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Letra (c)
Princípio representativo tem relação com a ordem democrática.
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A CF/88 prevê que a democracia seja representativa e, em alguns casos, direta. “Art. 1o. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
De acordo com a doutrina de referência, trata-se da democracia semidireta ou participativa, um “sistema híbrido”, uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta.
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LETRA C
VEJAM OUTRAS:
(Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos Básicos)
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.(CERTO)
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(Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: ABIN Prova: Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito)
A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.(CERTO)
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Entrei com recurso nela, a questão esta com gabarito ERRADO.
A questão solicita qual PRINCIPIO FUNDAMENTAL se relaciona com o direito de votar, eleger representantes etc. A resposta mais correta é a LETRA A, CIDADANIA! Na CF/88 os princípios fundamentais estão arrolados no Art. 1°, entre eles o da cidadania, inciso II, que retrata exatamente o direito de votar e eleger seus representantes. A questão mencionou expressamente que queria um princípio FUNDAMENTAL, e "representativo" não consta nem no Art. 1° nem nos 4 primeiros artigos, em uma abordagem mais ampla como o CESPE gosta.
Portanto, se tratando de PRINCIPIO FUNDAMENTAL, o mais correto é "CIDADANIA".
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Lucas Zepf,
pode-se referir-se como princípios fundamentais os 4 primeiros artigos da CF/88, os quais abordam os fundamentos da RFB, princípio da separação de poderes, objetivos fundamentais e princípios da RFB nas relações internacionais respectivamente.
PS: Errei a questão, marquei letra "E", mas não acredito que anulem a questão, o gabarito está correto.
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PRF pertencer
O gabarito esta ERRADO, e espero que anulem. Ate amigos que acertaram e depois expliquei a questão do PRINCIPIO FUNDAMENTAL, que é o que pede na questão, disseram que deveriam trocar pra CIDADANIA mesmo. Aguardar pra ver, os 4° primeiros artigos que vc citou e eu tambem não contemplam "representativo".
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CF - Análise dos 4 primeiros artigos:
art. 1º, incisos: Fundamentos da RFB - SO-CI-DI-VA-PLU
Art. 1º, § único: Princípio Representativo
Art. 2º: Princípio da Separação dos Poderes
Art. 3º: Objetivos Fundamentais da RFB: VERBOS NO INFITIVITO (CONTRUIR, GARANTIR, PROMOVER, ERRADICAR)
art. 4º: Princípios nas Relações Internacionais
--> Cada um dos artigos possuem uma denominação específica, contudo, todos podem ser chamados genericamente de PRINCÍPIOS.
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Mais uma vez..."representativo" não é princípio fundamental, é um TIPO DE SISTEMA, que pode ser direto ou indireto. Princípio fundamental são os arrolados no art. 1°, ou em uma interpretação mais ampla, os 4 primeiros artigos. Logo, o mais correto seria "cidadania", que é exatamente o direito de votar e eleger seus representantes.
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A alternativa "C" pode não ser um princípio em sentido estrito, mas é de forma genérica por fazer parte do TÍTULO I da CF. Dificilmente alunaríam.
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No Brasil, vigora uma democracia semidireta ou direta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do
povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Uma democracia semidireta ou participativa, assim caracterizada pelo fato de que o povo, além de participar das decisões políticas por meio de seus representantes eleitos, também possui instrumentos de participação direta. São formas de participação direta do povo na vida política do Brasil o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular. Esses mecanismos são o que a doutrina chama “institutos da democracia semidireta”.
São características da República o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes. Os governantes, na República, são eleitos pelo povo, o que vincula essa forma de governo à democracia.
Fonte: Nádia Carolina-Estratégia
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GABARITO:C
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Os principios fundamentais da constituição são destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro.
Tais princípios apresentam-se entre os artigos 1º ao 4º, encampando uma gama substancial de definições e objetivos a serem respeitados, mantidos e alcançados dentro de todo território nacional.
Segundo Gomes Canotilho e Vital Moreira os princípios fundamentais visam essencialmente definir e caracterizar a coletividade política e o Estado e enumerar as principais opções político-constitucionais.
