SóProvas


ID
2593918
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

O tratamento dispensado aos presos é uma permanente preocupação da ONU e da OEA. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) estatui, em seu art. 10.3, que “o regime penitenciário consistirá em um tratamento cujo objetivo seja a reforma e a reabilitação moral dos prisioneiros [...]. O Pacto de São José da Costa Rica (1969) estabelece, em seu art. 5º, 2, que “Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”. Assinale a opção incorreta. A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, as penas

Alternativas
Comentários
  • Muita atenção no enunciado: 

    Assinale a opção incorreta. A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, as penas 

     

     XLVII - não haverá penas:

     

     a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

     

     b) de caráter perpétuo;

     

     c) de trabalhos forçados;

     

     d) de banimento;

     

     e) cruéis;

     

     

    Gabarito D 

  • Apesar de ser uma pergunta fácil, a questão foi formulada de um jeito capcioso. Note que, apesar de mencionar dois tratados internacionais de direitos humanos, na verdade a pergunta versa sobre direitos fundamentais protegidos no art. 5º da Constituição e ainda pede que se indique a alternativa incorreta. Atentando-se a estes detalhes, é preciso informar, apenas, qual é a opção (dentre as indicadas) que tem a sua aplicação permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, ainda que de modo excepcional. Assim, observe o disposto no art. 5º, XLVII da CF/88: "não haverá penas de: morte, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis" - a única que contem uma exceção é a pena de morte e, por isso, a resposta à pergunta é a letra D.

    Resposta: letra D.


  • Apesar de citar uma organização intergovernamental (ONU) e uma organização internacional (OEA) e mencionar dois tratados internacionais de direitos humanos - O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e O Pacto de São José da Costa Rica a questão versa sobre direitos fundamentais protegidos no art. 5º da Constituição. Além de se apresentar cheia de informações tenta jogar uma "pegadinha"...

     

    .... Assinale a opção incorreta. A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, as penas  d) de morte. 

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • A banca tentou confundir; a única pena, nas citadas nas alternativas, q pode ser admitida é a de morte, em caso de guerra declarada.

  • A banca misturou o texto, tentando confundir o candidato...conseguiram, no meu caso. Revoltado com meu cérebro modelo 1983.

  • \meu cerebro bugou nessa

  • Vacileeeeeeeei.. =,(

  • A pena de morte se aplica no Brasil em caso de guerra declarada e se dará por meio de fuzilamento - Art. 84 Inc. XIX da CF/88.

  • Gente...

  • A Pena de Morte existe sim no Brasil, no caso de guerra declarada e será executada por fuzilamento.

  • Para marcar a opção, a maneira mais correta para efetuar a interpretação seria utilizar o final da pergunta complementando com as opções.

    Assinale a opção incorreta.

    A- A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, as penas cruéis.

    B- A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, de banimento.

    C- A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, trabalhos forçados.

    D- A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, pena de morte. GABARITO

    E- A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, trabalhos forçados.

  • Para marcar a opção, a maneira mais correta para efetuar a interpretação seria utilizar o final da pergunta complementando com as opções.

    Assinale a opção incorreta.

    A- A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, as penas cruéis.

    B- A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, de banimento.

    C- A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, trabalhos forçados.

    D- A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, pena de morte. GABARITO

    E- A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, trabalhos forçados.

  • art 5 da CF

      XLVII - não haverá penas:

                a)  de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  • Eu ainda estou sem entender. DIUEIDEUDEI

  • Agora entendi. Bela questão, partiu meu coração.

  • cai como um pato kkkkkkkkkk

  • CF:

    B) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX

  • Achei um pouco estranho o enunciado, pois a pena de morte tem exceção, em casa de guerra ela pode ser aplicada. Mas no enunciado diz "sem qualquer exceçao",sendo que a única que tem exceção é a pena de morte.

  • O enunciado pede a incorreta, em seguida, pede a que não tem excessão... Interpretação pura. Sacanagem kk

  • errei só por falta de atenção mesmo... prestar atenção ....

  • rapaz, até agora não consegui entender essa questão!

  • desculpa a vergonha ae, agora que eu vim me ligar que é a INCORRETA

  • Pediu a questão INCORRETA E A QUESTÃO DE ACORDO COM A CF E QUE NÃO COMPORTA EXCEÇÃO . Porém a CF prevê a pena de MORTE , porém traz a exceção que é em casos de GUERRA DECLARADA . E a questão fala que não comporta EXCEÇÃO e cabe sim exceção .

  • GABARITO D

    Acertei porq salvo a pena de morte que é por guerra declarada, as outras são vedadas. Porém, a redação da questão tá braba em...

