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Correta "B".
"A Constituição Federal de 1988 consolidou inovações no ciclo orçamentário brasileiro, buscando aproximar o planejamento das ações de governo com o orçamento anual, premissa maior do Orçamento-Programa. Assim, o governo ordena suas ações com a finalidade de atingir objetivos e metas para as despesas (de capital e outras delas decorrentes) por meio do Plano Plurianual – PPA."
Fonte: Wikipedia
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Orçamento clássico - objetivo: controle político do executivo pelo legislativo. Não há planejamento.
Orçamento moderno - objetivo: planejamento.
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1. Orçamento Clássico ou Tradicional:
Utilizado pelo Governo antes da lei Lei nº 4.320/64, constituía-se em um instrumento contábil, onde se discriminavam as receitas e despesas, tendo por base o orçamento do exercício anterior. Não é baseado em uma programação;
- A ênfase se dá no objeto do gasto;
- Uma das principais características:alocações de recursos baseada no volume de necessidades financeiras das unidades administrativas e o controle da legalidade no cumprimento do disposto na lei orçamentária anual.
2. Orçamento-Programa:
Surgiu com a lei Lei nº 4.320/64. A palavra “programa” revela um atributo, uma qualidade do orçamento moderno.
O orçamento-programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, a responsabilidade, os custos (inclusive planejando para mais de um exercício financeiro), os resultados e oferecer maior transparência aos gastos públicos.
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>>Orçamento Tradicional
1. O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e de gestão.
2. A definição das dotações orçamentárias de cada órgão tem por objetivo viabilizar a aquisição de recursos.
3. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão – “quem gasta” e “o que se gasta”.
4. Os principais critérios para classificação de receitas e despesas são determinados em função das unidades administrativas e da natureza de cada item de receita e despesa.
5. Não há uma preocupação com sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, bem como dos resultados.
6. O controle é feito para verificar sobretudo a legalidade no cumprimento do orçamento, ou seja, a adequação da aplicação dos recursos às normas vigentes.
Abraços ;)
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>>Orçamento-Programa
1. O orçamento se torna o elo entre o planejamento e a gestão das várias funções da organização.
2. A definição das dotações orçamentárias dá prioridade aos custos de realização dos programas, visando o alcance de metas e de resultados.
3. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento – “como se gasta” e “para que se gasta”.
4. Os principais critérios de classificação enfatizam a estrutura dos programas e as diversas funções desempenhadas pelo Governo.
5. Ocorre uma utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados alcançados.
6. O controle enfatiza a avaliação da eficiência, da eficácia e da efetividade das ações governamentais.
Abraços² :)
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a) A utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados é comum ao ORÇAMENTO-PROGRAMA. CORRETA b) O orçamento-programa é um instrumento dos processos de planejamento e programação governamentais. c) O orçamento tradicional tem como principal critério classificatório o INSTITUCIONAL. d) Os custos dos programas são medidos por meio das necessidades financeiras de cada unidade organizacional pelo ORÇAMENTO-TRADICIONAL. e) No ORÇAMENTO-TRADICIONAL, a alocação de recursos é efetuada prioritariamente para a manutenção das atividades típicas de cada órgão ou entidade.
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TROCANDO EM MIÚDOS: O ORÇAMENTO TRADICIONAL SERIA APENAS " VOU GASTAR QUANTO"? E O ORÇAMENTO PROGRAMA SERIA: O QUE SERA OFERECIDO SE EU GASTAR TANTO? PREOCUPA-SE COM O OBJETO A SER OFERECIDO, COM O FUNCIONAL.
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A) INCORRETA - A utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados é característica somente do orçamento-programa, visto que não existem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho e dos resultados no orçamento tradicional.
B) CORRETA - O orçamento-programa destaca as metas, os objetivos e as intenções do Governo. Nesse sentido, consolida um grupo de programas que o Setor Público se propõe a realizar durante um período. Os planos são expressos em unidades mensuráveis e seus custos definidos. É um programa de trabalho e consitui, portanto, um instrumento de planejamento.
C) INCORRETA - O orçamento tradicional tem como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesas. O orçamento-programa é que tem como principais critérios classificatórios o Funcional e o Programático.
D) INCORRETA - Os custos dos programas são medidos por meio das necessidades financeiras de cada unidade organizacional no orçamento tradicional, enquanto que no orçamento-programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
E) INCORRETA - No orçamento-programa a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
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Complementando...
