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Gabarito: B
Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
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Gab: B
Lei 7716/89
Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço).
Trata-se da maior penalidade prevista na referida lei.
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Tem algum macete pra decorar as penas dessa lei?
#força
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Banca que cobra pena, não é uma banca séria.
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Pena? Nem estudo.
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(B)
Resumo sobre a Lei de crimes raciais:
1. São crimes de Ação Penal Pública INCONDICIONADA;
2. NÃO há pena de DETENÇÃO na lei de Crimes raciais;
3. Todos os crimes são puníveis com pena de RECLUSÃO;
4. Os crimes de racismo são inafiançaveis e imprescrítiveis.
CF – Art.5 - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
5. A lei NÃO se aplica por motivos de: IDADE ou ORIENTAÇÃO SEXUAL;
6. Os efeitos da condenação NÃO são automáticos, e devem ser motivadamente declarados na sentença penal condenatória.
Crime de Tortura e Organização Criminosa -> São os únicos com efeito automático de perda do cargo, emprego ou função pública que dispensam motivação.
7.O prazo da suspensão de funcionamento de estabelecimento particular NÃO PODE ULTRAPASSAR O PRAZO DE 3 MESES. Já para o Servidor Público, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública.
8. INJÚRIA RACIAL (ou injúria qualificada – código penal, art.140 § 3o)diz respeito a um SUJEITO ESPECÍFICO (ex: seu preto safado!), enquanto que o RACISMO é sempre AMPLO e volta-se à RAÇA (ex: OS NEGROS são o que há de pior na humanidade.);
- os crimes de racismo sempre impedem o exercício de um direito, ofendem uma coletividade.
- os crimes de injuria racial ofendem a honra subjetiva do individuo.
9. As bancas adoram cobrar o quantum das penas, mas lembre-se que as penas SEMPRE terão um intervalo de 2 anos de diferença (1 a 3 anos de reclusão; 2 a 4 anos de reclusão, etc.) ou 3 anos (2 a 5 anos de reclusão).
10. STJ - Cuidando-se de crime de racismo por meio da rede mundial de computadores, a consumação do delito ocorre no local de onde foram enviadas as manifestações racistas.
11. Cuidado com o crime tipificado no Art.20, parágrafo 1º - pois tem o dolo específico de divulgar o nazismo !!!
12. Todos os crimes previstos nesta lei, sem exceções, são praticados mediante dolo, ou seja, são punidos somente na forma dolosa.
- não admite a forma culposa.
- não admite a forma culposa.
- não admite a forma culposa.
- não admite a forma culposa.
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Vejo essas questões sobre quantidade de pena, fico com pena é do examinador que não tem capacidade de fazer uma questão decente.
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LETRA B.
Não há crime punido com detenção na lei 7.716/89, já elimina os itens "A" e "C".
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(peguei aqui no QC)
Resumo sobre a Lei de crimes raciais:
1. São crimes de Ação Penal Pública INCONDICIONADA;
2. NÃO há pena de DETENÇÃO na lei de Crimes raciais;
3. Todos os crimes são puníveis com pena de RECLUSÃO;
4. A lei trata de racismo, cor, religião, procedência nacional e etnia, mas SOMENTE racismo alcança a IMPRESCRITIBILIDADE e INAFIANÇABILIDADE;
5. A lei NÃO se aplica por motivos de: IDADE ou ORIENTAÇÃO SEXUAL;
6. Os efeitos da condenação NÃO são automáticos;
7. O prazo que decorre do efeito da condenação para o servidor público ou a suspensão de funcionamento de estabelecimento particular NÃO PODE ULTRAPASSAR O PRAZO DE 3 MESES.
8. INJÚRIA RACIAL diz respeito a um SUJEITO ESPECÍFICO (ex: seu preto safado!), enquanto que o RACISMO é sempre AMPLO e volta-se à RAÇA (ex: OS NEGROS são o que há de pior na humanidade.);
9. As bancas adoram cobrar o quantum das penas, mas lembre-se que as penas SEMPRE terão um intervalo de 2 anos de diferença (1 a 3 anos de reclusão; 2 a 4 anos de reclusão, etc.) ou 3 anos (2 a 5 anos de reclusão).