  • Parabens para o examinador , e muito fdp esse cara kkkk

  • CF, art. 5º, XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; (Gabarito)

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • Qual a Dificuldade galera ?

    '' Assinale a opção incorreta. A Constituição Federal veda ( Proíbe ) sem qualquer exceção, ''

    A Questão quer saber quais a Constituição Federal de 88 Veda SEM EXCECAO, SEM EXCECAO SEM EXCEÇÃO , Simples !!!! LOGO

    de caráter perpétuo

    de trabalhos forçados;

     de banimento;

     de cruéis;

    Quem sobrou foi a de Morte rs

    LOGO GABARITO D Pena de Morte Salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    valeu ! espero te ajudado , Leia com atenção , leia duas , três quatro cinco .. atenção e tudo

  • Oooohh falta de atenção "du carai" ----I N C O R R E T A----

  • pode matar, estado de guerra, e o presidente ser comunicado.CF.

  • "incorreta" passou na vaselina aqui, nem vi

  • Fiquei em dúvida se eu tinha selecionado Direitos Humanos ou Raciocínio Lógico na hora de filtrar.
  • esse incorreto escondido passou a perna em mim. pqp.

  • Eita incorreto dos infernos

  • Questão dos infernos viu esse examinador falou, vou F()der tod mundo. fdp

  • só uma dica, se você ler várias alternativas corretas volte e releia o anunciado.

  • A primeira que eliminei era a opção correta!!!! Nam

  • vejo que muitos não perceberam a palavra INCORRETO. uma simples dica ,na prova grifem esta palavra para não passar desapercebido .

    a questão pediu segundo a CONSTITUIÇÃO FEDERAL. no seu art 5, XLVII estar escrito que

    ( não haverá pena de MORTE , SALVO em caso de GUERRA DECLARADA )

    CONTINUEM . DEUS NÃO COLOCARIA EM NOSSOS CORAÇÕES UM SONHO AO QUAL NÃO SERIAMOS COMPETENTES PARA ALCANÇARMOS. DEUS É CONTIGO.

  • De tanto fazer questões consigo me atentar aos termos incorreto e correto, dificilmente caio nessa, apenas o cansaço me faz cair.

  • Eu só acertei pq a unica que tem exceção é a de morte...Questão pra ferra mesmo kkkk

  • pode haver pena de morte no brasil em caso de guerra declarada..

  • Li umas 980x e não me liguei na palavra " incorreta" achei que seria erro da questão, marquei pena de morte por ser a única possível em caso de guerra declarada, questões malvadas.

  • Essa foi fácil

  • Questão fácil, porém se não observar o incorreta e saber interpretar, complica !

  • A Constituição Federal veda, sem qualquer exceção, as penas de morte!

    Pra cima deles!

  • #PPMG2021

  • Muito boa a questão. CF veda, sem qualquer exceção, exceto a pena de morte

  • Simples. Na pena de morte há uma exceção. Guerra declarada!

  • Cai feito um patinho....

  • Interpretei mal a questão :( segue o jogo..

  • aí que mora o perigo ,ai que eu caio lindo...

  • kkkk sinto que boa parte dos colegas são ansiosos e comem palavras importantes, resultado: erros. (infelizmente me incluo nesse pacote)

  • essa me bugou todo kkkk

  • Todas as questão estão corretas! Devido o art seguinte!

    disposto no art. 5º, XLVII da CF/88: "não haverá penas de: morte, salvo em caso de guerra declarada

    A banca deve anular essa questao, pois formulou uma questão equivocada! Pois todos gabaritos são protegido pela constituição! Náo existe excessão!

  • Questão que exige bastante atenção! No entanto, o gabarito é PENA DE MORTE, pois a Constituição Federal evidencia, ressalva a pena de morte, que pode ser invocada, nos casos de Guerra declarada. Todas as outras alternativas, não permite nenhuma ressalva, são TOTALMENTE proibidas.

    GABARITO D

  • essa questão deve ser reformulada pela banca,Todas as questão estão corretas! Devido o art seguinte!

    disposto no art. 5º, XLVII da CF/88: "não haverá penas de: morte, salvo em caso de guerra declarada

  • Na minha opiniao é teoricamente errada essa pergunta, portanto cabe ser anulada

  • A questão necessita de atenção . Ela pede a INCORRETA .

    Ou seja, a única que possui exceção é a pena de morte, que é admitida em caso de guerra declarada .

  • A questão pede a INCORRETA

    no caso a letra D

    A qual não haverá pena de morte SALVO em guerra declarada.