Em “Curso de Direito Constitucional Positivo”, José Afonso da Silva afirma que os princípios constitucionais se traduzem em normas da Constituição ou que delas diretamente se inferem. Estes são basicamente de duas categorias: político-constitucionais e jurídico-constitucionais, a última decorre de certas normas-constitucionais.
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tambem achei a questao bem maldosa Lucas
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A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio
Gabarito: c) representativo
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LETRA C
REPRESENTATIVO
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Lucas Zepf, o Cespe está "inventando" princípios nas últimas provas, pegando trechos da CF e dizendo que são princípios. Temos que seguir o modus da banca e acatar, embora concorde com você.
Pela lógica intepretativa (do português) a C é a correta, mas a Cidadania (ao meu ver) se enquadra nos direitos inerentes ao cidadão perante e sobre o Estado, inclusive o direito de eleger seus representantes, o que tornaria a A correta também.
Acho difícil alterarem o gabarito, Cespe é Cespe.
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Uma das definições de CIDADANIA dadas pelo CESPE:
(CESPE/TRT8/2016 - Q621666) A cidadania envolve não só prerrogativas que viabilizem o poder do cidadão de influenciar as decisões políticas, mas também a obrigação de respeitar tais decisões, ainda que delas discorde. (Gabarito C)
Portanto, Cidadania não está atrelada apenas ao direito de eleger um representante.
Ex.: um adolescente, ainda que não tenha o poder de votar, como cidadão tem o direito de expressar suas opiniões, respeitando também as demais.
Enquanto que a Representatividade é conceito inerente a eleição.
PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
Art.1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...
PRINCÍPIO REPRESENTATIVO
Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
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No Brasil, vigora uma democracia semidireta, na qual se conjuga o princípio REPRESENTATIVO com a participação direta do povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular. GAB C
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ALTERNATIVA C)
O parágrafo único do art. 1 .º da Carta da República permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular).
Fonte: Direito Constitucional Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
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GABARITO: C
Eu tb errei a questão, marquei a "E". =/
Complementando:
Na Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais estão dispostos no Título I, o qual é composto por quatro artigos. Cada um desses dispositivos apresenta um tipo de princípio fundamental. O art. 1º trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil (RFB); o art. 2º, do princípio da separação de Poderes; o art. 3º, dos objetivos fundamentais; e o art. 4º, dos princípios da RFB nas relações internacionais.
Se uma questão disser que um determinado fundamento da RFB (por exemplo, a soberania) é um princípio fundamental, ela estará correta. Da mesma forma, se uma questão disser que um objetivo fundamental da RFB (por exemplo, "construir uma sociedade livre, justa e solidária"),
é um princípio fundamental, ela também estará correta. Ou, ainda, se a questão afirmar que um princípio das relações internacionais (por exemplo, "igualdade entre os Estados"), é um princípio fundamental, esta, mais uma vez, estará correta.
A explicação para isso é o fato de que os art. 1º - art. 4º evidenciam, todos eles, espécies de princípios fundamentais.
- Profa Nádia, Estratégia Concursos.
Bons estudos.
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Questão de sorte, a leitura remete ao Estado Democrático de Direito, maldade da banca e claro, é possível que se anule.
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A representividade faz parte do Estado democrático de Direito. Bem passivel de anulação....
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A questão não foi anulada, ja teve o gabarito definitivo. E a resposta correta não seria "Estado Democratico de Direito" e sim "Cidadania", que é o princípio ao qual o cidadão pode exercer o seu direito de eleger representantes, e ainda consta como principio fundamental, no art. 1º da CF. Cespe toda prova faz uma aberração, não adianta lamentar
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esse é o tipo de questão onde percebemos que é possível SIM, ainda nos dias de hoje, qualquer banca complicar um tema que, a princípio, deveria ser "fácil" (princípios constitucionais)
bons estudos!
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Decisão acertada por parte da banca.
O princípio da Cidadania é aquele que abarca uma série de "direitos" do cidadão, que vão desde o direito ao gozo pleno das ofertas de serviços públicos e o direito à cidade, até os direitos políticos.