A) ERRADA. Não há utilização de indicadores e padrões de medição no orçamento clássico/tradicional, visto que não é um instrumento de planejamento e sim uma mera peça contábil-financeira.
(CESPE/CONTADOR/UNIPAMPA/2013) No orçamento programa, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo. C
B) CORRETA. O orçamento programa é a espécie de orçamento público utlizada no brasil. Tem como principal característica o alinhamento às diretrizes, objetivos e metas do governo, constituindo, assim, um instrumento focado no planejamento e na programação governamental.
(CESPE/ANALISTA/TJ-ES/2011) O emprego do planejamento governamental — um processo contínuo que fundamenta, antecede e acompanha o orçamento — possibilita a formulação de políticas e programas governamentais, permitindo ao Estado aparelhar-se para atender melhor as necessidades do país. C
(CESPE/AUDITOR/TCE-ES/2012) O orçamento-programa consagra o princípio de que o gasto público deve estar vinculado a uma finalidade. C
(CESPE/ANALISTA/MPU/2013) Sob a óptica do planejamento governamental, observa-se que, na evolução do orçamento público, ao longo do tempo, o orçamento tradicional que surgiu como instrumento formalmente acabado na Inglaterra, no século XIX, está em ponto extremo ou em situação diametralmente oposta ao orçamento moderno, que surgiu nos Estados Unidos, no início do século XX. C
(CESPE/AUDITOR/TCE-ES/2012) A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento. C
C) ERRADA. O orçamento clássico/tradicional tem como principal critério classificatório o institucional (unidade administrativa) e objeto do gasto (elemento de despesa).
Orçamento Tradicional > Classificação principal por unidades administrativas e elementos;
Orçamento Programa > Classificação principal: funcional-programática
D) ERRADA. Os custos dos programas são medidos por meio das necessidades financeiras de cada unidade organizacional somente no orçamento clássico/tradicional.
(CESPE/ANALISTA/MPU/2010) O PPA, no Brasil, é uma demonstração da aplicação do sistema de planejamento, programação e orçamento (PPBS) inspirado no modelo norte-americano de orçamento público. Assim, na elaboração da lei orçamentária, a ênfase é dada às necessidades financeiras das unidades organizacionais. E
E) ERRADA. Na verdade são características do orçamento clássico.
PALUDO/SÉRGIO MENDES
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Mais uma questão que compara o orçamento tradicional e o orçamento-programa. Esta tabela é ótima para esses casos:
Vejamos então as alternativas:
a) Errada. Somente no orçamento-programa é que temos a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
b) Correta. O orçamento-programa consiste na interligação entre o planejamento e o orçamento por meio de programas de governo.
c) Errada. Os principais critérios classificatórios do orçamento tradicional são:
· por unidades administrativas (classificação institucional: quem é o responsável por fazer?); e
· por elementos de despesa (objeto do gasto).
d) Errada. As necessidades financeiras das unidades organizacionais são consideradas no orçamento tradicional.
e) Errada. Trata-se de mais uma característica do orçamento tradicional.
Gabarito: B
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GABARITO: LETRA B
TIPOS DE ORÇAMENTO
Orçamento Clássico/Tradicional: Apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos.
Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.
Orçamento Base Zero (Estratégia): Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano.
Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo.
Orçamento Participativo: Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação.
FONTE: QC
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O Orçamento-programa, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.
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O Orçamento-programa, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.
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CESPE/INSPETOR/TCE-RN/2009 A metodologia de elaboração do orçamento-programa foi introduzida no Brasil depois da promulgação da CF e rompeu completamente com a prática de discriminar os gastos públicos de acordo com o tipo de despesa a ser realizada.
Comentários:
Conforme já expomos, o orçamento-programa foi apresentado já na década de 60. Além disso, não há rompimento com a prática de discriminar os gastos públicos de acordo com o tipo de despesa a ser realizada. No orçamento-programa o desdobramento por elemento de despesa é facultativo.
Conforme a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de Maio de 2001 (Atualizada pela Portaria Conjunta STN/SOF no 02, de 13/07/2012 – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários), que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a classificação por natureza da despesa compõe-se de:
• Categoria Econômica;
• Grupo de Natureza da Despesa;
• Elemento de Despesa.
Em seu artigo 6º, a Portaria 163 dispõe: Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
Note que o elemento da despesa e demais desdobramentos não constam necessariamente da LOA, podendo sofrer alteração durante a execução dos orçamentos sem a necessidade de processo legislativo. No entanto, a natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada "modalidade de aplicação", a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
ERRADO