Questão 2591506

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Taquaritinga - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Câmara de Taquaritinga - SP - Técnico Legislativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

Assinale a alternativa cujo teor está expressamente contemplado no texto da Lei Complementar n° 101/2000 e que complementa corretamente o dispositivo da referida Lei.

“As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação

• A. pelo Ministério Público e pela Advocacia Geral da União.”
• B. pelos órgãos de controle de Contas.”
• C. pelos cidadãos e instituições da sociedade.”
• D. pelos órgãos da sociedade civil e pelas organizações sociais.”
• E. pelo Poder Legislativo e pela Controladoria Geral da União.”

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

   

      Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

•        Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.