GABARITO (B)
Bons estudos!
Te vejo na posse!!!
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O cidadão acaba de estudar toda a lei, faz o seu resumo bonitinho, percebe que na bendita lei prevê somente penas de reclusão e então se acha preparado para resolver algumas questões do QC, aí faz o filtro da legislação e a primeira questão que aprece é para saber exatamente o quantum da pena dos crimes!! O resumo do colega Wiliam Orlando é muito bom, porém não serve para resolver a questão, pois percebam que a letra B e D possuem exatamente a diferença de penas que o item 9 do resumo dele menciona...
Admiro muito o esforço e capacidade de algumas pessoas para gravar penas, pois considero algo insano. Tais pessoas realmente merecem e estão preparadas para passar em concursos.
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Essa é uma das leis que mais cobra o quantum da pena.
CRIMES COM OS TERMOS "IMPEDIR O ACESSO'' RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS (ARTs. 5, 8, 9, 10, 11 E 12),
EXCETO "IMPEDIR O ACESSO" PARA FINS DE HOSPEDAGEM, RECLUSÃO 3 A 5 ANOS. (ART. 7).
CRIMES COM OS TERMOS "IMPEDIR OU OBSTAR" RECLUSÃO DE 2 A 4 ANOS (ARTs. 13 E 14 ),
EXCETO "IMPEDIR OU OBSTAR" ACESSO A CARGO DA ADM DIRETA OU INDIRETA RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS (ART. 3)
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Gabarito: B
As bancas adoram cobrar o quantum das penas, mas lembre-se que, na lei 7.783/1989, as penas SEMPRE terão um intervalo de 2 anos de diferença (1 a 3 anos de reclusão; 2 a 4 anos de reclusão, etc.) ou 3 anos (2 a 5 anos de reclusão).
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pedir pena em questao é muita falta de criatividade!!!
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Bastava saber que esta lei não prevê pena de detenção e que o intervalo é sempre de 2 anos, como bem lembrado pelo colega Ferraz F.
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Sabia que era reclusão, porém não sabia qts anos =(
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Se a questão pede a pena, eu nem tento. Não consigo gravar nenhuma
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Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Pena: reclusão de três a cinco anos
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não tem detenção nessa lei, e a reclusão vai na logica mesmo, lembrando que o intervalo dos anos vereia entre 2 anos(a maioria) e 3 anos(minoria) somente.
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3 a 5.
aumento de 1/3 for menor de 18.
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Lembrar sempre da pior das hipóteses.
Gab: B
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DICA: As bancas adoram cobrar o quantum das penas, mas lembre-se que as penas SEMPRE terão um intervalo de 2 anos de diferença (1 a 3 anos de reclusão; 2 a 4 anos de reclusão, etc.) ou 3 anos (2 a 5 anos de reclusão).
GABARITO B
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As bancas adoram cobrar quantitativo de pena dessa lei, impressionante. A única coisa que dá pra memorizar é que as penas são de reclusão!
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Lei 7716/89 - Só pune com RECLUSÃO
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Cuidado, na lei 7.716, a maioria dos crimes é de reclusão, mas tem um caso que o juiz aplica multa ou prestação de serviço comunitário.
Quando exigir aspectos de aparência no trabalho e não justificar.
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3 a 5 anos - Matricula de aluno em estabelecimento de ensino ( Lembrar aumento de 1/3 se menor de 18) + Hospedagem
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RA-CIS-MO
3
Grava o 5
3 A 5 ANOS.
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BANCA QUE COBRA PENA NÃO TEM PENA KKKK
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GABARITO: B
Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço).
Lei 7.716/1989
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Dosimetria de Pena é o fim do mundo ... ¬¬
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Vamos lá, para vocês nunca mais errarem penas referente a essa lei.
Crimes com os termos "IMPEDIR O ACESSO" - Reclusão 1 a 3 anos; Exceto "IMPEDIR ACESSO" P/ fins de Hospedagem ou Escolar - Reclusão 3 a 5 anos.
