-
segundo o site do tesouro nacional:
"A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas,uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que promoveu a organização da Administração Federal e estabeleceu as diretrizes para Reforma Administrativa, determinou ao Ministério da Fazenda que implementasse a unificação dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional, através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União, de forma a garantir maior economia operacional e a racionalização dos procedimentos relativos a execução da programação financeira de desembolso.
Tal determinação legal só foi integralmente cumprida com a promulgação da Constituição de 1988, quando todas as disponibilidades do Tesouro Nacional, existentes nos diversos agentes financeiros, foram transferidas para o Banco Central do Brasil, em Conta Única centralizada, exercendo o Banco do Brasil a função de agente financeiro do Tesouro.
As regras dispondo sobre a unificação dos recursos do Tesouro Nacional em Conta Única foram estabelecidas pelo Decreto nº. 93.872, de 23 de dezembro de 1986."
deste modo, conclui-se que o correto seria a questão dizer "...recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco CENTRAL do Brasil"
o banco do brasil apenas operacionaliza
talvez tenha sido um erro de digitação
vamos ver...
-
Segundo o princípio da unidade de caixa, também conhecido como princípio da unidade de tesouraria, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em conta única, sendo vedada qualquer fragmentação para a criação de caixas especiais (art. 56, L 4.320/64).
-
A cespe na prova de Agente da Policia Federal de 2009 questao 110 sobre o mesmo assunto, considerou verdadeira a seguinte afirmativa ''Nem todas as receitas sao recolhidas a conta única do tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes".
-
Essa questão pra mim é uma aberração.
Conta única do Tesouro no Banco do Brasil????
Só o CESPE mesmo....
-
CF/88, art. 164, § 3°: "As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei".
Sem mais nada a acrescentar....
-
Há receitas que não são recolhidas à Conta única do Tesouro. (ex: receita previdenciária.) Por isso a questão da PF foi considerada correta pela Cespe!
-
CERTO
A conta Única do Tesouro Nacional, será mantida no Banco Central do
Brasil e tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da
União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras – UG da
Administração Federal, Direta e Indireta e outras entidades
integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, na modalidade “on-line”.
Estabeleceu ainda que a operacionalização da Conta Única do Tesouro
Nacional será efetuada por intermédio do Banco do Brasil S/A, ou,
excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo
Ministério da Fazenda.
Repetindo, atualmente a conta única do Tesouro Nacional é mantida
junto ao Banco Central do Brasil e sua operacionalização será
efetuada por intermédio do Banco do Brasil.
Importante! Algumas receitas não são recolhidas ao caixa único da
União, a exemplo das receitas de aplicação financeiras de fundos e de
convênios, bem como os recursos da previdência social. Essas
receitas revertem às suas respectivas contas correntes.
-
Essa questão é uma SACANAGEM.
Não haveria problema em extrair a palavra CENTRAL - Banco Central do Brasil -, se não houvesse uma instituição bancária de economia mista chamada Banco do Brasil S.A. em nosso país.
Essa questão não mede o conhecimento do candidato, e sim, o tamanho da sua sorte!
Pena que no Brasil não tem um lei a qual regulamenta consursos públicos para evitar uma aberração dessa.
-
Uma coisa que me chamou atenção na questão: "..o produto da arrecadação de todas as receitas da União deve ser.." PRODUTO não significa multiplicar?
O correto não seria a SOMA da arrecadação?
-
Com a conta única, todas as unidades gestoras on-line do SIAFI passaram a ter os seus saldos bancários registrados e controlados pelo sistema, sem contas escriturais no banco do Brasil.
A conta única é uma conta mantida junto ao Banco Central do Brasil, opericionalizada via SIAFI pelo Banco do Brasil ou, excepcionalmete, por outros agentes financeiros autorizados pelo ministério da fazenda.
É destinada a acolher, as disponibilidades financeiras da União que se encontram à disposição das UG's on-line, nos limites previamente definidos.
O art. 164 da CF determina que as disponibilidades de caixa da União serão depositados no Banco Central; as dos estados, do DF, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Portanto, a CUT não é mantida no BB e sim no BCB.
O BB é uma intituição financeira constituída na forma de sociedade de economia mista.
O BCB, criado na lei 4595/64, é uma autarquia federal, vinculada ao ministério da fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
-
Pessoal, a questão continuou obscura para mim. Alguém sabe se o gabarito foi alterado? Tb marquei errado considerando que o certo seria Banco Central.
-
O problema dessa questão é que a banca está desatualizada, dei uma pesquisada e antigamente era o Banco do Brasil, segundo artigo 2 do Decreto Lei 1755/79:
Art 2º - As receitas com destinação especificada na legislação em vigor,
após o trânsito pelas contas do Tesouro Nacional, serão repassadas pelo
Banco do Brasil S.A. aos respectivos beneficiários.
