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O princípio da universalidade, mais precisamente universalidade do atentimento, prega que todos devem estar cobertos pela proteção social.
Vejamos agora o comentário do colega Everton D., retirado da questão Q637746:
Entendimento que fica claro mais com Art. 5º da CF do que com os princípios do 194.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...
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Se restar alguma dúvida, pense no estrangeiro recebendo atendimento do SUS, ou ainda, nos exemplos de estrangeiros segurados obrigatórios do RGPS, como dispõe a legislação previdenciária.
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NOTICIA FRESQUINHA SOBRE O TEMA:
Os estrangeiros residentes no País são beneficiários da assistência social prevista no art. 203, V, da Constituição Federal, uma vez atendidos os requisitos constitucionais e legais. STF. Plenário. RE 587970/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 19 e 20/4/2017 (repercussão geral) (Info 861).
QUAIS SERIAM OS REQUISITOS: residência fixa, situação regular no país e miserabilidade.
O estrangeiro sem residência fixa no Brasil ou o estrangeiro em situação irregular em nosso país também possuem direito ao amparo assistencial do art. 203, V, da CF/88?
NÃO. Somente o estrangeiro com residência fixa no País pode ser auxiliado com o benefício assistencial, pois, inserido na sociedade, contribui para a construção de melhor situação social e econômica da coletividade.
De igual modo, somente o estrangeiro em situação regular no País pode se dizer beneficiário da assistência social. Isso significa que os estrangeiros que estejam irregulares não terão direito ao benefício pelo fato de não terem atendido às leis brasileiras, fato que, por si só, demonstra a ausência de noção de coletividade e de solidariedade a justificar a tutela do Estado.
FONTE: http://www.dizerodireito.com.br/2017/05/estrangeiros-residentes-no-brasil-tem.html
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UNIVERSALIDADE NA COBERTURA E NO ATENDIMENTO - SEGURIDADE E SAÚDE
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Gabarito D.
Os estrangeiros no Brasil podem receber atendimento da seguridade social, segundo o princípio da:
d) universalidade da seguridade social.
Bons estudos
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Art. 194, Parágrafo único, inciso I da CF.
Gabarito letra D - Universalidade da cobertura e e do atendimento.
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Princípio da Equidade: Decorrente do Princípio da Isonomia e da Capacidade Contributiva. O pagamento das contribuições para a seguridade social deverão ser proporcionais à riqueza manifestada pelos contribuintes desses tributos. Ex.: Alíquota majorada às instituições financeiras. Pricípio que justifica a progressividade das alíquotas.
Direito Previdenciário - Vol. 27 - Frederico Amado.
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GAB D
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO
O objetivo é conseguir trazer a Seguridade social ideal, sendo ideal porque busca cobrir todos os infortúnios sociais que possam ocorrer, atendendo a todos os residentes no Brasil. Por isso que é chamada universalidade da cobertura e do atendimento.
Pela ótica objetiva, olha-se os infortúnios sociais, e pela ótica subjetiva, olha-se o atendimento a todos.
Essa é a Seguridade ideal, que não temos no Brasil, mas é essa que deve ser buscada.
Fonte: Aulas / Curso Ênfase Online.
Vide comentário relevante da colega CO Mascarenhas
STF - REQUISITOS/ESTRANGEIROS: residência fixa, situação regular no país e miserabilidade.
#Foco&Treino
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GABARITO: D
UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO: TODAS as pessoas residentes no país receberão o atendimento da seguridade social...inclusive o estrangeiro!!!
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GABARITO D
Universalidade da Seguridade Social (acesso universal)
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RESOLUÇÃO:
A universalidade do atendimento refere-se aos sujeitos de direito à proteção social: todos os que vivem no território nacional têm direito subjetivo a alguma das formas de proteção do tripé da seguridade social. Portanto, esse princípio também se estende aos estrangeiros que estiverem em território brasileiro.
GABARITO: D
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