Questão 2588197

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - TCE-PB - Agente de Documentação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

De acordo com a CE/PB, compete ao TCE/PB, no exercício do controle externo,

• A. avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos do estado.
• B. avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual.
• C. comprovar a legalidade e avaliar os resultados da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
• D. apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.
• E. exercer o controle das operações de crédito, garantias e avais do estado.

Gabarito: D

Comentários

• II - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;