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Gabarito E
Principío da anualidade ou periodicidade: O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
b)Universalidade ou Globalização;
c)Princípio da exclusividade;
Princípios orçamentários:
Universalidade ou Globalização :O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Unidade ou Totalidade:
Unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em
cada exercício financeiro.
Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
Especificação (ou Discriminação ou Especialização):
Regra: receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.
Exceção: programas especiais de trabalho ou em regime de execução especial e reserva de contingência. As exceções são quanto à dotação global. Não são admitidas dotações ilimitadas, sem exceções.
Princípio da Clareza: O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
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Gabarito E.
A) Refere-se ao Princípio da Unidade
B) Refere-se ao Princípio da Universalidade
C) Refere-se ao Princípio da Exclusividade
D) Refere-se ao Princípio da Publicidade
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Gabarito: letra "e"
a) De acordo com o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária. (Errado)
De acordo com o princípio da universalidade, todas as receitas e todas as despesas referentes aos Poderes da União (isso no âmbito federal, mas válida a simetria para os demais entes), seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, devem constar na lei orçamentária. O princípio que determina que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária é o princípio da unidade ou totalidade.
b) De acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve compreender todas as receitas e os gastos necessários para a manutenção do serviço público. (Errado)
De acordo com o princípio da unidade, todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária, ou seja, deve existir apenas um orçamento único. Alguns doutrinadores afirmam que na atualidade o princípio da unidade teria "evoluído" para o princípio da totalidade - para outros, os termos seriam sinônimos.
c) De acordo com o princípio da especificação, a lei não poderá conter dispositivo estranho à fixação das despesas e à previsão das receitas. (Errado)
O princípio da especificação ou especialização prescreve que as receitas e despesas devam ser discriminadas (por tal razão também é chamado princípio da discriminação) na lei orçamentária, isto é, que deva ser especificamente consignado na lei a fonte e a destinação dos recursos. Esse princípio tem um viés claramente voltado ao controle social.
d) De acordo com o princípio da clareza, o orçamento, como instrumento de controle prévio, deve chegar ao conhecimento dos representantes do povo e da comunidade. (Errado)
Segundo disciplina o princípio da clareza, a lei orçamentária deve vir expressa de forma clara, inteligível, de modo ordenado e completo, passivel de simples e objetiva compreensão. Ou seja, não basta que o orçamento seja público (publicidade) e que estejam presentes todas as informações relevantes (transparente), se vir expresso em linguagem irreconhecível ao cidadão comum (excesso de tecnicismo acadêmico, por exemplo). O orçamento precisa ir além da publicidade e transparência, ele precisa ser legível por qualquer do povo (claro)!
e) De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. (Correto)
Perfeito, o princípio da anualidade determina que o orçamento deve ser elaborado para um período especificamente considerado. No Brasil, esse período corresponde a 1 (um) exercício financeiro. O exercício financeiro, por seu turno, coincide com o ano civil. Assim, podemos afirmar que pelo princípio da anualidade os orçamentos serão anuais.
Sorte é o momento em que o esforço encontra a oportunidade. Sorte a todos!
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Letra e????
O orçamento elaborado por um periodo determinado? beleza
Mas GERALMENTE um ano??? Não seria por um prazo de um ano? Ficou parecendo que poderia tb ter outro prazo. Alguem ajuda ai
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Concordo com você José Bisneto, mas observei o que diz o colega Pedro Boehs na sua explanação sobre a Letra E. A FGV mais uma vez faz pegadinhas legalistas, usando detalhes que dificilmente nós capitamos quando lemos o enunciado.
A FGV deve ser lida e relida antes de ser respondida.
Na Letra E, o texto fala sobre o Princípio da Anualidade em geral e não somente no Brasil.
Já a Letra A, no seu finalzinho, a descrição substitui Orçamento por Lei Orçamentária, ou seja, o Orçamento se refere a cada órgão e instituição, mas a Lei Orçamentária está vinculada ao Ente.
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José Bineto, geralmente sim, porque pode ser inferior a um ano. Assim eu entendi!!
Bons estudos, galera!!