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Questão horrível, extremamente mal elaborada.
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Concordo com Lucas Zepfe, a questão pediu Princípio fundamental e só são 5 princípios, dos quais a alternativa correta não consta como um príncípio expresso. Por isso que quando quisermos a aprovação, o ideal é estudar a banca e não apenas a Teoria (leis,normas,súmulas,etc...)
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Essa questão absurda não foi anulada?
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Povo viaja muito.
O Estado Democrático de Direito nada mais é do que a submissão do Estado às leis que ele próprio cria.
É o princípio da representatividade que define o presidencialismo como sistema de governo no Brasil, e é isso que a questão aborda.
Pode até haver uma dúvida em relação ao princípio da cidadania, e quando se trata de princípios é assim mesmo, porque um não exaure o outro. Mas, por especialidade, trata-se do princípio da representatividade.
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Ao ler pela 1 vez a assertiva optei pela opção C............daí dei aquela lida novamente para ter certeza e me deparei com " retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil...".......- opa acho que tinha escolhido errado pois segundo o mnemônico quais são os princípios fundamentais da república???? SO CI DI VA PLU........estava linda e brilhando a cidadania.........pronto mudei para opção A.........penwwww, resposta errada...........então viajando eu na questão ou o examinador, querendo ou não, me derrubou assim.
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Resposta letra E. Principio do Estado democrático de direito ou Princípio da Soberania Popular. (Art. 1º, parágrafo único)
"Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
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As Bancas estão mudando as formas de questões em relação "princípio fundamental da República Federativa do Brasil", a galera fica só na decoreba e não procura aprofundar o conhecimento sobre o conteúdo, vai perder questão na hora da prova.
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Resposta C)
Deve-se ter atenção em todo o contexto do Enunciado, A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio.
Note que no texto da CF/88 fala também que é diretamente, palavra não presente no enunciado. Diante disto a CESPE pediu interpretação em cima dos representantes eleitos
Princípio da Representatividade.
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Eu fui rente na LETRA E. :(
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Brigar com a questão não faz vc ser aprovado
humildade sempre para aprender!
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Humildade é diferente de discordar da banca, Diversos professores apontaram a resposta como CIDADANIA, que é o correto, "representativo" não é princípio fundamental da república em nenhuma parte da Constituição, infelizmente o CESPE é corriqueiro em colocar questões assim.
O que não faz vc ser aprovado, é aceitar os erros.
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Passível de recurso com certeza mas, Avante!!!
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não lembro desse principio kkkkk
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Só acertei pq tinha acabado de fazer a questão Q913479
Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da
a) democracia representativa.
b) separação dos poderes.
c) democracia direta.
d) eleição indireta.
e) federação.
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O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
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" Representativo" , não é princípio fundamental, o correto é Cidadania; caberia recurso.
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Estado democrático de direito seria a menos errada.
Indiquem para comentário.
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Questão poderia caber recurso facilmente. Até pq não existe esse principio como pede a questão
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Mais uma questão incompleta, no meu ponto de vista!
A questão Q913479 aborda o mesmo assunto de uma maneira mais clara e coerente!
Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da
a) democracia representativa.
b) separação dos poderes.
c) democracia direta.
d) eleição indireta.
e) federação.
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"nos termos da CF/88..."
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A resposta menos errada para mim, até pq estamos falando de fundamentos da RFB, e a questão fala em princípio, é a letra A.
A questão diz assim: "A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos" e a questão para por aqui. Só vota quem é cidadão, ou seja, cidadania.
E representativo, para mim, é o sistema. Jamais princípio. Tinha q ser anulada.
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Não sou doutrinador,mas representativo? que princípio fundamental é esse?
conheço a democracia indireta = representantes
democracia direta = cidadão/povo
a uniao destas = democracia semidireta ou partcipativa
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A cespe tenta de um tudo mesmo para induzir o candidato ao erro.
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Isso que eu chamo de uma questão bonita!!
Mas... confesso que chamar de "Princípio fundamental" a cespe forçou um pouco a barra kkkkkk
Nossa Democracia atual é a Semi-indireta, pois elegemos nosso representante através do voto de forma direta.
