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Gabarito: letra E.
O princípio da TOTALIDADE possibilita a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas (http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html).
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LETRA E
Unidade ou Totalidade : Esse princípio ensina que o orçamento deve ser ÚNICO em cada ENTE (UNIÃO , ESTADOS , MUNICÍPIOS) da Federação e não em cada órgão ou unidade orçamentária.
-UNI DADE/TOTALIDADE ----> ORÇAMENTO ÚNI CO
-ANUAL IDADE ----------> ORÇAMENTO ANUAL
Q767538 O Secretário de Orçamento e Planejamento de determinado Estado, visando a melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos, propõe para o exercício de 2017 uma lei orçamentária anual específica para cada um dos Poderes e para o Ministério Público. De acordo com as regras que norteiam a elaboração do orçamento anual, o princípio orçamentário que NÃO será atendido é o da Unidade ou Totalidade.
Q586622 Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa. A afirmativa refere-se ao princípio orçamentário da Unidade ou Totalidade.
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a) Princípio da universalidade ou globalização determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
b) Princípio da unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
c)Princípio anualidade ou periodicidade: O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
d) Princípio da publicidade: É condição de eficácia do ato a divulgação em veículos oficiais de comunicação para conhecimento público.
e) Princípio da totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
Com a CF 8 houve uma remodelação pela doutrina do princípio da unidade, de forma que abrangesse as novas situações,sendo construído, então, para possibilitar a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
Fonte:Prof. Sérgio Mendes- Estratégia
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Letra (e)
Houve uma remodelação pela doutrina do princípio da unidade, de forma que abrangesse as novas situações, sendo por muitos denominado de princípio da totalidade, sendo construído, então, para possibilitar a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
Os termos são bastante variados, mas não dá pra afirmar que a palavra “substituiu” esteja errada. Alguns autores utilizam “remodelar”, outros “reconceituar”, etc.
A própria Banca já deu a entender que houve uma substituição, como na seguinte questão do concurso do TCU de 2007, Caderno A:
65 O princípio da unidade orçamentária, mais recentemente, foi relativamente esvaziado, passando-se a admitir a existência de orçamentos setoriais, que, afinal, podem ser consolidados em um único documento que permita a visão geral do conjunto das finanças públicas. Diante de tal mudança, hoje já é possível falar-se em um princípio da totalidade
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-trf-1-orcamento-publico-analista-judiciario-area-administrativa/
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A questão foi maldosa!
Princípio da Universalidade ou totalidade
Lei 4320-64, Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Govêrno e da administração centralizada, ou que, por intermédio dêles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.
O erro da " A " está em dizer todos as despesas do Estado. Pois, as despesas extra-orçamentarias não constam na LOA, embora sejam despesas do ESTADO e tambem as receitas e despesas operacionais de empresas estatais não dependentes não constam da LOA. Isso no entanto, não implica inobservancia ao princípio da universalidade.
GABARITO: E
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Creio que Haroldo Brito se precipitou, o Princípio da Totalidade é o mesmo Princípio da Unidade e não da Universalidade.
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a)O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. UNIVERSALIDADE
b)Cada esfera do governo deve possuir apenas um orçamento para que haja uma visão geral das finanças públicas. UNIDADE
c)O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo. ANUALIDADE
d)O conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade. PUBLICIDADE
e)O orçamento deve ser consolidado para que o governo tenha uma visão geral do conjunto das finanças públicas. TOTALIDADE.
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se o princípio da unidade é o mesmo do da totalidade pq a letra B está errada?
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"O princípio da totalidade é um desdobramento do princípio da unidade."
Prof. Gilmar Possati
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a-universalidade
b-unidade
c-anualidade
d-publicidade
e-totalidade orçamentaria
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Falou em consolidar orçamento , lembrem-se do princípio da Totalidade .
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GABARITO E
Marquei B devido os conteúdos, no geral, abordarem princípio da UNIDADE OU TOTALIDADE, mas o colega Cassiano Messias relata uma atualização a qual a banca cobrou.
#COM OS ERROS TAMBÉM SE APRENDE.
AVANTE SEMPRE!
