Questão 259426

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente Social; COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Bibliotecário Documentalista; COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Biólogo; COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Economista; COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Engenheiro Agrônomo; COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Engenheiro Civil; COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Engenheiro Elétrico; COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo; COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Secretário Executivo
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências; Sistema de Controle Interno - SCI

Acerca dos sistemas de controle interno, é incorreto afirmar:

• A. O âmbito de atuação dos órgãos de controle interno abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
• B. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.
• C. Os sistemas de controle interno possuem como finalidade, dentre outras, a de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
• D. Os sistemas de controle interno apóiam o controle externo no exercício de sua missão institucional.
• E. O controle interno é o controle exercido no âmbito interno da administração pública sobre seus atos em uma autotutela permanente.

Gabarito: B

Comentários

• Comentário objetivo:
  
  b) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária SOLIDÁRIA.

• A responsabilidade é solidária, como disciplina § 1º, do Art. 74 da CF/88:
  
  - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

• GABARITO LETRA B 

   

  CF/1988 

   

  ARTIGO 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

   

  § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.