Crimes com os termos "IMPEDIR OU OBSTAR" - Reclusão 2 a 4 anos; Exceto "IMPEDIR OU OBSTAR" acesso a cargo da Adm. Direta e Indireta - Reclusão 2 a 5 anos.
Qualquer equivoco por favor corrigir.
#CFOPMBA
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Vamos lá, para vocês nunca mais errarem penas referente a essa lei.
Crimes com os termos "IMPEDIR O ACESSO" - Reclusão 1 a 3 anos; Exceto "IMPEDIR ACESSO" P/ fins de Hospedagem ou Escolar - Reclusão 3 a 5 anos.
Crimes com os termos "IMPEDIR OU OBSTAR" - Reclusão 2 a 4 anos; Exceto "IMPEDIR OU OBSTAR" acesso a cargo da Adm. Direta e Indireta - Reclusão 2 a 5 anos.
Qualquer equivoco por favor corrigir.
#CFOPMBA
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Gabarito: B
► Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Pena Reclusão de três a cinco anos.
Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (Um terço)
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acho uma babaquice essa banca cobrar penas.
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Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Pena: Reclusão de três a cinco anos.
- Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (Um terço)
Crimes com os termos "IMPEDIR O ACESSO" - Reclusão 1 a 3 anos;
Exceto "IMPEDIR ACESSO" P/ fins de Hospedagem ou Escolar - Reclusão 3 a 5 anos.
Crimes com os termos "IMPEDIR OU OBSTAR" - Reclusão 2 a 4 anos;
Exceto "IMPEDIR OU OBSTAR" acesso a cargo da Adm. Direta e Indireta - Reclusão 2 a 5 anos.
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Ericsson @attrasado_
Mnemônico perfeito, cara!
Odin abençoe!
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho, que a passe a ser considerada um crime.
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PEQUENO RESUMO:
PENAS:
RECLUSÃO DE:
3-5 ANOS: RECUSAR HOSPEDAGEM EM HOTEL, INSCRIÇÃO DE ALUNOS EM INST. PUB/PRIV.
2-5 ANOS:IMPEDIR ACESSO A QLQ CARGO PÚBLICO, PROMOÇÃO FUNCIONAL, EMPREGO EM EMPRESA PRIVADA, FABRICAR EMBLEMA CRUZ SUÁTICA E PRATICADO POR MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
1-3 ANOS: RECUSAR ACESSO EST. COMERCIAL (AGRAVAMENTO 1/3 SE MENOR DE 18 ANOS), RESTAURANTES E BARES, EST. ESPORTIVOS, SALÕES E BARBEARIAS, ENTRADA SOCIAIS EM EDFÍCIOS PUB/PRIV, TRANSPORTE PUB. E PRATICAR/INDUZIR A DISCRIMINAÇÃO (ALÉM DA PENA + MULTA)
2-4 ANOS: IMPEDIR ACESSO A SERVIÇO FORÇA ARMADAS E CASAMENTO CONVIVÊNCIA FAMILIAR.
ESPERO TER AJUDADO
QLQ ERRO ME CORRIJAM.
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Posso fazer a Questão 1000 Vezes , sempre vou marcar Alternativa D, Estou com uma base boa de estudos mas e muito conteúdo , creio que acontence com geral também ums sobrecarga , acho sacanagem a banca cobrar pena , sei que e uma questao simples MAAAAAS . vida que Segue , estudar mais !!!!
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GABARITO B
RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS !
PMBA 2020
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A Pena será ("sempre") a de RECLUSÃO com diferença de + ou - 2 anos. Ex: pena de reclusão de 3 a 5 anos...
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Agravada em 1/3 se o crime for praticado contra menor de 18 anos.
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UMA DICA:
TUDO RELACIONADO A COISAS SECULARES, TRANSPORTES E PROMOÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO (EXCETO SE FOR POR MEIO DE COMUNICAÇÃO)---- RECLUSÃO DE 1-3 ANOS.
LEMBRE-SE QUE NÃO TEM PENA DE DETENÇÃO!
FORÇA E HONRA!
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Resumo das Penas dos crimes previstos na Lei nº 7.716/89
Reclusão - 3 a 5 anos:
Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.
