Questão 2587294

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Fundação Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma à outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Por conseguinte, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual – LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento. Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art. 165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do: Plano Plurianual de Investimentos – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Uma vez publicada a LOA, observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira do Estado estabelecidas para o exercício e lançadas as informações orçamentárias, cria-se o crédito orçamentário e, a partir daí, tem-se o início da execução orçamentária propriamente dita. Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64. Com base no texto exposto acima, analise as assertivas:

I. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação.

II. A arrecadação consiste na realização, pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Estado.

III. O empenho pode ser conceituado como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

IV. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Assinale a alternativa que ordena os três estágios da execução das despesas.

• A. I, III e IV.
• B. II, III e I.
• C. II, III e IV.
• D. III, IV e I.

Gabarito: D

Comentários

• Estágio da Despesa: Fixação, Empenho, Liquidação, Pagamento.

  Planejamento: Fixação.

  Execução: Empenho, Liquidação, Pagamento.

• questão interessante. 

  além de saber os estágios da RECEITA é necessário ordená-los.

• Complementando…

  O item II fala da arrecadação que é um estágio da Receita Pública, eliminando as alternativas (B) e (C).
  
  "Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas." 
  Fonte: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Documents/Receitas_detalhamento_municipal.pdf

• para decorar a ordem eu decorei associando o nome do nadador americano Maicon Felps, ficando = FELP

  Fixação

  Emprenho

  Liquidação

  Pagamento

  Lembrando que os 3 últimos se referem a execução propriamente dita.

  Bons estudos.

   

• A arrecadação consiste na realização, pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Estado. Resposta: Errado.

   

  Comentário: o estágio da arrecadação da receita corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Talvez o erro esteja em duas palavras (realização e Estado).

• Letra D.

   

  I- Correto

  II. A arrecadação consiste na Entrega, pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Estado. Errada.

  III. Correta

  IV. Correta.

   

  MCASP 7ªEd

• seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64:

  A arrecadação é fase de receita e não de despesa.

  
  

• Incrível como a falta de atenção é prejudicial

  "Seguindo à risca os estágios da execução das despesas" - A questão queria na respectiva ORDEM.

  EMPENHO- LIQUIDAÇÃO- PAGAMENTO.

• ESSA SIM É UMA QUESTÃO INTELIGENTE.

• Foi só no meu PC que as alternativas "A" e "D" apareceram de formas iguais? O.o

  a) I, III, IV

  d) III, IV, I

• II - A arrecadação é estágio da receita.

  OBS: Cuidado pra não se esquecer de ordenar os estágios.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Letra D.

  FELP e PLAR.

• Os estágios das despesas têm que: FIXA EM LI PAGA

  Fixação

  Emprenho

  Liquidação

  Pagamento

  :)...

• A pessoa que fez essa questão não tem Deus no coração. Quanta maldade!

• Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os estágios da receita e da despesa pública. Indiquemos quais afirmativas remetem aos estágios de execução da despesa pública.

  I. correta. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação.

  • Consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta. O pagamento só poderá ocorrer após a regular liquidação.

  II. incorreta. A arrecadação consiste na realização, pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Estado.

  • Arrecadação: consiste na entrega dos recursos devidos ao tesouro do estado pelos contribuintes ou devedores. A entrega desses recursos pode ser aos agentes arrecadadores ou instituições arrecadadoras autorizadas pelo estado. A arrecadação de receitas adota o regime de caixa, o que significa que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

  III. correta. O empenho pode ser conceituado como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

  • O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, contém previsão legal no art. 58 da lei 4.320/64, o empenho cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Ao passo que cria para o estado uma obrigação de pagamento, cria para o credor um direito. O credor, se cumprir todas as exigências, tem o direito de receber o pagamento que lhe está reservado.

  IV. correta. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  • A liquidação consiste na verificação do direito do credor tendo por base para isso os títulos e os documentos que comprovam o crédito. Tem por finalidade apurar valor a ser pago, origem e objeto do que se deve pagar e a quem deve ser pago. O pagamento da despesa só será efetuado após a liquidação da despesa, segundo as determinações da lei 4.320/64, art. 64. Somente após a apuração do direito adquirido pelo credor, a unidade gestora providenciará o pagamento da despesa. Percebemos aqui que nenhuma despesa pode ser paga sem que seja, antes, liquidada.

  Sobre o item II, o estágio de arrecadação é estágio de execução da receita pública.

  Tendo visto as afirmativas, concluímos que a alternativa "D" é a correta.

  GABARITO: D

  Fontes:

  LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

  LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

  LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

  MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.