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Gabarito: letra D. Questão um pouco controversa.
Letra A - Deve conter uma estimativa das receitas e das despesas em um exercício. ERRADO. Deve conter a previsão das receitas e fixação das despesas. Apesar disso, não deixam de ser estimativas.
Letra B - Deve conter a fixação para as receitas e para as despesas em um exercício. ERRADO. As receitas são PREVISTAS e as despesas FIXADAS.
Letra C - As despesas e as receitas apresentadas devem ter valores iguais. ERRADO. Analisando despesa por despesa e receita por receita, realmente a assertiva é inválida. Entretanto, ao final da elaboração da proposta orçamentária, receitas previstas e despesas fixadas devem possuir valores iguais, apesar da possibilidade de ser incluída autorização na LOA para operações de crédito, as quais equilibrarão possíveis desencontros entre ambas.
Letra D - Deve compreender o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. GABARITO. Apesar de ser o gabarito, a assertiva dá a entender que somente as empresas da União devem entrar no orçamento de investimento das estatais, embora seja sabido que quando Estados e Municípios possuírem estatais, as mesmas também deverão fazer parte dos respectivos orçamentos de investimentos.
Letra E - Deve compreender o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, sem incluir as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ERRADO. As fundações instituídas e mantidas pelo poder público deverão fazer parte do orçamento fiscal.
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LETRA D
LOA : tu FICAS de LOA (boa)
I. Orçamento Fiscal referente aos fundos da União.
II. O orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. Autorização para abertura de Créditos suplementares. (exceção)
IV. Autorização para contratação de operação de crédito por Antecipação de receita. (exceção)
V. Orçamento da Seguridade social
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Embora tenha acertado a questão, fiquei com dúvida quanto à assertiva b. Afinal, o que a assertiva está dizendo é que a LOA deve seguir o equilíbrio orçamentário, ou seja, o total de despesas fixadas tem que ser igual ao total de receitas previstas. Alguém poderia fundamentar o erro dessa assertiva?
Bons Estudos.
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A) Despesas são FIXADAS
B) Receitas são ESTIMADAS
C) Nada disso. Banca inventou. obs: pode se aprovar operação de crédito para cobrir "suposto" défict de previsão o que equilibra o B.O
D) CORRETA
E) Deve compreender o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, sem incluir as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. errou no final!
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Letra A - Deve conter uma estimativa das receitas e das despesas em um exercício. ERRADO. Estimativa das receitas e o fixação das despesas
Letra B - Deve conter a fixação para as receitas e para as despesas em um exercício. ERRADO. Igual a letra A
Letra C - As despesas e as receitas apresentadas devem ter valores iguais. ERRADO. DEVEM? então não há superavit?
Letra D - Deve compreender o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. GABARITO.
Letra E - Deve compreender o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, sem incluir as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ERRADO. As fundações instituídas e mantidas pelo poder público deverão fazer parte do orçamento fiscal.
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EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES======> ORÇAMENTO FISCAL
EMPRESAS ESTATAIS INDEPENDENTES ====> ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
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A) As receitas são prevista e as despesas são fixadas.
B) As receitas são previstas e as despesas são fixadas.
C) Exemplos: pode haver autorização para operações de crédito (o ente vai se endividar; logo teremos despesas maiores que receitas); pode haver excesso de arrecadação (o ente arrecada mais receitas que o previsto; logo teremos receitas maiores que despesas).
E) Incluem-se as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Como bem apontou o colega Jardel, as despesas contidas na LOA não deixam de ser estimativas. Dá margem para interpretação.
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O nome não é muito bonito mas a dica foi, bela lembrança Silvano Serafim.
Empresa dependente não faz parte do orçamento de investimento das estatais.
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Na LOA que nós encontramos a previsão das receitas e a fixação das despesas.
Atenção: nós dissemos PREVISÃO das receitas e FIXAÇÃO das despesas.
“O que exatamente significa isso, professores?”
Significa que as receitas são somente previstas. É uma estimativa de arrecadação. O governo
pode arrecadar mais ou menos do que esperava, afinal isso não depende da vontade dele.
Já as despesas são fixadas. Um valor fixo é estabelecido: um teto, um limite máximo, que
não pode ser ultrapassado. Isso sim depende da vontade do governo. E qualquer gasto acima desse
valor será considerado despesa não autorizada (irregular).
Por exemplo:
Previsão das receitas: R$ 10,00. Se a arrecadação for R$ 8,00 ou R$ 12,00: beleza, não há problema algum.
Melhor que seja R$ 12,00, mas se for R$ 8,00: paciência...
Fixação das despesas: R$ 10,00. Se as despesas realizadas somarem R$ 8,00: beleza, está dentro do limite
autorizado. Se as despesas realizadas somarem R$ 12,00: problema! O governo só estava autorizado a gastar R$ 10,00 e gastou R$ 12,00, isto é, R$ 2,00 a mais do que estava autorizado a gastar. Essas aqui são
despesas irregulares.
Agora vamos analisar as alternativas:
a) Errada. As despesas não são estimadas! Elas são fixadas! Portanto, a LOA deve conter a
fixação (e não a estimativa) das despesas.
b) Errada. As receitas não são fixadas. Elas são previstas!
c) Errada. Não necessariamente. As despesas fixadas podem ter valor igual ou menor do que
as receitas previstas. Por sinal, esse é o princípio do equilíbrio.
d) Correta. A resposta está na CF/88, confira:
Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto;
Copia e cola, não é mesmo? Atenção à literalidade da norma!
e) Errada. A resposta também está na CF/88, no mesmo artigo que citamos anteriormente:
Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público;
Perceba que as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público são incluídas!
Gabarito: D
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Seguinte... No projeto de LOA as receitas e despesas são iguais. Aí vão lá os deputados e senadores fazem emendas e manda pra sanção do presidente. O PR vai e veta alguma dessa despesas e sanciona a LOA (somente agora é LOA, antes era PLOA). Notem que fica algumas receitas sem despesas em virtude do veto (que inclusive é uma fonte para abertura de créditos adicionais). Ou seja, pode haver diferença entre os montantes da receita prevista e a despesa fixada na LOA.
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RESPOSTA: D
A e B - ERRADAS: As receitas são prevista e as despesas são fixadas.
C - ERRADA: Pode existir autorização para operações de crédito, bem como pode existir excesso de arrecadação.
D - GABARITO.
E - ERRADA: Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público são incluídas.
Fonte: Gran Cursos