Reclusão - 2 a 5 anos:
Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.
Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.
Art. 20.(...)§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Reclusão - 2 a 4 anos:
Art. 13. Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.
Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.
O resto é 1 a 3 anos ou 1 a 3 anos e multa
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"IngResso de aluno" = tRês a cinco
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PEGUEM O BIZU:
Todos os crimes desta lei são punidos com RECLUSÃO, praticados mediante dolo e não exigem violência ou grave ameaça.
Nessa lei, a cominação varia entre 2 e 3 anos, e as penas máximas terminam com 3, 4 ou 5 anos.
Só com essas informações vc matava essa questão rs
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Gab B.
Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço).
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quando o examinador é preguiçoso
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Vai se fuder com PENA
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LUCAS SALES DE OLIVEIRA, não, não matava.
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Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3.
OBSERVAÇÃO
O único crime previsto na lei de racismo com causa de aumento de pena.
Não existe crime de racismo com pena de detenção.
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Inicialmente, cumpre destacar que TODAS as penas previstas na Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor são punidas com RECLUSÃO. Ademais, a referida lei só define condutas DOLOSAS.
ATENÇÃO! Vai um bizú para "decorar" as penas... Sim, é um absurdo cobrar isso, mas se cai, cabe a nós decorarmos.
Há três penas previstas na Lei de Racismo (Lei nº 7.716/89):
Reclusão de 2 a 5 anos: Condutas relativas ao "trabalho" (arts. 1º e 2º), seja em cargos da Adm. Direta ou Indireta, incluindo concessionárias, e empresas privadas, e as condutas qualificadas do art. 20 (§§ 1º e 2º), que dizem respeito ao "nazismo" e "quando cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza".
Reclusão de 3 a 5 anos: Condutas relativas ao "aluno em estabelecimento de ensino" e "hospedagem" (arts. 6º e 7º).
Reclusão de 2 a 4 anos: Condutas relativas ao "acesso nas Forças Armadas" e "casamento" (arts. 13º e 14º).
Reclusão de 1 a 3 anos: Todas as demais condutas previstas na lei.
Decorando as palavras chaves destacadas acima, fica mais fácil de identificar as penas.
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A questão se refere às penas dos crimes previstos na lei 7.716/89, que define os crime motivados por preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião ou origem nacional. Mais especificamente, a questão aborda o crime do artigo 6º desta lei.
Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
Trata-se de crime próprio daquele que possui atribuição específica para efetivar a inscrição ou o ingresso do aluno em qualquer estabelecimento de ensino. Os verbos núcleos são tautológicos, uma vez que expressão as mesmas ideias, pois o crime é praticado por quem cria qualquer obstrução eficaz ao ingresso do aluno motivado por um dos preconceitos descritos no artigo 1º da lei. Doutrinariamente, se classifica como crime próprio, doloso (dependendo de uma motivação especial), formal (consuma-se com o impedimento independentemente de futuro sucesso do ingresso do aluno), instantâneo, de ação pública incondicionada e de competência do juiz singular estadual.
Isto posto, a única opção correta é a letra B.
Gabarito do Professor B
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essas questões que pergunta sobre PENA, é pra desestimular o povo mesmo
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Ainda comporta agravante de pena de 1/3 caso o aluno seja menor de 18 anos
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Cobrar pena é loteria:
Em 29/01/21 às 10:09, você respondeu a opção B.
Você acertou!Em 21/10/20 às 21:19, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 16/08/20 às 00:07, você respondeu a opção B.
Você acertou!Em 03/06/20 às 06:58, você respondeu a opção D.
!
Você errou!
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banca, crie provas que você seja capaz de resolver. Eu duvido que o cara que fez essa questão saiba respondê-la sem consultar a lei
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Pmba 2022
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Gabarito : B
Na lei de crimes contra o racismo e cor racial somente dois crimes possuem a pena de 3 A 5 ANOS , elas envolvem o estabelecimento escolar e sobre o hotel, pensão ....
Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. Pena: reclusão de três a cinco anos.
Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço).
Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar. Pena: reclusão de três a cinco anos.