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Anualidade ou Periodicidade
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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a) De acordo com o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária. - Unidade ou Totalidade
b) De acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve compreender todas as receitas e os gastos necessários para a manutenção do serviço público. - Universalidade
c) De acordo com o princípio da especificação, a lei não poderá conter dispositivo estranho à fixação das despesas e à previsão das receitas. - Exclusividade
d) De acordo com o princípio da clareza, o orçamento, como instrumento de controle prévio, deve chegar ao conhecimento dos representantes do povo e da comunidade. - Publicidade
e) De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. - Correto
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Gabarito E
Princípio da ANUALIDADE / PERIODICIDADE ( 1 Exercício Financeiro )
_ Lei 4320, artigo 2
_ CF, artigo 165, caput, inciso III
Lei 4320, artigo 34
"O Exercício financeiro coincidirá com o ano civil."
Esse artigo 34 poderia ser alterado, pois o Princípio da ANUALIDADE não está relacionado ao ano civil, mas com o exercício financeiro e o período de 12 meses.
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"Geralmente um ano"
OK, quando eleita novamente (espero que isso não aconteça) vou fazer um orçamento de 50 anos, pois como geralmente ( dic. parte das vezes; em geral.) é de 1 ano, algumas vezes pode ter outro período.
Querer justificar que "geralmente 1 anos" é a mesma coisa que " coincidirá com o ano civil" é demais para a minha índole pura e dignificada!!
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Só tomem cuidado com o princípio da unidade e o princípio da totalidade. Tem banca que os considera como sinônimos e tem banca que os diferencia. Cuidado ao fazer referência genérica à similaridade deles.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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"Geralmente um ano" foi cruel.
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Gente, eu acho que o gabarito, apesar de polêmico, está correto. Lembrem-se de que, se a proposta de orçamento não chegar ao CN, este aprovará a lei vigente e a usará como lei orçamentária para o próximo ano. Ou seja, ela pode durar mais de um ano em caso de omissão do Executivo. Errei a questão! Só pensei nessa hipótese justamente porque a errei. Lá, na prova, não teria tido esse pensamento, com certeza!
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[GABARITO: LETRA E]
A - De acordo com o princípio da UNIDADE, todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária.
B - De acordo com o princípio da UNIVERSALIDADE, o orçamento deve compreender todas as receitas e os gastos necessários para a manutenção do serviço público.
C - De acordo com o princípio da EXCLUSIVIDADE , a lei não poderá conter dispositivo estranho à fixação das despesas e à previsão das receitas.
D - De acordo com o princípio da PUBLICIDADE, o orçamento, como instrumento de controle prévio, deve chegar ao conhecimento dos representantes do povo e da comunidade.
E - De acordo com o princípio da ANUALIDADE, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano.
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Acho que a banca deu uma forçada nessa questão, mas não vejo o item como errado. Provavelmente eles queriam saber se o candidato estava atento em relação à exceção do princípio da anualidade. Quando os créditos adicionais especiais e extraordinários são abertos nos últimos 4 meses do ano, se eles não forem integralmente utilizados, eles podem ser reabertos no exercício financeiro seguinte e terão todo o exercício para serem utilizados. Por isso o "geralmente um ano".
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ASSERTIVA LETRA E
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. O § 5º do art. 165 da CF 88 refere-se à existência de uma lei orçamentária anual. Conforme o art. 2º e 34 da Lei nº 4.320, de 1964, o orçamento é anual e o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).
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Essa palavra geralmente não existe. Ela deixa a resposta errada. Deve ser e não geralmente.
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LETRA E -> menos errada. "GERALMENTE UM ANO", a meu ver, significa que há exceções etc e tal. Porém, não funciona assim. Anualidade = UM exercício financeiro, coincide com ANO CIVIL.
Aceitação de créditos adicionais (aquele esquema dos 4 meses) não é exceção do princípio da anualidade, nem mesmo LOA não aprovada e fora do prazo.
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Concordo com o Juarez Júnior, a Letra E, ficou menos errada, por que na verdade é para o período de um ano e não geralmente, deixando a entender de que pode ser menos/ mais tempo.
Resumo, do meu resumo:
Universidade/ Globalização: Conhecimento, a priori, de todas as Receitas/Despesas;
Unidade/Totalidade: Uno, somente um por Ente da Federação e Elimina orlamentos paralelos. Múltiplos orçamentos devem ser consolidados;
Anualidade/ Periodicidade: Elaborado e Autorizado para o período de 1 ano.