Questão 2590606

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia

As opções a seguir apresentam hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a Lei Estadual nº 950, de dezembro de 2000, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. A propriedade de veículos de aluguel, dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte de pessoas, limitada a 01 (um) veículo por proprietário.
• B. A propriedade de veículos aéreos de exclusivo uso agrícola.
• C. A propriedade de veículos de transporte escolar.
• D. A propriedade de ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou equipamento especial para deficiente físico.
• E. A propriedade de veículos com 15 (quinze) anos ou mais de uso.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a lei do Estado de RO, não há isenção para veículo de transporte escolar. Letra C

• Tenho uma raiva dessas questões que ficam misturando a parte de direito tributário e legislação estadual. Aí tem gente que pega a informação desta questão e leva como uma máxima para as demais questões. 

  Bora organizar direito essas classificações dos exercícios ai, pessoal. Essa questão é válida APENAS PARA RONDÔNIA!!!!