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Todos os crimes de racismo são punidos com reclusão (mandado de criminalização da CF, Art. 5º, XLII).
A maior pena é reclusão de 3 a 5 anos e envolve estabelecimento de ensino e hospedagem (sempre negando o acesso de alguma forma).
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GABARITO LETRA B Reclusão de três a cinco anos
da pra responder melhor se vc lembrar que nessa lei não tem pena de detenção!
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A banca pedir tempo de pena é de lascar, viu?!
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Na lei Lei 7.716/1989 não tem crime de detenção.
Já dá para eliminar 2 com isso.
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Em 30/06/21 às 20:31, você respondeu a opção B.
Você acertou!
Em 20/10/20 às 18:59, você respondeu a opção D.
Você errou!
Quando errei essa questão fiz uma anotação no meu material que quando se trata de ENSINO é MUITO GRAVE.
Deu certo.
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Banca horrível que faz uma questão como essa!
Qual nível de conhecimento gravar quantidade de pena isso traz ao candidato?
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Por que que as bancas adoram cobrar pena dessa lei???? Aff
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Dica de um colega em outra questão do mesmo assunto.
PEQUENO RESUMO:
PENAS:
RECLUSÃO DE:
3-5 ANOS: RECUSAR HOSPEDAGEM EM HOTEL, INSCRIÇÃO DE ALUNOS EM INST. PUB/PRIV.
2-5 ANOS:IMPEDIR ACESSO A QLQ CARGO PÚBLICO, PROMOÇÃO FUNCIONAL, EMPREGO EM EMPRESA PRIVADA, FABRICAR EMBLEMA CRUZ SUÁTICA E PRATICADO POR MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
2-4 ANOS: IMPEDIR ACESSO A SERVIÇO FORÇA ARMADAS E CASAMENTO CONVIVÊNCIA FAMILIAR.
1-3 ANOS: RECUSAR ACESSO EST. COMERCIAL (AGRAVAMENTO 1/3 SE MENOR DE 18 ANOS), RESTAURANTES E BARES, EST. ESPORTIVOS, SALÕES E BARBEARIAS, ENTRADA SOCIAIS EM EDFÍCIOS PUB/PRIV, TRANSPORTE PUB. E PRATICAR/INDUZIR A DISCRIMINAÇÃO (ALÉM DA PENA + MULTA)
PERDA DO CARGO-> SE FOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NÃO SUPERIOR A 3 MESES->SUSPENSÃO DO ESTABELECIMENTO PRIV.
ESPERO TER AJUDADO
QLQ ERRO ME CORRIJAM.
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Falou de impedir acesso a escola ou a hospedagem
reclusão 3 a 5
Falou de forças armadas e casamento
Reclusão 2 a 4
Falou de emprego , cargo, trabalho + preconceito qualificado
Reclusão 2a5
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Examinador tá de sacanagem, lembrava que a máxima era 5 anos, aí ele bota as duas de reclusão com máxima de 5 anos. Sem falar que só sem noção cobra pena.
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Gente, é bem bexta, e chega a ser ridículo ter que recorrer a isso, mas, já que algumas bancas adoram cobrar o quantum das penas dessa lei, vai uma tentativa desesperada de memorização das penas do artigo 6º e 7º, pelo menos. Lembrar: ESCOLA - "recreio" às 3 da tarde, sai às 5 da tarde, de 3-5 anos; HOTEL - lanche da tarde das 3 às 5, reclusão também de 3 a 5 anos.
Já o funcionário público do artigo 3º e o empregado da empresa privada do artigo 4º entram às 2 da tarde no serviço e saem as 5 (2-5a). E é isto, patético assim.
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HOTEL / ESCOLA - lanche da tarde das 3 às 5, reclusão
FUNCIÓNARIO PÚBLICO/ EMPRESA PRIVADA - entram às 2 da tarde no serviço e saem as 5 (2-5).
FORÇAS ARMADAS/ CASAMENTO (Lembro que sou casada com um militar: nós 2 e eu de 4) kkkkkkkkkkkkkkkkk reclusão de dois a quatro anos.