Questão 2587291

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Fundação Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

“[…] Os números foram detalhados ao G1 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No início de 2015, o governo anunciou que a verba do Fies para o ano seria de cerca de R$ 12,5 bilhões, sendo que R$ 10 bilhões seriam destinados ao custeio de contratos assinados até 2014, e R$ 2,5 bilhões para os novos contratos. Depois que a demanda por novos contratos de financiamento fez com que a verba específica para eles fosse gasta inteiramente na edição do primeiro semestre, a possibilidade de abertura de uma segunda edição, no segundo semestre, ficou suspensa até maio, quando o governo confirmou a destinação de novos recursos para garantir a reabertura do sistema. [...]” (trecho do texto „Gasto do governo com Fies em 2015 já soma 52% do orçamento previsto‟ do G1 – Educação em 06/07/2015 disponível <http://g1.globo.com/educacao/noticia /2015 /07 /gasto-do- governo- com- fies- em- 2015-ja- soma- 52- do-orcamento-previsto.html )

Com base no texto acima, assinale a alternativa que representa o tipo de orçamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

• A. O orçamento programa está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar.
• B. O orçamento participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos.
• C. No orçamento incremental, a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feita mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item de despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior ou com pequenos ajustes.
• D. O orçamento impositivo está intimamente ligado à obrigação da execução de todas as emendas legislativas, independentemente de apoio à proposta do poder executivo.

Gabarito: A

Comentários

• GAB. A

  O orçamento-programa é um instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados.

   

  OBS: Orçamento participativo: De acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser incentivada a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração das leis orçamentárias. No entanto, segundo a CF/1988, a iniciativa das leis orçamentárias é privativa do Poder Executivo. Assim, o Poder Executivo não é obrigado a seguir as sugestões da população, no entanto, deve ouvi-las.

   

  Fonte: materiais do QC (Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento. Autor: Cláudio Alves)

• Questão Equivocada sobre orçamento ou muito mal elaborado. 

  O governo vai aumentar o recurso que antes tinha, ou seja vai incrementar. 

  No texto não houve nenhuma mensão sobre Programa. 

  O orçamento-programa deve evidenciar RESULTADOS, ou seja, a EFICÁCIA do que foi planejado (objetivos e as metas fixadas). Isso subsidiará a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de cada exercício, pois, se algum programa não se revelar viável ou necessitar de ajustes, é com base nesse indicador, aliado à eficiência e à efetividade, que se fará a alocação de recursos e se evitará o desperdício.

  Características do Orçamento-Programa: Planejamento das ações; Maior oportunidade para redução de gastos; Melhor controle na execução do programa; Identificação dos gastos e realizações por programa;

  Inter-relacionamento entre custos e programação; ênfase na realização.

• Aquela banca que sonha em ser a FCC com enunciados que parecem quetão de interpretação de texto (e o enunciado é o texto) rs, um falatório para falar sobre o orçamento programa. Agora sobre o orçamento participativo que ocorre no âmbito dos municípios é importante ressaltar que as opiniões da "população" não são vinculantes, são meramente opiniões acerca da melhor forma de aplicar o $

   

  Bons estudos

• Concordo com o Márcio Moreira. É orçamento incremental, hora nenhuma fez alusão ao orçamento-programa.

• Em qual momento a banca fez menção ao orçamento programa?

• Peçam comentário do professor. Estranho esse gabarito