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Compete privativamente à União legislar sobre desapropiação.
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Gabarito letra d).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
b) Art. 21. Compete à União:
VII - emitir moeda.
c) Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos.
d) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
II - desapropriação.
e) Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária.
COMPLEMENTO
Seguem alguns mnemônicos e dicas que me ajudaram a resolver essa questão:
Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"
"C" = Civil
"A" = Agrário
"P" = Penal
"A" = Aeronáutico
"C" = Comercial
Obs:
Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União
Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"E" = Eleitoral
"T" = Trabalho + Transito e Transporte
"E" = Espacial
"DE" = Desapropriação
"P" = Processual
Obs:
Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"M" = Marítimo
"S" = Seguridade Social
Obs:
Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
* Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.
Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União
*** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"
"P" = Penitenciário
"U" = Urbanístico
"F" = Financeiro
"E" = Econômico
"T" = Tributário
"O" = Orçamento
* DICA: RESOLVER A Q839054.
** Destaco outras 4 dicas que me ajudaram nessa "decoreba":
1) Quando a competência é comum, não há a expressão "legislar". Se aparecer competência comum e legislar, o item estará errado.
2) No âmbito da competência concorrente, conforme o caput do artigo 24, não há Municípios. Portanto, a expressão "concorrente" e "Municípios" se excluem.
3) Competência privativa (Art. 22) e concorrente (Art. 24) = LEGISLAR.
4) Competência exclusiva da União (Art. 21) e competência comum (Art. 23) = COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS + NÃO HÁ "LEGISLAR".
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LETRA D
Capacetes de pm’s e atira "tra tra" com material bélico na população indígena de SP
C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial
S = Seguridade Social
de = Desapropriação
P = Processual
M = Marítimo
S = Sistema (VI, XVIII,XIX,XX)
E = emigração
a= atividade nuclear
T= telecomunicações
i = informática
r= radiodifusão
a= águas
Tra tra = transito e transporte
Com = competência da policia federal
Material bélico
População indígena
sp = serviço postal
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Gabarito Letra D
Compete privativamente à União legislar sobre:
a) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. ERRADA.
Art. 21. Compete à União: (EXCLUSIVA).
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
b) emissão da moeda.ERRADA.
Art. 21. Compete à União: (EXCLUSIVA).
VII - emitir moeda;
c) exploração de serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água. ERRADA
Art. 21. Compete à União: (EXCLUSIVA).
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos
d) desapropriação.CERTA
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre
II - desapropriação
e) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.ERRADA.
Art. 21. Compete à União: (EXCLUSIVA).
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária
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Gab D.
Usando os macetes dos colegas acima fica sensacional!
Força!
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Cassiano Correa Messias SHOW seu macete!!!
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LETRA : D
Parafraseando...."Cassiano Messias"
Capacetes de pm’s e atira "tra tra" com material bélico na população indígena de SP
C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial
S = Seguridade Social
de = Desapropriação
P = Processual
M = Marítimo
S = Sistema (VI, XVIII,XIX,XX)
E = emigração
a= atividade nuclear
T= telecomunicações
i = informática
r= radiodifusão
a= águas
Tra tra = transito e transporte
Com = competência da policia federal
Material bélico
População indígena
sp = serviço postal
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ATENÇÃO
Se o serviço de transporte rodoviário for INTRAMUNICIPAL, a competência será do respectivo município. Se for INTERMUNICIPAL (ou INTRAESTADUAL), a competência é do Estado-membro.
Fonte: Paulo e Alexandrino (2017, p. 331)
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1 IL
4 AL
MÃE TRABALHA NA ROÇA
CIVIL
COMECIAL
PENAL
PROCESSUAL
ELEITORAL
MARITIMO
AERONAUTICO
ESPACIAL
TRABALHO
AGRARIO
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Letra: D
Art.22 Compete privativamente a União Legislar sobre:
II- Desapropriação
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
II - desapropriação;
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PRIVATIVA:
CAPACETE DE PM
Civil
Água
Pnal
Agrário
Comercial
Espacial
Trabalho
Eleitoral
DEsapropriação
Processual
Marítimo
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Privativamente = União e aos delegados
Exclusivamente = União
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PRIVATIVA:
CAPACETE DE PM
Civil
Água
Pnal
Agrário
Comercial
Espacial
Trabalho
Eleitoral
DEsapropriação
Processual
Marítimo
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Só para complementar o comentário do amigo Flávio Linhares...
Se o serviço de transporte rodoviário for INTRAMUNICIPAL, a competência será do respectivo município. Se for INTERMUNICIPAL (ou INTRAESTADUAL), a competência é do Estado-membro. Fonte: Paulo e Alexandrino (2017, p. 331).
SE FOR COMERCIO INTERESTADUAL OU EXTERIOR: COMPETENCIA PRIVATIVA DA UNIÃO.
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Todas as outras alternativas são de competência exclusiva da União.
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Compete privativamente à União legislar sobre desapropiação.
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As outras alternativas são competência da União (de executar, fiscalizar, etc).
A desapropriação é competência privativa de legislar da União. (foco na palavra-chave legislar)
O comando da questão deixou claro que se trata da competência de legislar, portanto desapropriação é a resposta correta.
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A questão exige conhecimento sobre competência privativa da União e pede ao candidato que assinale a alternativa correta. Vejamos:
Antes de verificar as alternativas, vale dizer que a banca solicitou ao candidato que assinalasse a competência privativa da União. Na Competência Privativa é possível a delegação (nos termos do art. 22, CF), na competência Exclusiva, não (conforme art. 21, CF). Assim, Competência Privativa e Competência Exclusiva não são a mesma coisa.
a) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Errado. Trata-se de competência exclusiva da União, nos termos do art. 21, XII, "e", CF: Art. 21. Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
b) emissão da moeda.
Errado. Trata-se de competência exclusiva da União, nos termos do art. 21, VII, CF: Art. 21. Compete à União: VII - emitir moeda;
c) exploração de serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.
Errado. Trata-se de competência exclusiva da União, nos termos do art. 21, XII, "c", CF: Art. 21. Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
d) desapropriação.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 22, II, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: II - desapropriação;
e) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.
Errado. Trata-se de competência exclusiva da União, nos termos do art. 21, XII, "c", CF: Art. 21. Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
Gabarito: D