Questão 258580

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MMA
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I; CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - II
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Com relação às despesas e receitas do orçamento público, julgue os
itens seguintes.

Em relação aos estágios da despesa, destacam-se o empenho e a liquidação. O empenho cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Já a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, conforme os documentos que comprovem o respectivo crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto
  
  O empenho é a primeira fase da despesa, a administração observa se há receita no orçamento para a respectiva despesa e realiza o empenho, após esta fase vem a liquidação que é a identificação do credor e observação se o contrato e seu objeto foram perfeitamente executados, por fim, a última parte é o pagamento.
  
  Bons estudos!!! 

• O Empenho de acordo com a Lei 4.320/64 é ato emando de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
  
  O pagamento ocorre somente após o implemento de condição, que é a liquidação.
  
  A Função do empenho é deduzir seu valor da dotação adequada, por força do compromisso assumido. Não existe a realização da despesa sem prévio empenho e o empenho da despesa não pderá exceder o limite dos créditos concedidos. O que pode ser dispensada em casos excepcionais é a emissão da nota de empenho, que é um documento que materializa o empenho.
   

  Liquidação - consite na verificação do direito adquirido pleo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios
  do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.

  Prof. Igor Oliveira
• Ratificando uma afirmação do colega Douglas, que sempre nos presenteia com excelentes comentários, salienta-se que a primeira fase da despesa  é a  fixação, delineada resumidamente nas seguintes atividades:
  
  
  • Fixação da despesa:

  Estimativa da despesa

  Fase em que são estimadas as despesas para o exercício financeiro.

  Conversão das estimativas em orçamento

  as estimativas são convertidas em Lei orçamentária anual.

  • Realização da despesa:

  Programação da despesa

  É a programação dos gastos mensais que cada órgão vinculado ao órgão gerenciador da despesa poderá dispor. Esta programação está intimamente relacionada com as flutuações da arrecadação durante o exercício financeiro. Subdivide-se em:

  • • Cronograma de desencaixes fixos;
    • Projeção do comportamento da receita;
    • Decreto normativo.

  Licitação

  É o procedimento administrativo que tem por objetivo verificar, entre vários fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas para a aquisição de bem ou serviço.
  
  Abraços

• CERTO
  
  Os manuais da STN e SOF também incluem o 
  “processo de licitação” como a 4ª e última fase  do Planejamento, 
  imediatamente anterior à etapa de Execução da despesa.
  
  

  Portanto, liquidar despesa objetiva verificar: 

  - se o fornecedor cumpriu adequadamente com sua obrigação; ou, 

  - se foi implementada alguma condição prevista em lei que autorize 

  o pagamento para terceiros.  

   
• Estagios da despesa sao etapas que devem ser observadas na realizacao da despesa publica. Sao estagios da despesa publica: o empenho, a liquidacao e o pagamento. 
  O empenho e o primeiro estagio da despesa publica. E ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigacao de pagamento pendente, ou nao, de implemento de condicao. E a garantia de que existe o credito necessario para a liquidacao de um compromisso assumido. O empenho da despesa nao podera exceder o limite dos creditos concedidos. E vedada a realizacao de despesa sem previo empenho.
  A Nota de Empenho e o documento utilizado para registrar as operacoes que envolvem despesas orcamentarias realizadas pela AdmPublica Federal, ou seja, o comprometimento de despesa, seu reforco ou anulacao, indicando o nome do credor, a especificacao e o valor da despesa, bem como a deducao desse valor do saldo da dotacao propria. 
  A liquidacao e o segundo estagio da despesa publica. E o procedimento realizado sob supervisao e responsabilidade do ordenador de despesa para verificar o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e que a entrega do bem ou servico foi realizada de maneira satisfatoria, tendo por base os titulos e os documentos comprobatorios da despesa. Essa verificacao tem por fim apurar: a) a origem e o objeto do que se deve pagar; b) a importancia exata a pagar; e c) a quem se deve pagar a importancia, para extinguir a obrigacao.
  A Nota de Lancamento e o documento utilizado para registrar a apropriacao/liquidacao de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos.
  O pagamento e o ultimo estagio da despesa publica. E quando se efetiva o pagamento ao ente responsavel pela prestacao do servico ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitacao. Caracteriza-se pela emissao do cheque ou ordem bancaria em favor do credor, facultado o emprego de suprimento de fundos, em casos excepcionais. O pagamento da despesa so sera efetuado quando ordenado apos sua regular liquidacao.
  A Ordem Bancaria e o documento utilizado para o pagamento de compromissos, bem como a liberacao de recursos para fins de adiantamento (suprimento de fundos).
  Cria obrigacao ----> Empenho
  Reconhecimento do direito liquido e certo ------> Liquidacao
  Pagamento ----------> Pagamento
  fonte: www.orcamento.org

• Corretíssimo.

  Lei nº 4320/64

  Art. 58. O empenho dedespesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação depagamento pendente ou não de implemento de condição.
  

  Art.63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credortendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  

• CERTO

   

   

  (Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: EBC Prova: Técnico - Administração)

  
  O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, seguido da liquidação e do pagamento; dessa forma, despesas só podem ser realizadas mediante prévio empenho, o que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.(CERTO)

   

  ----------           ------------

   

  (Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa)

   

  A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.(CERTO)