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Também é denominado princípio da totalidade por ser composto pelos:
Orçamento Fiscal; Orçamento de Investimento; Orçamento da Seguridade
Social - e ao mesmo tempo consolidar os orçamentos dos diversos órgãos e
Poderes de forma que permita a cada Governo uma visão geral do conjunto
das finanças públicas.
(Orçamento Público, AFO e LRF. 7ªEdição, Augostinho Paludo)
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Princípio da Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação
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A) Princípio da universalidade.
B) Princípio da unidade.
C) Princípio da anualidade.
D) Princípio da publicidade.
E) No princípio da totalidade, a palavra mágica é consolidar.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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RESUMO
UNIDADE/TOTALIDADE: UNO
GLOBALIZAÇÃO/UNIVERSALIDADE: TODAS RC/DP
ANUALIDADE/PERIODICIDADE/TEMPORALIDADE: 1 ANO-EF
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✿ PRINCÍPIO DA UNIDADE E DA TOTALIDADE
Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
Também está consagrado na Lei 4.320/1964:
Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Vale ressaltar que, apesar de ter previsão legal desde a Lei 4.320/1964, o princípio da unidade foi efetivamente colocado em prática somente com a CF/1988. Antes disso, havia diversas peças orçamentárias não consolidadas, como o orçamento monetário, o qual sequer passava pela aprovação legislativa.
▪ Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
▪ Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
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A - Errado porque é Universalidade.
B - Errado porque a própria questão se contradisse. Se eu tenho um orçamento pra cada esfera, como eu vou ter uma visão geral de algo que não está consolidado??? Não faz nenhum sentido!
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Princ. da UNIDADE ==> falou em (órgão, unidade, esfera) ==> TUDO ERRADO, correto é "ENTE".
Bons estudos.
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Vamos analisar logo as alternativas. Estamos buscando aquela que se refere ao princípio da
totalidade orçamentária:
a) Errada. Esse é o princípio da universalidade.
b) Errada. De acordo com o princípio da unidade, cada ente federativo, em cada exercício
financeiro, deverá ter somente um único orçamento.
c) Errada. Esse é o princípio da anualidade.
d) Errada. Esse é o princípio da publicidade.
e) Correta. Exatamente. Segundo o princípio da totalidade, é possível a coexistência de vários
orçamentos, desde que sejam posteriormente consolidados em um único orçamento. Ou seja:
tudo tem que estar em um lugar só!
Gabarito: E
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Totalidade
Coube à doutrina tratar da nova conceituação ao princípio da unidade de forma que abrangesse novas situações.
O princípio da totalidade possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.
A Constituição de 1988 trouxe melhor entendimento para a questão ao precisar a composição do orçamento anual (Orçamento da União) será integrado pelas seguintes partes: a) orçamento fiscal; b) orçamento da seguridade social; e, c) orçamento de investimentos das estatais. Os orçamentos fiscal e da seguridade social são mostrados em anexo programático consolidado, sob a mesma estrutura, contemplando receitas e despesas com maior nível de discriminação em relação ao orçamento das estatais. Quanto ao orçamento das estatais (não dependentes), o mesmo discrimina apenas os investimentos.
Deve-se observar que, embora exista uma segregação dos orçamentos fiscal, da seguridade social e das estatais, trata-se de um único projeto de lei orçamentária anual, que contempla, ao mesmo tempo, de forma consolidada, toda a programação.
Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios
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O princípio da totalidade possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças pública
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Gab: letra E
Para algumas questões os princ da Totalidade e da Unidade são sinônimos, mas para outras são princ diferentes.
O princípio da totalidade não se preocupa com a unidade documental.
“O princípio da totalidade não significa a existência de um único documento, mas a integração/consolidação/harmonização finalística entre diversos orçamentos”. Podem existir vários documentos, desde que o orçamento seja consolidado em um só.
Exemplo do princ da Totalidade:
Orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social - são vários documentos, porém consolidados em um só orçamento.
O princ da Unidade só diz q o orçamento deve ser um só/único para cada ente.
Totalidade = consolidar/juntar
Unidade = um só/único
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CONSOLIDAR=TOTALIDADE
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O próprio MCASP considera que Unidade e Totalidade são o mesmo princípio, parabéns ao examinador da FGV por fazer mais uma questão ridícula.