Questão 2593792

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

São requisitos para prestação de contas final de um Convênio:

I. Plano de trabalho e cópia do termo de convênio.

II. Relatório de execução físico financeira.

III. Relatório de gestão das partes envolvidas.

IV. Extrato da conta bancária.

V. Declaração de antecedentes criminais.

Apresenta os requisitos verdadeiros a opção abaixo

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, II e V.
• D. I e II, apenas.
• E. III, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• C

  I. Plano de trabalho e cópia do termo de convênio.

  II. Relatório de execução físico financeira.

  V. Declaração de antecedentes criminais.

• RESPOSTA C

  OUTRAS QUESTÕES: PRESTAÇÃO DE CONTAS X CONVÊNIOS

  >>Conforme orientações e manuais publicados pelo Tribunal de Contas da União, as fases de um convênio são A) proposição, celebração ou formalização, execução e prestação de contas.

  >>Em relação à Prestação de Contas de Convênio, leia as assertivas a seguir e responda o que se pede: I. O objetivo da Prestação de Contas é demonstrar a correta aplicação dos recursos transferidos. II. O saldo financeiro remanescente, não utilizado no objeto pactuado, será devolvido à entidade ou ao órgão repassador dos recursos no prazo estabelecido para a prestação de contas. IV. Os recursos recebidos devem ser movimentados em conta bancária específica do Convênio.  Assinale a única alternativa correta: D) As assertivas I, II e IV são verdadeiras.

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• GABARITO: B (I, II e IV)

  Requisitos para PRESTAÇÃO DE CONTAS:

  • ➔ Plano de Trabalho;
  • ➔ Cópia do Termo de Convênio ou Termo Simplificado de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;
  • ➔ Relatório de Execução Físico-Financeira;
  • ➔ Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferências, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos;
  • ➔ Relação de Pagamentos;
  • ➔ Relação de Bens (adquiridos, produzidos ou construídos com recursos da União);
  • ➔ Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;
  • ➔ Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando o instrumento objetivar a execução de obra ou serviço de engenharia;
  • ➔ Comprovante de recolhimento do saldo de recursos, à conta indicada pelo concedente, ou DARF, quando recolhido ao Tesouro Nacional.
  • ➔ Cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal, quando o convenente pertencer à Administração Pública.