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- Pagamento dos Juros da Dívida Pública = Transferência Corrente (despesa corrente), uma vez que não corresponde a uma contraprestação de serviço público.
- Amortização da Dívida Pública = Transferência de Capital (despesa de capital), uma vez que se refere à redução (pagamento) da dívida.
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Receitas de Capital: OPERA ALI AMOR TRANSOU
- Operações de crédito
- Alienações
- Amortizações de empréstimos
- Transações
- Outras receitas de capital
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Classificação da Receita Pública: Receita Corrente e Receita de Capital.
I - Receita Corrente: são receitas ordinárias decorrentes da regular exploração da atividade financeira do Estado.
1.Receita Corrente Originária: é a receita gerada diretamente pelo ente público por meios próprios.
Podem ser:
1.1. Patrimôniais: quando o ente público exploa financeiramente seu patrimônio, p. ex. o Estado alugando seus bens, ou realizando outorgas onerosas.
1.2. Industriais: são os lucros e dividendos obtidos através da exploração das empresas estatais.
1.3. Agroindustriais: são os ganhos que o Estado obtem com atividade agrícula ou pecuária.
1.4. de Serviço: quando o Estado presta serviços contraprestacionais.
2. Receita Corrente Derivada: quando terceira pessoa gera a receita e o Estado arrecada compulsoriamente uma parcela para si, p. ex. receitas derivadas de imposto.
II - Receita de Capital: São receitas extraordinárias decorrentes de fato único ou esporádico.
1. Inversão: é o Estado vendendo o seu patrimônio, p. ex. vendendo imôveis, privatizando estatais.
2. Amortização: são devedores do Estado pagando parcelas de dívida ou às próprias dívida.
3. Crédito: decorrente de emprestimos e financiamento tomados pelo Estado gerando assim o endividamente público.
Obs.: Como regra as receitas correntes devem ser usadas para cobrir as despesas correntes, e as receitas de capital são destinadas em regra para despesas de capital; usar receita de uma natureza para cobrir desesa de outra natureza será crime de responsabilidade fiscal.
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a) receita de contribuições.
ERRADO. Receita de contribuições é apenas uma das classificações das receitas correntes.
b) transferência corrente.
ERRADO. Transferência corrente também é apenas uma das classificações das receitas correntes.
c) Operação de crédito.
ERRADO. Operações de crédito é apenas uma das classificações das receitas de capital.
d) receita patrimonial.
ERRADO. Receita de capital é apenas uma das classificações das receitas correntes ao lado das receitas de contribuições e das transferências correntes.
e) receita de capital.
CORRETO. A amortização de capital, assim como as operações de crédito são classificações da receita de capital.
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letra e
2- Receitas de Capital
Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da
constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em
Despesas de Capital
d. Empenho da Despesa Orçamentária Correspondente aos Encargos
No momento do empenho da despesa orçamentária, correspondente aos encargos, deve-se
observar que a classificação orçamentária destes é distinta da amortização do financiamento, pois os
juros são classificados como despesa corrente e a amortização do principal da dívida é despesa de
capital.
fonte:Mcasp
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Letra E
RECEITAS CORRENTES:
TRIBUTA CON PAIS TRANS OU
TRIBUTA - Tributária
CON - Contribuições
P - Patrimoniais
A - Agropecuária
I - Industriais
S - Serviços
TRANS - Transferências correntes
OU - Outras receitas correntes
RECEITAS DE CAPITAL:
OPERA ALI AMOR TRANS OU
OPERA - Operações de Crédito
ALI - Alienações de Bens
AMOR - Amortização de Empréstimos
TRANS - Transferências de Capital
OU - Outras receitas de capital
Transferencia Corrente, Outras Receitas Correntes = Receitas Correntes
Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital = Receitas de Capital
Bons estudos !!! Persistam sempre !!!
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RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Impostos.
Taxas.
Contribuições de Melhoria.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
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RECEITA CORRENTE PAIS TRANSOU CON TRIB
(previsível) Receita corrente custeia despesa correntes
Patrimoniais;
Agropecuárias;
Industrial;
Serviços;
TRANSferências correntes;
OUtras receitas correntes.
CONtribuições (ex.: contribuições sociais);
TRIButarias (impostos, taxas e cont. melhorias);
RECEITA DE CAPITAL TRANSOU AMOR? OPERA ALI !
(extraordinário):
TRANSferências de capital
OUtras receitas de capital
AMORtizações de empréstimos
OPERAções de crédito
ALIenações de bens
DESPESAS CORRENTES PESSOAL JUROU!
Pessoal e encargos sociais
Juros e Encargos da dívida
Outras despesas correntes (ex.: material de consumo)
DESPESAS DE CAPITAL INVESTI AMOR? INVESÃO!
Investimentos (agrega ao PIB, ex.: OBRAS)
Inversões financeiras (aquisição de bens, mas não agrega ao PIB)
Amortização da dívida (pagamento do principal e da atual. monetária e refinanciamento).
peguei no qc
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Pessoal, o meu decoreba rápido para despesas de capital é:
NA CAPITAL, ALIENAÇÃO TRANSAÇÃO AMORTIZAÇÃO COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
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Incidia o bicameralismo, só que de maneira atenuada ( Meramente colaboração do Senado)