Mas atualmente é seguida a INSTRUÇÃO NORMATIVA STN n 4- 98, que diz:
Art. 1o A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do
Brasil.....
Então quem não entrou com recurso nessa bobeou, pois a banca está alguns anos desatualizada!!!
-
A conta em questão é matida pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL e operacionalizada pelo BANCO DO BRASIL, mas é possível que outros agentes financeiros possam fazer essa atividade desde que autorizadas pelo ministro da fazenda.
-
Pessoal,
O gabarito da questão está absurdamente desatualizado.
Ver:
http://208.100.50.250/forum/showthread.php?t=236767
Abs,
SH.
-
A questão 110 da PF de 2009 se baseou no texto de lei (Lei de Responsabilidade Fiscal) abaixo .
E por isso o gabarito desta questão é realmente uma aberração...
Art. 43. As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas conforme estabelece o § 3o do art. 164 da Constituição.
§ 1o As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
-
A questão cobra o Decreto nº. 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
Segundo o site do Tesouro Nacional as regras dispondo sobre a unificação dos recursos do Tesouro Nacional em Conta Única foram estabelecidas pelo Decreto nº. 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
CAPÍTULO I
Da Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional
Art . 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa (Lei nº 4.320/64,e Decreto-lei nº 200/67, ).
Art . 2º A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (Decreto-lei nº 1.755/79, art. 1º).
-
A QUESTÃO ESTÁ CERTA!!!!!!
A justificativa é que como o colega em um dos comentários fala da questão da Polícia Federal, MAS lá na questão está o verbo "REVERTER" e ele significa que entra primeiro na CUTN e depois é transferido para outra conta.
Como a segunda parte da questão diz: "o produto da arrecadação de todas as receitas da União deve ser, obrigatoriamente, recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil. " isso quer dizer que a arrecadação feita por uma GRU, por exemplo, é feita sim no Banco do Brasil (agente financeiro) mas o dinheiro não cai na conta do Banco do Brasil e sim em nome da CUTN.
O que estou tentando dizer é que INICIALMENTE, PRELIMINARMENTE o dinheiro obrigatoriamente passa pela CUTN!!!
ESPERO TER AJUDADO...
-
Em conformidade com o colega Leonardo Sousa digo, com certeza (e caso a questão não seja anulada, a justificativa pode ser essa), que os recolhimentos via GRU primeiramente são centralizados no Banco do Brasil, que tem 2 dias úteis para repassar os recursos para a Conta Única no Banco Central.
Ainda assim, acho que a questão estaria equivocada, pq a Conta Única fica no banco central.
Caso seja essa a justificativa, seria naturalmente uma sacanagem da banca, que se gaba de avaliar conhecimento e não canto de livro, como esta questão.
Um abraço
-
Só para acrescentar um comentário:
No valor pago mediante GRU, o Banco do Brasil, tem dois dias úteis para repassar o valor para o banco central. O agente que paga por meio de GRU não tem acesso direto ao banco central. (Pg 274 do livro do Augustinho Vicente Paludo)
A parte final dela não tem problema
"deve ser, obrigatóriamente,no banco do brasil, recolhido à CUTN." certo.
O problema está no termo "TODAS AS RECEITAS DA UNIÃO"
ALÉM DO EXEMPLO DA QUESTÃO DA PF
A CUTN TEM OUTRAS EXCEÇÕES (EMPRESAS ESTATAIS INDEPENDENTES, DISP DE CAIXA RELATIVO A PREV SOCIAL, CONTAS PARA SITUAÇÕES ESPECIAIS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO MINISTÁRIO DA FAZENDA)
Essa questão é absurda, só beneficia quem não estuda e chuta na hora da prova.
-
É só observar a questão Q18276 da própria CESPE em que diz:
A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil e operacionalizada pelo do Banco Central, destina-se a acolher as disponibilidades financeiras da União, à disposição das unidades gestoras.
Gabarito: E
-
Não sei se alguém concordará comigo, mas parece que temos que advinhar o pensamento das bancas de concursos. Até hoje acreditava que a tal Conta estaria no BCB...
Mesmo assim, bons estudos e sorte na hora de "advinhar" o pensamento das bancas!
-
Pessoal a questão é simples. O banco Central não possui acesso ao contribuinte, logo não seria possivel por exmplo executar o simples pagamento de uma GRU. O BB recolhe as receitas em depósito, e o BC gerencia os valores. Somente passam pelo BB pelo ncessidade da arrecadação.
-
INCONFORMADA COM O GABARITO DA QUESTÃO E DEPOIS DE MUITO PESQUISAR ACREDITO TER CHEGADO A UMA CONCLUSÃO.
