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Gabrito: D
Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Lei 4657/1942
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Quando a lei for omissa,o juiz irá integrar o caso com analogia;costumes;princípios gerais do direito.
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Gabarito Letra D
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com
a) os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade. ERRADA.
CF°88 artigo 5°
b) a equidade. ERRADA
c) os princípios normativos da Constituição ERRADA
d) a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. GABARITO.
Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
e) os critérios do livre convencimento motivado. ERRADA.
O livre convencimento motivado à luz do NCPC/15
O artigo analisa a retirada do termo “livre convencimento motivado” do Novo Código de Processo Civil de 2015, que possui texto diverso do CPC/73, e a discussão doutrinária a respeito da existência ou não do livre convencimento motivado no Processo Civil Brasileiro Contemporâneo.
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A equidade está prevista no NCPC, mas não no CC - sendo permitida apenas nos casos expressamente previstos em lei.
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Lembrando que na Interpretação da Legislação Tributária, a Equidade se faz presente. Conforme o CTN:
Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
I - a analogia;
II - os princípios gerais de direito tributário;
III - os princípios gerais de direito público;
IV - a eqüidade.
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Gabarito: "D"
a) os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
Comentários: Item Errado. A LINDB não faz expressa menção aos direitos fundamentais.
b) a equidade.
Comentários: Item Errado. Em que pese a equidade estar prevista no art. 140, pú, do CPC (" Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei."), não foi feita menção da LINDB.
c) os princípios normativos da Constituição
Comentários: Item Errado. A LINDB não faz expressa menção aos princípios normativos da Constituição.
d) a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Comentários: Item Correto e, portanto, gabarito da questão. Art. 4º da LINDB: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito."
e) os critérios do livre convencimento motivado.
Comentários: Item Errado. A LINDB não faz expressa menção sobre os critérios do livre convencimento motivado.
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Quem errou, enfia a cabeça no chão e sai arando.
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Lembre de ACP
(analogia, costumes, princípios gerais do direito)
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Bizu: Esse é o princípio da vedação ao non liquet previsto no art. 4° da LINDB.
Bizu: quando a lei for omissa o juiz não pode deixar de julgar, deve julgar com base na ACP ( Analogia, Costumes e Princípios gerais do direito) nessa ordem taxativa.
Bizu: a LINDB não prevê a equidade.
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Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
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Necessário conhecimento acerca das disposições da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), que disciplina a aplicação das leis em geral.
Nesse sentido, importa saber que o seu art. 4º prevê que: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito".
Portanto, não restam dúvidas de que afirmativa correta é a "d".
Gabarito do professor: alternativa "d".
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Tratam-se de métodos de integração, aplicáveis em caráter geral.
Em relação à equidade, não é uma forma de integração prevista na LINDB, portanto, só pode ser usada quando a legislação pertinente autorizar expressamente (vide exemplo no comentário da colega Thais Cristina).
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Gabarito D
a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
exatamente nessa ordem.
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Quando a lei for omissa, deve o juiz aplicar um dos métodos de integração do Direito, nessa ordem: analogia, costumes e princípios gerais de direito.
Resposta: D