CERTO
Os manuais da STN e SOF também incluem o
“processo de licitação” como a 4ª e última fase do Planejamento,
imediatamente anterior à etapa de Execução da despesa.
Portanto, liquidar despesa objetiva verificar:
- se o fornecedor cumpriu adequadamente com sua obrigação; ou,
- se foi implementada alguma condição prevista em lei que autorize
o pagamento para terceiros.
Estagios da despesa sao etapas que devem ser observadas na realizacao da despesa publica. Sao estagios da despesa publica: o empenho, a liquidacao e o pagamento.
O empenho e o primeiro estagio da despesa publica. E ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigacao de pagamento pendente, ou nao, de implemento de condicao. E a garantia de que existe o credito necessario para a liquidacao de um compromisso assumido. O empenho da despesa nao podera exceder o limite dos creditos concedidos. E vedada a realizacao de despesa sem previo empenho.
A Nota de Empenho e o documento utilizado para registrar as operacoes que envolvem despesas orcamentarias realizadas pela AdmPublica Federal, ou seja, o comprometimento de despesa, seu reforco ou anulacao, indicando o nome do credor, a especificacao e o valor da despesa, bem como a deducao desse valor do saldo da dotacao propria.
A liquidacao e o segundo estagio da despesa publica. E o procedimento realizado sob supervisao e responsabilidade do ordenador de despesa para verificar o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e que a entrega do bem ou servico foi realizada de maneira satisfatoria, tendo por base os titulos e os documentos comprobatorios da despesa. Essa verificacao tem por fim apurar: a) a origem e o objeto do que se deve pagar; b) a importancia exata a pagar; e c) a quem se deve pagar a importancia, para extinguir a obrigacao.
A Nota de Lancamento e o documento utilizado para registrar a apropriacao/liquidacao de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos.
O pagamento e o ultimo estagio da despesa publica. E quando se efetiva o pagamento ao ente responsavel pela prestacao do servico ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitacao. Caracteriza-se pela emissao do cheque ou ordem bancaria em favor do credor, facultado o emprego de suprimento de fundos, em casos excepcionais. O pagamento da despesa so sera efetuado quando ordenado apos sua regular liquidacao.
A Ordem Bancaria e o documento utilizado para o pagamento de compromissos, bem como a liberacao de recursos para fins de adiantamento (suprimento de fundos).
Cria obrigacao ----> Empenho
Reconhecimento do direito liquido e certo ------> Liquidacao
Pagamento ----------> Pagamento
fonte: www.orcamento.org
CERTO
(Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: EBC Prova: Técnico - Administração)
O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, seguido da liquidação e do pagamento; dessa forma, despesas só podem ser realizadas mediante prévio empenho, o que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.(CERTO)
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(Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa)
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.(CERTO)