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Alternativa D
A questão pode ser resolvida com a letra da Lei da Constituição Federal:
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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LETRA D
VEJAM OUTRAS:
(Banca: CESPE Ano: 2013 Órgão: MPU Prova: Técnico Administrativo)
A extradição de brasileiro, expressamente vedada em caso de brasileiro nato, é admitida em caso de brasileiro naturalizado que tenha cometido crime comum antes da naturalização ou cujo envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins tenha sido comprovado, ainda que após a naturalização. (CERTO)
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(Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária)
Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da sua naturalização poderá ser extraditado.(CERTO)
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GABARITO : LETRA D
BRASILEIRO NATO = NUNCA SERÁ EXTRADITADO
BRASILEIRO NATURALIZADO PODE SER EXTRADITADO NOS CASOS DE:
CRIME COMUM = ANTES DA NATURALIZAÇÃO
ENVOLVIMENTO DE TRÁFICO DE ILÍCITO DE ENTORPECENTES OU DROGAS AFINS = EM QUALQUER TEMPO
ERROS AVISEM -ME
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Há um caso em que brasileiro nato pode ser extraditado: caso este adquira outra nacionalidade com a qual não tenha relação sangüínea e que sua naturalização não seja exigência do país para sua permanência ou exercício dos direitos civis.
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Ao adquirir outra nacionalidade, perde-se a brasileira, então, não é mais brasileiro de forma alguma. Logo não é extradição de brasileiro nato.
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Extradição de Nacionais:
□ Nato: em nenhuma hipótese
▫ Se indivíduo fizer pedido de nacionalidade original depois da prática de delito no exterior não será extraditado
□ Naturalizado: i) crime comum praticado antes da naturalização; ii) comprovado envolvimento com tráfico de entorpecentes
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Segundo art. 5ª, inciso LI. diz que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilicito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.