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ID
2594137
Banca
IADES
Órgão
CREMEB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958. O capítulo IV desse regulamento versa quanto às eleições dos Conselhos Regionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art.26. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo doença ou ausência comprovadas plenamente.

  • A)E,  Art . 26, § 2º Os médicos que se encontrarem fora da sede das eleições, por ocasião destas, poderão dar seu voto em

    dupla sobrecarta, opaca, fechada, e remetida pelo correio, sob registro, por ofício com firma reconhecida, ao Presidente

    do Conselho Regional.

     

    B) E, Art . 26, § 1º Por falta injustificada à eleição, incorrerá o membro do Conselho na multa de Cr$200,00 (duzentos cruzeiros),

    dobrada na reincidência.

     

    C)  E, A falta de quitação da anuidade IMPEDE que o médico vote, apenas que seja candidato nas eleições.

    RESOLUÇÃO 1.896/2009 - Art. 8º São elegíveis os médicos regularmente inscritos, primária ou secundariamente, nos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados e do Distrito Federal nos quais exercem a profissão, e que: I.     sejam brasileiros natos ou naturalizados;  II.     sejam portugueses, de acordo com o § 5º do art. 4º desta resolução;   III.     estejam quites com o Conselho Regional de Medicina até o momento da inscrição da chapa na qual conste o seu nome;  IV.     apresentem requerimento formal de candidatura; e  V.     apresentem Certidão Negativa de Crime Eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

     

    D) E, não pode compor mais de uma chapa.

     

    E) C 

     

  • GAB: E

     

    a) Os médicos eventualmente ausentes da sede das eleições podem encaminhar seus votos pelos Correios. (Osb: Algumas regras devem ser seguidas. Ex: Dve-se usar dupla sobrecarta)

     

    b) O médico que não comparecer às eleições como por exemplo nos casos de falta injustificada, paga multa.

     

    c) O médico que não quitar suas obrigações fica impedido de votar. 

     

    d) Os candidatos podem participar de apenas uma chapa eleitoral. 

     

    e) O voto será pessoal e obrigatório em todas as eleições.