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LETRA C CORRETA
LEI 9.433
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
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LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.
TÍTULO I
DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
CAPÍTULO I
DOS FUNDAMENTOS
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm
"Prefira o sorriso, faz bem a você e aos que estão ao seu redor. Dê risada de tudo, de si mesmo. Não adie alegrias. Seja feliz hoje!"
LETRA C
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Alternativa correta "C"
ERRADA - a) A água é um bem de domínio privado
"I - a água é um bem de domínio público;"
ERRADA - b) A água é um recurso natural limitado, desprovido de valor econômico
"II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;"
CORRETA - c) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (inciso V, artigo 1º)
ERRADA - d) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo industrial e a dessedentação de animais.
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
Fundamento Lei 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos - artigo 1º.
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a) a água é um bem de domínio público
B) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
C) CORRETA
D)Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
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GABARITO LETRA C
Art 1 - A PNRH baseia-se nos seguintes FUNDAMENTOS:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. (CUIDADO! Bancas gostam de confundir e colocar centralizada)
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GABARITO LETRA C
Art 1 - A PNRH baseia-se nos seguintes FUNDAMENTOS:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. (CUIDADO! Bancas gostam de confundir e colocar centralizada)
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Resposta: Letra C
Art 1 - A PNRH baseia-se nos seguintes FUNDAMENTOS:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
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RESPOSTA C
3,2# Assinale a alternativa correta em relação ao Plano Nacional de Recursos Hídricos - (PNRH). A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e possui gestão descentralizada, mas com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades
#IBAMA
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) A água é um bem de domínio privado.
Errado. Na verdade, a água é um bem de domínio público e não privado. Aplicação do art. 1º, I, PNRH: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público;
b) A água é um recurso natural limitado, desprovido de valor econômico.
Errado. Ao contrário: a água possui, sim, valor econômico, nos termos do art. 1º, II, PNRH: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
c) A bacia hidrográfca é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 1º, V, PNRH: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
d) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo industrial e a dessedentação de animais
Errado. Na verdade, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo humano e a dessedentação de animais, nos termos do art. 1º, III, PNRH: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
Gabarito: C