Questão 2593486

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPSMI
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - IPSMI - Agente Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo); Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será administrado

• A. pelo Conselho Administrativo, pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva.
• B. pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
• C. pelo Prefeito e pelo Conselho formado por secretários livremente nomeados.
• D. pelo Prefeito ou pelo Conselho livremente escolhido.
• E. por um colegiado formado pelos servidores inativos.

Gabarito: A

Comentários

• O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Trento (IPREVENT) foi criado pela Lei Municipal nº 1671 de 31 de janeiro de 2000, com o objetivo de gerenciar a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão dos servidores públicos efetivos do município de Nova Trento. Este é administrado por uma diretoria executiva, com conselho fiscal, conselho administrativo, tesoureiro e agente administrativo. Além disso, é oferecida assessoria jurídica, com atendimento semanal aos segurados. O Iprevent atende de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal de Nova Trento (2º piso). Mais informações com o Diretor Executivo, Moisés Cipriani, pelo telefone (48) 3267-3227, pessoalmente, na sede da Prefeitura, com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h. Local: Sede Prefeitura Municipal de Nova Trento. E-mail: [e-mail]

   site do municipio : http://www.novatrento.sc.gov.br/estruturaorganizacional/hotsite/index/codHotsite/4502

• Questão específica não perca seu tempo, assim como eu perdi.

• Trata-se de questão a ser solucionada de acordo com o que preceitua o art. 13 da Lei Complementar n.º 245/2014, do Município de Itaquaquecetuba/SP, que abaixo transcrevo:
  
  "Art. 13. O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba será administrado pelos seguintes órgãos:
  
  I - Conselho Administrativo;
  
  II - Conselho Fiscal; e
  
  III - Diretoria Executiva."
  
  Logo, dentre as opções fornecidas pela Banca, a única que espelha, com exatidão, os órgãos incumbidos de administrar o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba corresponde à letra A.
  
  
  Gabarito do professor: A