Porém as ações tomadas por esse representante após eleito, é feita de forma indireta ou seja REPRESENTATIVA
Gabarito C
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passível de anulção
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Atualmente, com a concorrência que existe nos concursos públicos em que 1 questão faz enorme diferença, elaborar uma questão dessas chega a ser desumano. Parabéns ao cara que elaborou essa questão.
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O poder emana do povo, mas é exercido através dos seus representantes eleitos.
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Desde quando representatividade é princípio?! Questão assim...quase certo eu errar....
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Aquela questão filha da pátria.
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errei, pois na minha concepção a resposta não se enquadra em um princípio fundamental à RFB.
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LETRA C
QUESTÃO SIMILAR
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: Técnico do Ministério Público - Geral
Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da
a) democracia representativa.
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Princípio fundamental da representatividade? CESPE inovando o ordenamento jurídico... (risos.. de nervoso)
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Esta questão deveria ser anulada......não existe principio representativo dentre os fundamentos da Republica. A Cidadania sim, deveria ser o gabarito, pois exercendo a cidadania, e este é um fundamento da Republica, estaria o cidadão elegendo seus representantes.
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Acertei indo pela lógica da questão. Letra C.
Aprovação PCDF.
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chamra de Democracia Representativa ou de exercicio da Cidadania tudo bem, mas forcar Principio da Representção ai ja é demais.
A resposta correta deveria ser CIDADANIA, tendo em vista que cidadao no sentido estrito senso é o portador de Direitos Politicos.
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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
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Gabarito C
democracia representativa.
"Quando a Constituição afirma que o povo exerce o seu poder por meio de representantes eleitos, ela explicita a Democracia Representativa; contudo, quando indica que o povo exerce o seu poder diretamente, ela exprime a Democracia Direta.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (eis a democracia representativa), e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito (Democracia Direta);
II - referendo (Democracia Direta);
III - iniciativa popular (Democracia Direta).
Fonte: Curso de Direito Constitucional - Dirley da Cunha Júnior
SEM MI, MI, MI RUMO A PC DF DEUS NO COMANDO TUDO VAI DAR CERTO...
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GABARITO: C
Pela observação da organização da Constituição, vê-se que a representatividade é um princípio que está explícito implicitamente (risos) no parágrafo único do art. 1º.
CRFB/88
Título I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º = Fundamentos da RFB;
Art. 2º = Separação dos Poderes;
Art. 3º = Objetivos Fundamentais da RFB;
Art. 4º = Princípios das Relações internacionais.
=)
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Infelizmente, nem sempre o que a banca entende e da como gabarito é o correto. O que nos aprova é acertar a questão tendo conhecimento, conhecendo a banca e tendo um pouco de sorte!
Mas "representativo" não é um princípio fundamental da República como pede o comando da questão previsto na Constituição como tal.
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Q868633 / CESPE Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. CERTO
Ué Principio REPRESENTATIVO Ou DEMOCRATICO?
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Pessoal, em meu modo de ver a CESP é a melhor Banca para Concurso.
Porem as vezes ela gosta de complicar muito o concurseiro.
Essa questão está meia estranha,quanto a assertiva indicada......
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por meio de seus REPRESENTANTES...
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Forçada demais. Merece anulação.
O princípio é a Cidadania, capacidade para escolher representantes por meio do voto.
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Como a questão apresenta apenas o poder sendo exercido pela representação, omitindo a forma direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) trata-se do princípio representativo.
Se a questão trouxesse a forma direta e representativa seria o princípio Democrático.
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Terceira vez que vejo a banca cobrando o mesmo tipo de questão neste ano.
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Tentar adivinhar qual alternativa o examinador vai dar como resposta certa fica difícil. Observe:
Q868633 - Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
R= Certo.
De qualquer forma, sigamos em frente!!!
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GAB: C
" O parágrafo único do art. 1º da Carta da República permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semi indireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular). "
DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO, 15ª ED. PÁG. 93
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GAB: C
" O parágrafo único do art. 1º da Carta da República permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semi indireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular). "
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O enunciado só cita a parte que o povo exerce por meio de seus representantes eleitos.
