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O Relatório de Gestão Fiscal conterá comparativo com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes (art. 55, I, da LRF):
_ despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
_ dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita (tais demonstrativos estarão apenas no RGF do Poder Executivo).
Se ultrapassado qualquer dos limites, o Relatório de Gestão Fiscal conterá também a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar (art. 55, II, da LRF).
Resposta: Letra D
FONTE : SÉRGIO MENDES
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Quando falar em Limites, lembre-se do Relatório de de Gestão Fiscal- RGF
Quando falar em Receitas e Despesas, lembre-se do Relatório Resumido da Execução Orçamentária- RREO
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Art. 55, LRF:
O RGF conterá:
I - COMPARATIVO com os limites de que trata a LRF (despesa total com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, concessão de garantias, op. de créditos (inclusive por ARO) e as despesas de que trata o inciso II do art. 4 da LRF.
II - Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ULTRAPASSAR qualquer dos limites (esses do inciso I).
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GABARITO:D
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da "gestão fiscal responsável".
Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei.
O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras. [GABARITO]
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Para facilitar os concurseiros vou colocar os mais cobrados em diversas questões..
RREO
1 - apuração da receita corrente líquida;
2 - receitas e despesas previdenciárias;
3 - resultados nominal e primário;
4 - despesas com juros;
5 - RESTOS A PAGAR com os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
6 - receitas e despesas em geral
7 - balanço orçamentário
8 - demonstrativo da execução
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RGF
1 - despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas;
2 - dívidas consolidada e mobiliária;
3 - concessão de garantias;
4 - operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
5 - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
6 - montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro (31 dez);
Fonte: comentário de um usuário do qc que não lembro o nome
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Falou em LIMITE de despesa. => RGF (Relatório de Gestão Fiscal)
O Relatório de Gestão Fiscal conterá comparativo com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes (art. 55, I, da LRF):
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Para a situação em que o limite de despesa de pessoal previsto seja ultrapassado, o artigo 55 da LRF determina medidas corretivas adotadas ou a serem adotadas, que devem ser demonstradas no relatório de gestão fiscal.
by neto..
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RGF > PESSOAL, ARO E MEDIDAS CORRETIVAS
RREO> RESTOS, NOMIAL E PRIMÁRIO, RCL, JUROS
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Boa tarde.
Questao que pode ser classificada tanto como AFO quanto Contabilidade Pública.
O fato de não se ter o nome específico da Demonstração Fiscal em questão, em AFO, melhor será classificar a questão como Contabilidade Pública.
obrigado
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Seção IV
Do Relatório de Gestão Fiscal
(...)
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
b) dívidas consolidada e mobiliária;
c) concessão de garantias;
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
e) despesas de que trata o inciso II do art. 4º;
II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
A Lei determina que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve comparar a despesa de pessoal com o limite e indicar as medidas corretivas a adotar se ultrapassado o limite.
Gabarito: D
prof RIos
Excelentes estudos !!!
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Falou em LIMITES temos o RGF.
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Vamos analisar a questão.
Essa questão exige conhecimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000).
Primeiramente, é preciso dizer que é o Relatório de Gestão Fiscal que traz o a despesa total com pessoal, comparativamente aos limites constantes da própria LRF. Além disso, esse relatório também traz a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar se ultrapassado qualquer dos limites. Vejamos:
"Seção IV
Do Relatório de Gestão Fiscal
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
[...]
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
[...]
II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;"
Dessa forma, está correta a alternativa D.
Gabarito do Professor: Letra D.