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O empenho por estimativa tem como característica a existência de despesa cujo montante não se possa determinar. São exemplos as despesas relacionadas ao consumo de energia elétrica.
O empenho global é utilizado para atender às despesas com montante definido, porém para aquelas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. São exemplos as despesas decorrentes de aluguéis.
Resposta: Letra A
FONTE : SÉRGIO MENDES
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Letra (a)
A nota de empenho é emitida no SIAFI, conforme sua natureza e finalidade, podendo ser de três tipos:
1) Ordinário - é a modalidade de empenho utilzada para realização de despesas de valor fixo previamente conhecido e cujo pagamento de ser feito de uma vez.
2) Estimativo - é a modalidade utilizada para despesas cujo valor total não é previamente conhecido.
3) Global - é a modalidade utilizada para despesas contratuais e outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
Paludo
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LETRA A
VEJAM OUTRAS:
(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SEGER-ES Prova: Analista Executivo - Administração)
O pagamento das despesas com consumo de energia elétrica é realizado mediante empenho por estimativa, devendo ser complementado caso o valor empenhado seja insuficiente.(CERTO)
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(Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos)
Realiza-se por meio de empenho global a reserva de dotação orçamentária de compromissos decorrentes de despesas contratuais com pagamento sujeito a parcelamento.(CERTO)
Bons estudos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Os empenhos podem ser classificados em:
Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
YOU TUBE: PROF ROGERIO SILVA
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ROGERIO CONCURSEIRO: MAPAS MENTAIS E QUESTÕES
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A questão trata do EMPENHO DA
DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
Observe o art. 58 da Lei nº
4.320/1964:
“O empenho de despesa
é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".
Segue o art. 60, da Lei nº
4.320/1964:
“É vedada a realização
de despesa sem prévio empenho.
§ 1º - Em
casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão
da nota de empenho.
§ 2º - Será
feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se
possa determinar.
§ 3º -É
permitido o empenho global de despesas contratuais e outras,
sujeitas a parcelamento".
A Lei nº 4.320/64 não
menciona a outra modalidade do empenho: ordinário. Então,
conforme entendimentos, empenho ordinário é utilizado quando for destinado
a atender a despesa de valor fixo (conhecido) e determinado previamente,
cujo pagamento se processe de uma só vez, como por exemplo a compra de
um veículo à vista.
A questão pede a modalidade ou tipo do empenho aplicável para
as seguintes despesas:
1) consumo de energia elétrica: empenho por estimativa, tendo em vista
que não tenho saber o montante exato ao empenha; e
2) compromissos decorrentes de aluguéis:
empenho global, tendo em vista que,
normalmente, o valor é conhecido e o pagamento realizado mensalmente.
Portanto, o gabarito é a
alternativa A.
Gabarito do professor: Letra A.
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LETRA A
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ALUGUEL
É global, pois são 12 parcelas a serem pagas. Se fosse ordinário, seria apenas 1 parcela, um único pagamento, o que não se aplica a aluguéis.