Questão 2586823

• Banca: UFV
• Órgão: UFV-MG
• Ano: 2017
• Provas: UFV - 2017 - UFV-MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

O orçamento público é considerado pelos economistas como um dos instrumentos relevantes de política para que os governos exerçam seus papeis de alocadores, distribuidores e estabilizadores. O papel de regulador dos governos e de outras entidades do setor público é destacado nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicadas ao setor público. Na NBC Estrutura Conceitual, a principal razão desse papel regulador é:

• A. assegurar o interesse público de acordo com os objetivos definidos nas políticas públicas.
• B. promover ajustamentos na distribuição de renda de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas.
• C. promover ajustamentos na designação de recursos de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas.
• D. evitar as oscilações econômicas de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com a NBC T SP ESTRUTURA CONCEITUAL:

  Papel regulador das entidades do setor público

  18. Muitos governos e outras entidades do setor público possuem poder de regulação de entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras. A principal razão da regulação é assegurar o interesse público de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas. A intervenção regulatória também pode ocorrer quando existem mercados imperfeitos ou falhas de mercado para determinados serviços, ou, ainda, para mitigar alguns fatores, como, por exemplo, a poluição. Essas atividades regulatórias são conduzidas de acordo com o estabelecido na legislação.

  Letra A