A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos
Logo: C
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1) Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Técnico Municipal de Controle Interno - Geral
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
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1) Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Técnico Municipal de Controle Interno - Geral
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
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C - Certa
Visto que no Art.1º, em Princípios Fundamentais dos fundamentos da CF no Paragrafo Único menciona:
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Logo, a banca se refere como Princípio fundamental Representativo (está em princípios fundamentais, em fundamentos e é representativo).
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Características da Forma de Governo Republicana
Eletividade: os governantes chegam ao poder por meio de eleições;
Temporariedade: os governantes exercem o poder por um determinado período de tempo;
Representatividade: os governantes representam diretamente o povo;
Transparência na gestão pública e prestação de contas;
Responsabilidade: possibilidade de responsabilização dos governantes pelos atos praticados no exercício do mandato.
A agressão à forma republicana de governo pode levar à intervenção federal, pois o princípio republicano é considerado um princípio sensível.
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o exerce por meio de seus representantes eleitos - REPRESENTATIVO
se fosse na forma diretamente - CIDADANIA, com o direito a referendo, plebiscito e iniciativa popular.
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O parágrafo único do art. 1. da Carta da República permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular).
O art. l.º da Constituição de 1988, a par de estabelecer a forma do Estado brasileiro (federação), a forma de seu governo (república) e o regime de governo (democracia participativa fundada na soberania popular), enumera, em seus cinco incisos, os valores maiores que orientam nosso Estado.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
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a- Errada- embora a cidadania esteja relacionada a participação/atuação política, TB tem a obrigação de respeitá-la.
B- Errada- liberdade de iniciativa envolve o livre exercício de qualquer atividade econômica e a liberdade de trabalho desde que não esteja em dicordância com o ordenamento jurídico.
C- correta, o princípio representativo permite aos cidadãos que elejam indivíduo para que os represente.
D- Errada: pluralismo político consiste na tolerância do Estado,
e- Errada- O Estado Democrático de direito permite a participação popular.
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indiquem para correção
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O Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o PRINCÍPIO REPRESENTATIVO com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
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Representantes eleitos REPRESENTA o povo.
Princípio representativo - Letra C.
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REPRESENTAÇAO:
--- INDIRETA: através de representantes eleitos (políticos)
------ DIRETA: plebiscito, referendo e ação popular
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gb c
PMGO
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O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação indireta do povo por meio do voto, e direta por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
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Democracia indireta, chamada representativa, é aquela na qual o povo, fonte primária do poder, não podendo dirigir os negócios do Estado diretamente, em face da extensão territorial, da densidade demográfica e da complexidade dos problemas sociais, outorga as funções de governo aos seus representantes, que elege periodicamente;
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Os PrincíPios fundamentais não são os rePresentados Pelo art. 1º?
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Principio Democrático = Principio Representativo
Q350300 CESPE 2013 - Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo. CERTO
Q483011 CESPE 2015 -O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. CERTO
Q868633 CESPE 2018 - Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. CERTO
Q862625 CESPE 2018 - A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio representativo. CERTO
@adenilsonrutsatz
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PODER EMANA DO POVO: (PRINCÍPIO REPRESENTATIVO)
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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Cuidado: Princípio fundamental é uma coisa; fundamento é outra. Os Fundamentos são espécies do gênero Princípios fundamentais.
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Resposta simples: ela quer o princípio e não o regime de governo.
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Gab C
Princípio representativo
Obrigada Felipe.
Auditor, até entendo a malícia da questão.
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Princípio DEMOCRÁTICO = Princípio REPRESENTATIVO + Instrumentos de participação DIRETA (referendo, plebiscito e iniciativa popular).
Atenção para não confundir nem o todo pela parte, nem a parte pelo todo...
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Princípios Fundamentais (federativo, republicanos, representativo, democrático..)
Fundamentos da RFB (SO CI DI VA PLU)
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GABARITO C
ESTÃO APELANDO MAS ISTO EXISTE...
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
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O mandato político representativo: a eleição gera, em favor do eleito, o mandato político representativo; nele se consubstanciam os princípios da representação e da autoridade legítima; o mandado se diz político representativo porque constitui uma situação jurídico-política com base na qual alguém, designado por via eleitoral, desempenha uma função política na democracia representativa.
