- ID
- 258772
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MMA
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Direito Ambiental
- Assuntos
Com relação às normas constitucionais que dispõem sobre meio
ambiente, julgue o item a seguir.
O direito a ambiente saudável, qualifica-se como interesse difuso, e é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a projeção do meio ambiente, o combate a poluição em quaisquer de suas formas e a preservação das florestas, da fauna e da flora.