra D.

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

  III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

  V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

  VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

  VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

  VIII - participação da comunidade;

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

• A) a exclusão da participação da comunidade. A RESPOSTA CORRETA SERIA:

  VIII - participação da comunidade;

  B) a ênfase na centralização dos serviços para a União. A RESPOSTA CORRETA SERIA:

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  C) o privilégio na assistência à saúde de servidores públicos. A RESPOSTA CORRETA SERIA:

  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

  D) o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. CORRETA.

  E) a capacidade de resolução dos serviços apenas nos níveis básicos de assistência. A RESPOSTA CORRETA SERIA:

  XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;