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EU LEMBRO ASSIM:
FUNDAMENTOS= SO CI DI VA PLU
OBJETIVOS= CO GA ERR PRO
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS= DICA RICO NÃO É PRESO !
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Coloquei cidadania, não lembro de ver representativo em princípio fundamental
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De onde surgiu esse princípio representativo??? Nunca vi em princípios fundamentais.
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Essa questão merece recurso, na CF não está expresso o o princípio fundamental "representativo"
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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
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LETRA C
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GAB: C
OBS: A pressa é inimiga do gabarito correto.
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Os princípios fundamentais são:
- Fundamentos (Art. 1º)
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
- Separação dos poderes (Art. 2º)
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- Objetivos fundamentais (Art. 3º)
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- Relações internacionais ( Art. 4º)
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Do art. 1° ao 4° são TODOS princípios, mas se ele quisesse saber se é princípio por estar no título I, teria que indicar expressamente o termo princípio fundamental.
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Art 1°
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Princípio Representativo.
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De forma bem simples:
Todo poder emana do povo.
Quando o povo exerce esse poder por meio de representantes eleitos - Democracia Representativa.
Quando o povo exerce esse poder de forma direta: Democracia direta.
Qualquer erro é só me avisar que eu apago para não atrapalhar os colegas. Bons estudos!
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a) Errado. Muito embora a cidadania esteja relacionada à participação/atuação do indivíduo na política do Estado, de modo àquele não só ter o direito de participar da tomada de decisões, mas também ter a obrigação de respeitá-las, esta não se refere especificamente à afirmação trazida na questão.
b) Errado. Pois a liberdade de iniciativa envolve o livre exercício de qualquer atividade econômica e a liberdade de trabalho, desde que não estejam em dissonância com o ordenamento jurídico.
c) Correto. Haja vista, que o principio representativo permite que os cidadãos elejam um indivíduo para que os represente e represente suas correntes ideológicas junto ao Estado.
d) Errado. A ideia de pluralismo político consiste na tolerância, por parte do Estado, das mais diversas ideias e corrente políticas. Perceba, portanto, que não guarda pertinência temática com o exposto no enuncia da questão.
e) Errado. O Estado Democrático de Direito permite, sim, a participação popular. Contudo, esta pode se dar de modo direto, semidireto ou indireto. Nesse sentido, não há obrigatoriedade de um estado democrático de direito adotar o principio representativo. Por conta disso, a assertiva está incorreta.
Fonte: Estrategia Concursos - Professor Túlio Lages
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Acabei de fazer uma questão da própria Cespe em que afirma que o príncipio é o de Estado Democrático de Direito... E agora, Dona Cespe?? Decida-se até a prova do TJ-RJ faz favor!
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(2015 - CESPE - FUB) O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
GAB: CERTO
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A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio representativo.
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CESPE
Acerca do exercício da cidadania, assinale a opção correta.
A) Cidadania substantiva é a capacidade que o nacional detém para participar da vida política, seja como eleitor ou como eleito, observando as regras descritas pela legislação eleitoral.
B) Cidadania democrática é a capacidade de se exercer, ativamente, influência na vida política, seja formal, seja informalmente, acatando-se os princípios da tolerância e da pluralidade de ideias.
C) Cidadania é um privilégio reconhecido somente àqueles que detêm poder econômico para ocupar cargos eletivos.
D) Cidadania é uma parcela do poder exercida ocasionalmente por grupos paramilitares que procuram, paralelamente ao poder público, efetivar o bem comum em certa comunidade.
E) Cidadania é a faculdade conferida a determinadas pessoas para, querendo, exercer o seu direito de voto nas diversas eleições.
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Letra c.
Segundo o artigo 1º da CF, temos a afirmação segundo a qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (voto) ou diretamente, nos termos da Constituição.
É necessário, então, distinguir titularidade do poder de exercício do poder.
