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Direito-Pretensão Direito-Liberdade Direito–Poder Direito-Imunidade
direito a algo desde
que o estado ou particular
tenha o dever de exercer
uma determinada conduta
que garanta esse direito. abstenção; exigir a sujeição; impede;
direito à liberdade de direito à vedação à
educação; saúde credo; assistência prisão, salvo
jurídica; flagrante;
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A doutrina costuma afirmar que os Direitos Humanos dividem-se em direito-pretensão, direito-liberdade, direito-poder e direito-imunidade.
DIREITO-PRETENSÃO: Busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar (educação, saúde);
DIREITO-LIBERDADE: consiste na opção de agir que gera a ausência de direito de qualquer outro ente ou pessoa (liberdades, como de crença e religião);
DIREITO-PODER: Implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do estado ou de outra pessoa, como o direito à assistência jurídica de um advogado.
DIREITO-IMUNIDADE: Autorização dada por norma a determinada pessoa impedindo por lei que outra interfira de qualquer modo, como a imunidade à prisão, salvo em flagrante ou ordem escrita, de algumas pessoas
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Em geral, todo direito exprime a faculdade de exigir de terceiro, que pode ser o Estado ou mesmo um
particular, determinada obrigação. Por isso, os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser:
direito-pretensão, direito-liberdade, direito-poder e, finalmente, direito-imunidade, que acarretam
obrigações do Estado ou de particulares revestidas, respectivamente, na forma de: (i) dever, (ii)
ausência de direito, (iii) sujeição e (iv) incompetência, como segue.
O direito-pretensão consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar.
Nesse sentido, determinada pessoa tem direito a algo, se outrem (Estado ou mesmo outro particular) tem
o dever de realizar uma conduta que não viole esse direito. Assim, nasce o “direito-pretensão”, como,
por exemplo, o direito à educação fundamental, que gera o dever do Estado de prestá-la gratuitamente
(art. 208, I, da CF/88).
O direito-liberdade consiste na faculdade de agir que gera a ausência de direito de qualquer outro
ente ou pessoa. Assim, uma pessoa tem a liberdade de credo (art. 5º, VI, da CF/88), não possuindo o
Estado (ou terceiros) nenhum direito (ausência de direito) de exigir que essa pessoa tenha determinada
religião.
Por sua vez, o direito-poder implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada
sujeição do Estado ou de outra pessoa. Assim, uma pessoa tem o poder de, ao ser presa, requerer a
assistência da família e de advogado, o que sujeita a autoridade pública a providenciar tais contatos (art.
5º, LXIII, da CF/88).
Finalmente, o direito-imunidade consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada
pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo. Assim, uma pessoa é imune à prisão, a não ser
em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos
casos de transgressão militar ou crime propriamente militar (art. 5º, LVI, da CF/88), o que impede que
outros agentes públicos (como, por exemplo, agentes policiais) possam alterar a posição da pessoa em
relação à prisão.
Fonte: Curso de Direitos Humanos - André de Carvalho Ramos
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De acordo com a doutrina de André Ramos de Carvalho a estrutura dos Direitos Humanos é variada, podendo se caracterizar em:
direito-pretensão: confere-se ao titular o direito a ter alguma coisa que é devido pelo Estado ou até mesmo por outro particular. Assim, o Estado (ou esse outro particular) devem agir no sentido de realizar uma conduta para conferir o direito. Por exemplo, o direito à educação, que deve ser prestado pelo Estado.
direito-liberdade: impõe a abstenção ao Estado ou a terceiros, no sentido de se ausentarem, de não atuarem como agentes limitadores. Cita-se como exemplo a liberdade de credo.
direito-poder: possibilita à pessoa exigir a sujeição do Estado ou de outra pessoa para que esses direitos sejam observados. O exemplo aqui é o direito à assistência jurídica.
direito-imunidade: impede que uma pessoa ou o Estado hajam no sentido de interferir nesse direito. ex: você é imune ao Estado, em relação a ser preso arbitrariamente.
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Em geral, todo direito exprime a faculdade de exigir de terceiro, que pode ser o Estado ou mesmo um particular, determinada obrigação. Por isso, os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser: Direito-pretensão – Direito-liberdade – Direito-poder – e, finalmente, Direito-imunidade, que acarretam obrigações do Estado ou de particulares revestidas, respectivamente, na forma de:
(I) dever, (II) ausência de direito, (III) sujeição e (IV) incompetência, como segue.
O Direito-Pretensão consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar. Nesse sentido, determinada pessoa tem direito a algo, se outrem (Estado ou mesmo outro particular) tem o dever de realizar uma conduta que não viole esse direito. Assim, nasce o “direito-pretensão”, como, por exemplo, o direito à educação fundamental, que gera o dever do Estado de prestá-la gratuitamente (art. 208, I, da CF/88).
