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LETRA B
I - Art. 103-B V rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há MENOS de um ano;
II - Art. 103-B § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
III- CNJ = Corno Nunca Julga = 15 letras = 15 membros
09 MAGISTRADOS 06 NÃO MAGISTRADOS
(PELO STF)
1 Presidente do STF 2 OAB (advogados)
1 Desembargador do TJ 2 MP ( MPU [PGR indica] e MPE [PGR escolhe )
1 Juiz Estadual 2 cidadãos (indicados pela Câmara+Senado)
(PELO STJ)
1 Ministro do STJ
1 Juiz do TRF
1 Juiz Federal
(PELO TST)
1 Ministro do TST
1 Juiz do TRT (desembargador)
1 Juiz do Trabalho
IV - Corno Nunca Julga -> Cnj não tem atribuição juridiscional
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Muito bom Cassiano!!!!
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No item IV, a palavra jurisdicionais deixa o item errado.
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Composição CNJ - Corno Nunca Julga (não possui jurisdição), 15 letras 15 membros.
Mandato de 2 anos permitida 1 recondução.
3+3=3
STF manda 1, indica 2 = 3
STJ manda 1, indica 2 = 3
TST manda 1, indica 2 = 3
STF
STJ TST
TJ TRF TRT
JE JF JT
STF manda 1 seu (Presidente), indica 1 Juiz Estadual e indica 1 Desembargador do TJ.
STJ manda 1 seu (Ministro), indica 1 Juiz Federal e indica 1 Juiz do TRF.
TST manda 1 seu (Ministro), indica 1 Juiz do Trabalho e indica 1 Juiz do TRT.
2+2+2 = 6 restantes
Corno Nunca Julga
2 c's = 2 Cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados, 1 pela CD, 1 pelo SF.
2 a's = 2 Advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB
2 o's = 2 Membros do MP, 1 do MPU indicadU pelo PGR, 1 do MPE Escolhido pelo PGR.
Preside o CNJ o Presidente do STF e nos seus impedimentos o Vice-Presidente do STF
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Complementando os comentários dos colegas:
BIZU:
CNJ: Coroa Na Jovem: 15 membros (15 anos de idade)
Bons estudos!
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ATOS JURISDICIONAIS NÃAAAAOOOO!!!!!!!!!!!!!!
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Complemento:
Funções corriqueiras do CNJ:
Apreciar de oficio ou por provocação a legalidade de atos administrativos
Pode avocar processos administrativos em curso
Pode proceder a remoção e disponibilidade de juízes com proventos integrais
Elaborar semestralmente relatório estatístico
Rever de ofício ou por provocação processos disciplinares julgados há menos de 1 ano.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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37 Q864316 FAUEL - 2017 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Prev São José - PR Advogado
A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o CNJ, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:
A o CNJ tem atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar de todos os órgãos e tribunais do Poder Judiciário Nacional. Errado
B o CNJ qualifica-se como instituição de caráter eminentemente administrativo, não dispondo de atribuições funcionais que lhe permitam fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional. Certo
Fiquei sem entender Isso aqui
Compete ao Conselho Nacional de Justiça, entre outras atribuições, apreciar a legalidade dos atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros do Poder Judiciário, podendo desconstituí- los para exato cumprimento da lei.
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Trata-se de questão acerca do Conselho
Nacional de Justiça.
Vamos às alternativas.
I. O Conselho Nacional de
Justiça pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos
disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
CERTO. Compete ao Conselho
rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e
membros de tribunais julgados há menos de um ano (art. 103-B, §4º, inciso V).
II. Compete ao Conselho
Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
CERTO. O art. 103-B, §4º
da Constituição atribui ao Conselho o controle da atuação administrativa e
financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos
juízes.
III. O Conselho Nacional de
Justiça tem em sua composição dois advogados, indicados pelo Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil.
CERTO. Segundo o art. 103-B, inciso XII da Constituição, o CNJ tem na sua composição
dois advogados, indicados pelo Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil.
IV. Compete ao Conselho Nacional de Justiça, entre outras
atribuições, apreciar a legalidade dos atos administrativos e jurisdicionais
praticados por membros do Poder Judiciário, podendo desconstituí- los para
exato cumprimento da lei.
ERRADO. Compete ao CNJ apreciar,
de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos
praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los,
revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato
cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União
(art. 103-B, §4º, inciso II). Portanto, o Conselho não pode apreciar a
legalidade de atos jurisdicionais, e sim apenas os administrativos.
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra B.