O titular do poder sempre será o povo, enquanto o exercício pode ser feito na forma direta ou indireta. Em razão disso, fala-se que a democracia no Brasil é mista ou semidireta. A Democracia indireta é a regra em nosso ordenamento: os cidadãos votam em seus representantes e estes nos governam e aprovam as leis.
Por outro lado, a democracia direta é a exceção e pode ser exercida por meio do plebiscito (art. 14, I), referendo (art. 14, II) e iniciativa popular de lei (art. 61, § 2º).
O princípio representativo é aquele da democracia indireta.
Fonte: Aragonê Fernandes
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Errei, af
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TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Entes federativos
União
Estados
DF
Municípios
Fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político
Poder constituinte
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Democracia direta
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Democracia indireta
Representantes eleitos
Tripartição dos poderes
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Objetivos fundamentais
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária
II - garantir o desenvolvimento nacional
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípio nas relações internacionais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional
II - prevalência dos direitos humanos
III - autodeterminação dos povos
IV - não-intervenção
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - solução pacífica dos conflitos
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X - concessão de asilo político.
Integração econômica, política, social e cultural
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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GABARITO LETRA C.
A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio representativo.
COMENTÁRIO: Conforme o princípio democrático OU REPRESENTATIVO, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. O princípio democrático OU REPRESENTATIVO é pertinente aos regimes políticos, evidenciado pela titularidade do poder estatal pelos cidadãos e exercido por meio da representação política, com o fim de atender "(interesses populares)" KKKKKKKKKKKKK!!!. Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático OU REPRESENTATIVO, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo. Conforme o princípio democrático OU REPRESENTATIVO, todo o poder emana do povo, que o exerce (diretamente) ou por meio de representantes eleitos (indiretamente).
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Por outro lado a Cidadania se aproxima mais DE um DIREITO/EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO CIDADÃO do que um PRINCÍPIO. A cidadania envolve não só prerrogativas que viabilizem o poder do cidadão de influenciar as decisões políticas, mas também a obrigação de respeitar tais decisões, ainda que delas discorde. O conjunto de direitos que dá ao indivíduo a possibilidade de participar ativamente da vida do governo e de atuar efetivamente a partir de seu grupo social é denominado de cidadania. A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.
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rataria away
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nao existe o principio representativo kkkkk ueeeeeeeeeee
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'a galera fica só na decoreba'... amigão, me diga uma doutrina de constitucional que considere o tal 'princípio representativo' que aí a gente conversa.
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ACERTEI, MAS CONFESSO QUE NUNCA VI TAL PRINCÍPIO OU OUVI FALAR.
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Errei essa questão novamente!
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Principio do Regime Democrático ou Representativo. Logo surgirá outra denominação de algum novo doutrinador inventando uma designação para este "tipo", somente pra vender livros.
Ai, a Banca diz: cite-se classificação segundo fulano de tal, beltrano diverge e Sicrano define de outra. O "direito é mutável" mas os operadores do direito tem uma imaginação cada vez mais forte e surgem mais livros e repercussões.
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"Embora o princípio representativo não esteja expresso nesses termos no rol de princípios fundamentais da Constituição, ele representa o conceito do parágrafo único do Art 1°, que diz que todo poder emana do povo, seja de forma direta ou indireta (através dos representantes eleitos).
É importante destacar que a doutrina diferencia o princípio da representatividade do princípio expresso da cidadania: a cidadania apresenta um conceito mais amplo, que vai desde o direito de cada indivíduo de participar das decisões políticas até o dever de cumprir tais decisões, mesmo que com elas não concordem. Já o princípio representativo está mais vinculado ao rito eleitoral, em que os cidadãos manifestam seu poder através de seus representantes.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
[...]
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
Fonte: prof. Vinícius Peron Fineto
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Esta questão pode provocar dificuldade nos candidatos por apresentar uma mistura de conceitos. Vejamos:
Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Mnemônico: SoCiDiVaPlu
So – soberania.
Ci – cidadania.
Di – dignidade da pessoa humana.
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Plu – pluralismo político.