A GRANDE POLÊMICA É A PROVA DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DE 2009, ONDE A CESPE CONSIDEROU CORRETA A QUESTÃO ''Nem todas as receitas são recolhidas a Conta Única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes". CONTRADIZENDO O EXPOSTO.
POIS BEM, NO CONCURSO CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I O EXAMIDOR FOI TAXATIVO AO MENCIONAR NO EDITAL DO CONCURSO OS NORMATIVOS LEGAIS QUE EFETIVAMENTE SERIAM COBRADOS, NESTE CASO, O DECRETO N° 93.872/86. POR ESTA RAZÃO, O GABARITO DA QUESTÃO EM COMENTO ESTÁ CORRETÍSSIMOOOOO.
Em primeira análise, a justificativa quanto ao concurso do MMA e logo abaixo, em segunda análise a justificativa do concurso de Agente da PF. Vejam:
O Decreto nº 93.872/86 dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional. O art. 2º desse Decreto estabelece que a arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser OBRIGATORIAMENTE recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (Decreto-lei nº 1.755/79, art. 1º).
Assim, depois da edição dessa norma ficou definido de forma clara que a arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada
pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A.
Importante! O Decreto nº 93.872/86 tem aplicabilidade obrigatória somente no âmbito da União.
Essa matéria foi definitivamente elevada à categoria de norma constitucional em 1988, onde a carta magna estabeleceu que as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BACEN; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei (art. 164, § 3º, da CF).
-
continuando...
Justificativa do concurso de Agente da PF
MUITA ATENÇÃO!!!
A Instrução Normativa STN nº 4, de 31 de julho de 1998, veio regulamentar e alterar o Decreto 93.872/86, estabelecendo que a Conta Única do Tesouro Nacional, será mantida no Banco Central do Brasil e tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras – UG da Administração Federal, Direta e Indireta e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade “on-line”.
Estabeleceu ainda que a operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada por intermédio do Banco do Brasil S/A, ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Repetindo, atualmente a conta única do Tesouro Nacional é mantida junto ao Banco Central do Brasil e sua operacionalização será efetuada por intermédio do Banco do Brasil.
Qual é a finalidade da Conta Única? A finalidade dessa conta única, mantida junto ao Banco Central do Brasil, é acolher, em princípio, todas as disponibilidades de caixa da União.
Importante!!! Algumas receitas não são recolhidas ao caixa único da União, a exemplo das receitas de aplicação financeiras de fundos e de convênios. Essas receitas revertem às suas respectivas contas correntes. COMO O EDITAL DE AGENTE DA PF DE 2009 NÃO FEZ REFERÊNCIA A NENHUM NORMATIVO, A BANCA CONSIDEROU O ENTENDIMENTO QUE VIGORA ATUALMENTE.
A título de complemento, recomendo leitura do material elaborado pelo Prof. Deusvaldo Carvalho (http://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/3220_D.pdf)
OBS: ISSO PROVA QUE NEM SEMPRE ESTAMOS CORRETOS EM NOSSAS CONCLUSÕES. ENTÃO GALERA, MELHOR MESMO É CONHECER O CERTAME/EDITAL. DO CONTRÁRIO, A GENTE PADECE (QUEBRA A CABEÇA) SEM TANTA NECESSIDADE ASSIM.
Espero ter ajudado, bons estudos..
-
Em que pese os comentários da colega Michele, entendo que a questão está ERRADA de qualquer maneira.
1) existem exceções à unidade de tesouraria, como bem explicaram alguns colegas anteriormente.
2) não tem importância a questão de constar ou nao no edital normais infraconstitucionais sobre o tema, haja vista que a própria CF (art. 164, §3) prevê que "As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BANCO CENTRAL." Por acaso a CF não estava prevista no edital? Obviamente que sim. É o que basta.
Assim, ou a questão afirmava que era "..NO BANCO CENTRAL DO BRASIL", ou então "OPERACIONALIZADA PELO BANCO DO BRASIL S/A, mas nunca da forma como foi feita. Com essa redação a afirmativa está ERRADA. Sem mais!
-
Para mim o erro da questão está claro!
A realização da receita e da despesa da União deve ser feita por via bancária, em estrita observância ao princípio da unidade de caixa; o produto da arrecadação de todas as receitas da União deve ser, obrigatoriamente, recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil.
"não obrigatoriamente no Banco do Brasil ( e se os funcionários tiverem em greve?)"
Numa emergência, por paralisação das atividades do Banco do Brasil ou de outros Agentes Financeiros, ou de órgãos Federais, há o que chamamos de PROCESSO ALTERNATIVO DA CONTA ÚNICA, permitindo que outros bancos possam processar as movimentações Receitas e de Despesas desde que autorizado pelo Ministério da Fazenda, sem prejuízo para a Administração Federal, ao atuarem como Agentes Financeiros do Tesouro Nacional.