O Direito-Liberdade consiste na faculdade de agir que gera a ausência de direito de qualquer outro ente ou pessoa. Assim, uma pessoa tem a liberdade de credo (art. 5º, VI, da CF/88), não possuindo o Estado (ou terceiros) nenhum direito (ausência de direito) de exigir que essa pessoa tenha determinada religião.
Por sua vez, o Direito-Poder implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do Estado ou de outra pessoa. Assim, uma pessoa tem o poder de, ao ser presa, requerer a assistência da família e de advogado, o que sujeita a autoridade pública a providenciar tais contatos (art. 5º, LXIII, da CF/88).
Finalmente, o Direito-Imunidade consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo. Assim, uma pessoa é imune à prisão, a não ser em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar (art. 5º, LVI, da CF/88), o que impede que outros agentes públicos (como, por exemplo, agentes policiais) possam alterar a posição da pessoa em relação à prisão.
LIVRO - Curso de Direitos Humanos - André de Carvalho Ramos - 2017
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Gab. B
DIREITO-PRETENSÃO: Busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar (educação, saúde);
DIREITO-LIBERDADE: consiste na opção de agir que gera a ausência de direito de qualquer outro ente ou pessoa (liberdades, como de crença e religião);
DIREITO-PODER: Implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do estado ou de outra pessoa, como o direito à assistência jurídica de um advogado.
DIREITO-IMUNIDADE: Autorização dada por norma a determinada pessoa impedindo por lei que outra interfira de qualquer modo, como a imunidade à prisão, salvo em flagrante ou ordem escrita, de algumas pessoas
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6 comentários iguais .
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Queimei uns bons neurônios pra acertar essa questão...
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Alguem sabe dizer por que a C está errada?
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Olá Marcelo, a letra C fala em "foro privilegiado" o que a meu ver não tem relação com os princípios de direitos humanos, fazendo-se um paralelo com os casos que vemos no nosso quadro político atualmente, por exemplo.
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B- questão muito bem elaborada.
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Nobres Colegas,
poderiam me ajudar a entender o erro da afirmativa A?
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acredito que no direito-poder o dever é que outrem observe os direitos ali garantidos (ex. direito de proteger a propriedade, direito à ajg), enquanto o direito-liberdade exige que o estado se abstenha de impedir a prática (ex. liberdade religiosa).
é isso, pessoal? achei difícil entender a diferença entre eles....
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Letra b.
Estrutura dos Direitos Humanos, a partir da doutrina de André de Carvalho Ramos:
Direito-pretensão: confere ao titular o direito a ter alguma coisa que é devido pelo Estado ou até mesmo por outro particular. Assim, o Estado (ou esse outro particular) devem agir no sentido de realizar uma conduta para conferir o direito.
Por exemplo, o direito à educação, que deve ser prestado pelo Estado.
Direito-liberdade: impõe a abstenção ao Estado ou a terceiros, no sentido de se ausentarem, de não atuarem como agentes limitadores.
Cita-se como exemplo a liberdade de credo.
Direito-poder: possibilita à pessoa exigir a sujeição do Estado ou de outra pessoa para que esses direitos sejam observados.
O exemplo aqui é o direito à assistência jurídica.
Direito-imunidade: impede que uma pessoa ou o Estado haja no sentido de interferir nesse direito.
Exemplo: você é imune ao Estado, em relação a ser preso arbitrariamente.
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O direito-pretensão consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar. Nesse sentido, determinada pessoa tem direito a algo, se outrem (Estado ou mesmo outro particular) tem o dever de realizar uma conduta que não viole esse direito. Assim, nasce o “direito-pretensão”, como, por exemplo, o direito à educação fundamental, que gera o dever do Estado de prestá-la gratuitamente (art. 208, I, da CF/88).
O direito-liberdade consiste na faculdade de agir que gera a ausência de direito de qualquer outro ente ou pessoa. Assim, uma pessoa tem a liberdade de credo (art. 5º, VI, da CF/88), não possuindo o Estado (ou terceiros) nenhum direito (ausência de direito) de exigir que essa pessoa tenha determinada religião.
Por sua vez, o direito-poder implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do Estado ou de outra pessoa. Assim, uma pessoa tem o poder de, ao ser presa, requerer a assistência da família e de advogado, o que sujeita a autoridade pública a providenciar tais contatos (art. 5º, LXIII, da CF/88).
Finalmente, o direito-imunidade consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo. Assim, uma pessoa é imune à prisão, a não ser em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar (art. 5º, LVI, da CF/88), o que impede que outros agentes públicos (como, por exemplo, agentes policiais) possam alterar a posição da pessoa em relação à prisão.