Vejamos:
A. ERRADO. Da cidadania.
A cidadania refere-se ao conjunto de direitos e deveres exercidos pelos indivíduos que coexistem em sociedade, um cidadão é um integrante pleno de um Estado. Entre os deveres dos cidadãos podemos citar o voto eleitoral (que é tanto um dever quanto um direito), o cumprimento das leis, o cuidado com o espaço público. Em relação aos direitos, podemos mencionar o direito à saúde, ao lazer, à educação etc.
Além disso, há também o conceito de cidadania formal, referente à nacionalidade, envolvendo a relação de pertencimento a determinado Estado-Nação, como, por exemplo, alguém que seja dotado da cidadania brasileira.
Desta forma, apesar do voto ser uma das prerrogativas da cidadania, o conceito em si é muito mais amplo, o que deve ter sido a justificativa da banca para não considerar esta resposta como correta.
B. ERRADO. Da livre iniciativa.
O princípio da livre iniciativa determina que os cidadãos comuns possam participar do mercado independentemente de autorização ou aprovação do Estado. Desta forma, é atribuído à iniciativa privada o papel principal na circulação ou produção de bens e serviços, cabendo ao Estado somente uma função supletiva (exploração direta da atividade econômica somente quando necessária à segurança nacional ou relevante interesse econômico).
C. CERTO. Representativo.
O princípio representativo, também conhecido como princípio democrático, afirma que todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. No Brasil vigora uma democracia semidireta ou participativa, uma vez que o povo a desempenha de maneira indireta (democracia representativa), através de representantes, porém também de forma direta – plebiscito, referendo, ação popular.
D. ERRADO. Do pluralismo político.
O princípio do pluralismo determina o reconhecimento de que a sociedade é formada por diversos grupos, sendo, portanto, composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.
E. ERRADO. Do Estado democrático de direito.
O Estado Democrático de Direito refere-se à forma de Estado em que a soberania popular é fundamental, assim como é marcado pela separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Assim como o conceito de cidadania, apesar de também fazer referência ao voto e aos demais direitos políticos, é um conceito muito mais amplo, razão pela qual não foi tido como alternativa correta.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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O CEBRASPE se contradizendo, visto que na questão:
Ano: 2017 Banca: Órgão:
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
O gabarito é correto.
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Jesus Cristo ... é cada questão que meu Deus.. obviamente o candidato sabe que trata-se de representação, mas o enunciado fala “o princípio fundamental” uma das formas de cidadania é o exercício dos direitos políticos, não a única, mas está englobado. Tu vai lá e marca o princípio fundamental e advinha? Erra! Porque tem que ter as B de cristal para saber que a banca tá filosofando, não basta saber o conteúdo, tem que adivinhar que nesse contexto não tava referindo aos fundamentos EXPLÍCITOS. Mas se tivesse, o candidato que marcou representativo rodava, porque não tá escrito representativo nos fundamentos
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Gabarito: C ✔
A: ERRADO.
Embora a Cidadania seja um dos fundamentos da República, sua abrangência ultrapassa e mera representatividade eleitoral, o que torna a alternativa errada.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
[...]
II - a cidadania
[...]
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
B: ERRADO.
A livre iniciativa, fundamento da República, preconiza a proteção constitucional sobre possíveis ingerências estatais sobre a liberdade de cada indivíduo de exercer seus ofícios profissionais, não estando associado ao conceito do enunciado.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
[...]
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
C: CORRETO.
Embora o princípio representativo não esteja expresso nesses termos no rol de princípios fundamentais da Constituição, ele representa o conceito do parágrafo único do Art 1°, que diz que todo poder emana do povo, seja de forma direta ou indireta (através dos representantes eleitos).
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
[...]
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
D: ERRADO.
O pluralismo político, fundamento da República, preconiza a proteção constitucional sobre a possibilidade de convivência harmoniosa entre diversas ideologias e pensamentos, não estando associado ao conceito de representatividade eleitoral.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
[...]
V - o pluralismo político.
E: ERRADO.
O Estado democrático de direito, previsto no caput do Art. 1º de nossa Carta Maior, é um conceito que se aplica para garantir a proteção à liberdade em suas diversas formas, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento da submissão de todos (Estado e cidadãos) ao regimento legal.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Bons estudos!
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