Espero ter ajudado
Bons Estudos
-
ENUNCIADO
"A realização da receita e da despesa da União deve ser feita por via bancária, em estrita observância ao princípio da unidade de caixa; o produto da arrecadação de todas as receitas da União deve ser, obrigatoriamente, recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil."
DECRETO 93872/86:
"Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita
observância ao princípio de unidade de caixa.
Art. 2º A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo
Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do
Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A.
(...) § 3º A posição líquida dos recursos do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. será
depositada no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional."
A maior confusão que ocorre aqui é com a palavra "recolhimento" colocada no trecho normativo (" devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A"), pois isso causa confusão nos levando a pensar no estágio da receita chamado recolhimento, momento em que os valores arrecadados pelos agente financeiros oficiais são recolhidos à Conta Única do Tesouro. MAS, na verdade, se observarmos melhor, o texto reflete o estágio da ARRECADAÇÃO da receita, onde, de fato, as receitas são arrecadadas pelas agência financeiras oficiais (Banco do Brasil) e só depois recolhidas à conta única do Tesouro. Isso pode ser conformado no § 3o. que afirma o depósito dos recursos do Tesouro Nacional no Banco do Brasil à conta única do tesouro nacional, no Banco Central.
O Banco do Brasil movimenta os recursos do CUTN, enquanto o Banco Central mantém e acolhe esses recursos.
-
Apesar de ter errado a questão achei a resposta.
Questão CERTA
...o produto da arrecadação de todas as receitas da União deve ser, obrigatoriamente, recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil.
Quanto o pagamento dos tributos ocorrer via Darf ou GPS os agentes arrecadadores repassam diretamente à Conta Única do Tesouro, no entanto, quando a arrecadação se der mediante GRU é o Banco do Brasil quem repassa os valores à Conta Única do Tesouro, após consolidar os valores recebidos pelos demais entes arrecadadores.
Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF. 4ª edição.
pg. 156 . Augustinho Paludo
-
Se a questão falasse: "DE ACORDO COM O DECRETO 93.872/86" eu aceitaria o gabarito da questão. Como o item não especificou nada, e a CF fala que a conta única do tesouro nacional é depositada no BACEN, quem é o CESPE pra contrariar a CF?
-
Piada de mal gosto! E o pior é um monte de gente tentando tirar um coelho da cartola pra justificar o posicionamento da banca. FODA! Essa aí não tem explicação.
-
Na verdade essa questão tem um problema de redação que da a entender que Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no banco do Brasil, quando na verdade oque ela esta dizendo é que o produto da arrecadação deve ser recolhido NO Banco do Brasil, ( você vai até o Banco do Brasil pagar), perceba a vírgula depois de "Conta Única do Tesouro Nacional" não estou defendendo a banca, com certeza isso foi proposital, essa pergunta é mais de português do que de AFO, muita sacanagem da banca.
-
Não concordo com o gabarito da questão, pois ela fala em RECOLHIMENTO, e recolhimento é a fase da Receita que corresponde ao repasse de todas as receitas que foram ARRECADADAS pelo Banco do Brasil aos cofres do tesouro nacional, no BANCO CENTRAL do BRASIL.
Perceba que a questão fala explicitamente a palavra "recolhido".
Não concordo com esse gabarito. Dessa forma a Cespe acaba prejudicando quem realmente estuda e está capacitado para assumir o cargo para o qual está prestando concurso, e beneficiando quem chuta ou quem não estudou....
Absurdo essa Cespe...as provas parecem de quem mais não cai em pegadinhas do que quem sabe a matéria!!!!!
-
Examinador de coração peludo...
-
EU AMO ESSA QUESTÃO!!!!
Ela é de português, mas o pessoal não entendeu isso (eu tb não, pois a errei num primeiro momento).
Ela diz que os recursos serão recolhidos para a CUTN no BB. De outra forma, eles serão recolhidos NO BB para a CUTN.
Ela não diz que a CUTN fica no BB...
Dessa vez não foi erro da CESPE; foi apenas sacanagem da forte. Quem perceber isso, NA HORA DA PROVA, tem que ser empossado Ministro do STF.
-
A realização da receita e da despesa da União deve ser feita por via bancária, em estrita observância ao princípio da unidade de caixa? Sim!
E você já sabe que podem haver sim contas especiais na Caixa Econômica Federal, ou seja, o Banco do Brasil não é o único agente operacional.
No entanto, eu avisei: se vier uma cópia literal do artigo 2º do Decreto 93.872/86, você vai marcar “certo”!
E foi exatamente isso que aconteceu, olha só (a questão só combinou o artigo 1º e 2º do decreto):
Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.
Art. 2º A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A.
Gabarito: Certo
-
Exatamente. Fui nesse raciocínio.