Questão 2595478

• Banca: IESES
• Órgão: IGP-SC
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Criminal Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os parâmetros, definições e limites especificados em Resolução CONAMA 303/2002, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente situadas em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:

• A. Trinta metros, para o curso d`água com menos de dez metros de largura.
• B. Cinquenta metros, para o curso d`água com dez a cinquenta metros de largura.
• C. Cem metros, para o curso d`água com cinquenta a duzentos metros de largura.
• D. Cento e cinquenta metros, para o curso d`água com duzentos a seiscentos metros de largura.

Gabarito: X

Comentários

• Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:

  
  I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:

  
  a) trinta metros, para o curso d`água com menos de dez metros de largura;

  
  b) cinqüenta metros, para o curso d`água com dez a cinqüenta metros de largura;

  
  c) cem metros, para o curso d`água com cinqüenta a duzentos metros de largura;

  
  d) duzentos metros (não 150m), para o curso d`água com duzentos a seiscentos metros de largura;

  
  e) quinhentos metros, para o curso d`água com mais de seiscentos metros de largura;