TEXTO 3
O texto a seguir é reprodução do Manifesto “AÇÃO URGENTE: Protesto não é crime!”, promovido pela ANISTIA INTERNACIONAL BRASIL.
“(...) O direito à liberdade de expressão e manifestação é um direito fundamental garantido na Constituição Brasileira. Este direito está sendo violado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tem seguido um padrão de repressão violenta e arbitrária aos protestos, com uso desnecessário e excessivo da força e das chamadas armas “menos letais” tais como bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha, bombas de efeito moral, e cassetetes. Diversas pessoas ficaram feridas. Também houve revistas aleatórias e detenções arbitrárias de manifestantes, que tiveram dificuldades para acessar seus advogados, em uma violação do direito à ampla defesa. (...)
Protesto não é crime. É um direito humano.”
https://anistia.org.br/entre-em-acao/email/acao-urgente-diga-ao-governo-de-sao-paulo-que-protesto-nao-e-crime/