Fonte: Ciclos
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Complementando sobre a doutrina de André Ramos de Carvalho
Funções dos direitos humanos: direito a prestações, direito de defesa e direito a procedimentos e instituições.
Finalidade Direito propriamente ditos e garantias fundamentais
Tem despencado em provas
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Gabarito: B
Estrutura dos Direitos Humanos, segundo André Ramos de Carvalho:
a) direito-pretensão: direito do titular de ter alguma coisa que é devido pelo Estado ou até mesmo por outro particular.
b) direito -liberdade: impõe a abstenção ao Estado ou a terceiros.
c) direito-poder: exige a sujeição do Estado ou de outra pessoa.
d)direito-imunidade: impede que uma pessoa ou o Estado hajam no sentido de interferir nesse direito.
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GAB B- direito-pretensão: confere-se ao titular o direito a ter alguma coisa que é devido pelo Estado
ou até mesmo por outro particular. Assim, o Estado (ou esse outro particular) devem agir no
sentido de realizar uma conduta para conferir o direito.
Por exemplo, o direito à educação, que deve ser prestado pelo Estado.
direito-liberdade: impõe a abstenção ao Estado ou a terceiros, no sentido de se ausentarem,
de não atuarem como agentes limitadores.
Cita-se como exemplo a liberdade de credo.
direito-poder: possibilita à pessoa exigir a sujeição do Estado ou de outra pessoa para que
esses direitos sejam observados.
O exemplo aqui é o direito à assistência jurídica.
direito-imunidade: impede que uma pessoa ou o Estado haja no sentido de interferir nesse
direito.
Cita-se como exemplo vedação à prisão, salvo na hipótese de flagrante delito ou de decisão
judicial transitada em julgado.
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A questão é muito mais fácil do que parece. É só analisar a alternativa em que todos os direitos apresentados são essenciais e indispensáveis a todos os seres humanos para o exercício de uma vida digna. No caso, as imunidades e os foros por prerrogativa de função não são sequer aplicáveis a todos os seres humanos.
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Por que a defesa da propriedade é um direito-poder?
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nao entendo porque a c nao estaria correta
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Para encontrar a resposta da questão, é importante relembrar os conceitos de direito-pretensão, direito-liberdade, direito-poder e direito-imunidade. De acordo com André de Carvalho Ramos, estas categorias podem ser entendidas da seguinte maneira (exemplos retirados do Curso de Direitos Humanos deste autor):
- Direito-pretensão: o titular do direito busca algo e o obrigado tem o dever de prestar. Se o titular tem direito a alguma coisa (educação), o Estado tem o dever de presta-la.
- Direito-liberdade: é uma faculdade de agir que é reconhecida ao titular e que, paralelamente, gera a ausência de direito de outro ente ou pessoa. Se uma pessoa tem a liberdade de consciência e crença, o Estado e outros indivíduos não possuem nenhum direito de exigir que aquele indivíduo adote determinadas crenças.
- Direito-poder: o titular do direito pode exigir uma sujeição do Estado ou de outra pessoa. Por exemplo, se o titular do direito é preso, ele tem o poder de requerer a assistência de um advogado, o que sujeita o Estado a providenciar-lhe este contato.
- Direito-imunidade: diz respeito à autorização dada por uma norma a uma pessoa e, consequentemente, no impedimento às outras que interfiram de qualquer maneira. Por exemplo, se uma pessoa é imune à prisão (a não ser em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente), os agentes públicos não podem alterar o seu estado de liberdade de qualquer forma, em razão da imunidade que o direito reconhecido lhe assegura.
Considerando as alternativas, é preciso encontrar um direito de cada categoria, segundo a ordem indicada no enunciado. Observe que, com exceção da alternativa B, todas as opções contêm uma imunidade que é exclusiva de um grupo, que é uma proteção que se acresce a um direito fundamental (a liberdade de opinião, por exemplo), mas que não é considerada um direito fundamental por si. Assim, podemos excluir a imunidade parlamentar (o direito fundamental é a liberdade de expressão), o foro privilegiado (o direito fundamental é o de ser julgado pelo juiz natural) e a imunidade judiciária, que protege o advogado no exercício de sua profissão. A única alternativa que contém direitos fundamentais na ordem pedida no enunciado é a letra B (o acesso à saúde, a crença religiosa, a defesa da propriedade e o direito de não ser preso salvo em flagrante delito ou em virtude de decisão judicial fundamentada) - a propósito, praticamente replicando os exemplos indicados por André de Carvalho Ramos.
Gabarito do Professor: LETRA B.
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Erro da letra C:
Foro privilegiado não é um direito-imunidade. Para ser direito fundamental deve abranger todos os indivíduos. O foro privilegiado é uma imunidade exclusiva de um grupo, portanto, apenas acresce o direito fundamental de ser julgado por um juiz competente. (juiz natural).