Questão 259612

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: EMBRATUR
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Nos termos da LDO aplicável ao exercício de 2011, é vedada a destinação de recursos para atender a vários tipos de despesa, não se incluindo nessa vedação

• A. ações de competência da União por disposição constitucional.
• B. transferências a entidades privadas destinadas à realização de eventos no âmbito do Ministério do Turismo.
• C. ações de caráter sigiloso.
• D. clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres, exceto creches e escolas para o atendimento pré-escolar quando devidamente discriminadas.
• E. pagamento a empregado de empresa pública por serviços de consultoria.

Gabarito: A

Comentários

• Questão lógica, mesmo que você não saiba o que é LDO. As ações de competência da União previstas na constituição devem ter suporte de recursos em todas as LDO's. Daí, o resto provavelmente são vedações previstas na LDO de 2011. Gabarito "A".

• O comando da questão pede "Nos termos da LDO aplicável ao exercício de 2011" então para se resolver a questão temos que nos basear pela Lei 12309/10 (LDO 2010 que é a base para a LOA 2011).
  
  Art. 20.  Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com:

         c) ERRADA, é uma vedação -   V - ações de caráter sigiloso;
        
         a) CERTA, não é uma vedação - VI - ações que não sejam de competência da União, nos termos da Constituição;
          
           d) ERRADA, é uma vedação (só não encontrei a exceção na lei) -  VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres;
        
         e) ERRADA, é uma vedação -  VIII - pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos;
          
         b) ERRADA, é uma vedação -  XIII - transferência de recursos a entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura;

• Quem for fazer essa questão nos dias atuais! Kkkkkk.. Só registrando 02/04/2014