GABARITO D.
Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR)
Conjunto de procedimentos, justapostos entre si, com a incumbência de cuidar do processamento de cunho orçamentário, através de computação eletrônica, cabendo sua supervisão à Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/sistema-integrado-de-dados-orcamentarios-sidor
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Sidor - Sistema Integrado de Dados Orçamentários
O Sidor é o sistema responsável pela elaboração da proposta orçamentária do governo federal. Seu principal produto é o Projeto de Lei Orçamentária enviado, anualmente, ao Congresso Nacional para aprovação e consequente geração da Lei Orçamentária Anual. O SIDOR permite aprimorar o Processo orçamentário federal.
Nele é registrada toda a programação orçamentária – ações e programas de governo, com seus respectivos valores e destinações geográficas – planejada para a execução no ano seguinte.
O Sidor orienta a liberação de recursos e execução pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo Federal - Siafi, gerando os volumes para publicação, pela Imprensa Nacional, no Diário Oficial da União.
Cada órgão público (os usuários “de entrada” do Sidor) informa suas ações e previsões orçamentárias ao sistema. Depois disso, cada ministério realiza a consolidação dessas informações que, finalmente, chegam à Secretaria de Orçamento Federal para uma consolidação final.
Desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal, o sistema foi migrado para o Serpro em 2004. A partir dessa data, a Empresa ficou responsável por sua produção – hospedagem e manutenção corretiva e evolutiva.
FONTE: https://intra.serpro.gov.br/linhas-negocio/catalogo-de-solucoes/solucoes/outras-solucoes/sidor-sistema-integrado-de-dados-orcamentarios
Questão sobre o antigo Sistema
Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR).
Conforme Paludo¹, o SIDOR foi o Sistema de Informações Corporativas da SOF (Secretaria
de Orçamento Federal), nesse sistema que as Unidades Orçamentárias cadastravam as ações e registravam os valores
da Proposta Orçamentária Anual, sob
a forma de Programas.
Segundo a SOF, o SIDOR era um
conjunto de procedimentos, justapostos entre si, com a incumbência de cuidar do
processamento de cunho orçamentário,
através de computação eletrônica, cabendo sua supervisão à Secretaria de
Orçamento Federal. O SIDOR tinha uma versão via internet, chamada de SIDORNet.
Atenção!
A partir de junho de 2009 as funções Orçamentárias e de Planejamento foram centralizadas
num sistema novo, o SIOP – Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento. As propostas orçamentárias são lançadas
diretamente no novo sistema SIOP, e não mais no SIDOR ou SIDORNet como vinha
sendo feito. Apesar disso, ainda é razoavelmente comum cair questões de prova
sobre o tema.
Feita essa pequena
contextualização, já podemos analisar cada alternativa procurando pela INCORRETA, ou mais errada:
A) Certo, como vimos, o principal produto do SIDOR é o Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA), o qual contém a estimativa de receitas e fixação de
despesas, conforme art. 165 da CF88:
Art. 165 § 8º A lei orçamentária anual não
conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não
se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares
e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita,
nos termos da lei.
B) Certo, segundo a banca, mas o mais correto seria era o sistema responsável pela
elaboração da proposta orçamentária do Governo Federal. Conforme manual do
SIOP:
“Note que o SIOP vem a corresponder às funções
mostradas do SIDOR e SIGPLAN.
O SIDOR estava chegando ao final de sua vida útil
em função das tecnologias usadas no seu desenvolvimento. Desta forma o novo
SIOP tinha como prerrogativa usar tecnologias mais novas e que facilitassem o
desenvolvimento e manutenção do mesmo. Hoje todos os módulos do SIDOR (e suas
funcionalidades) já foram migradas para o SIOP. "
C) Certo, esse realmente era o fluxo de informações do SIDOR, que não
muda substancialmente do fluxo no SIOP.
D) Incorreto, o SIDOR foi desenvolvido pela Secretaria de Orçamento
Federal, o sistema foi migrado para o Serpro
em 2004 A partir dessa data, a Empresa ficou responsável por sua manutenção e
desenvolvimento. Não tem nada a ver com o TCU.
E) Certo, nele era registrada toda a programação orçamentária, assim
como ocorre com o SIOP atualmente.
Gabarito do Professor: Letra D.
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.