Questão sobre a Conta Única do
Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil.
Segundo Paludo¹, em obediência ao art. 164 da CF/1988, a Conta Única é
mantida junto ao Banco Central do Brasil e destina-se a acolher as disponibilidades financeiras da União. É a conta que abriga as
disponibilidades de caixa da União, e que concretiza o princípio da unidade de
Tesouraria (unidade de caixa).
Atenção!
No contexto de AFO podemos falar de vários tipos
de conta única, não somente aquela conta única do Tesouro Nacional mantida no
BACEN. Temos também a conta única contábil, a conta do Tesouro mantida no Banco
do Brasil (art. 2º do Dec 93.872/86), conta única nos estados, etc... por isso,
é importante ficar ligado com o contexto da questão! Aqui estamos diante da
conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil.
Essa conta única é mantida no Banco Central do Brasil, administrada pela Secretaria do Tesouro
Nacional e tem como agente financeiro
o Banco do Brasil, mas tanto o BACEN quanto a STN e o BB operacionalizam a Conta Única. Sua finalidade é registrar a movimentação dos recursos financeiros de
responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas
jurídicas de Direito privado que façam uso do SIAFI por meio de termo de
cooperação técnica firmado com a STN.
Repare que a conta única é um
importante instrumento de controle das
finanças públicas que permite a racionalização da gestão dos recursos financeiros e agiliza as transferências,
descentralizações e pagamentos de cada ente público federal.
Feita a revisão, já podemos
analisar cada alternativa:
A) Errado, a Conta Única é utilizada para registrar a movimentação dos
recursos financeiros de responsabilidade da Administração Pública federal.
B) Errado, movimentam/operacionalizam a conta única: as Unidades
Gestoras, o Banco Central, o Banco do
Brasil e a STN, e, eventualmente, as pessoas jurídicas de Direito privado
que façam uso do SIAFI mediante termo de cooperação firmado com a STN. A
movimentação não é conduzida pela Caixa Econômica Federal.
C) Certo, como vimos na explicação introdutória, é exatamente a
finalidade da Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do
Brasil.
D) Errado, a Conta Única é utilizada para viabilizar a arrecadação e a
movimentação de recursos sob a responsabilidade da Administração Pública.
E) Errado, a Conta Única é utilizada para viabilizar a gestão dos
recursos financeiros movimentados pela Administração
Pública federal.
Gabarito do Professor: Letra C.
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.
Questão sobre a Conta Única do
Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil.
Segundo Paludo¹, em obediência ao art. 164 da CF/1988, a Conta Única é
mantida junto ao Banco Central do Brasil e destina-se a acolher as disponibilidades financeiras da União. É a conta que abriga as
disponibilidades de caixa da União, e que concretiza o princípio da unidade de
Tesouraria (unidade de caixa).
Atenção!
No contexto de AFO podemos falar de vários tipos
de conta única, não somente aquela conta única do Tesouro Nacional mantida no
BACEN. Temos também a conta única contábil, a conta do Tesouro mantida no Banco
do Brasil (art. 2º do Dec 93.872/86), conta única nos estados, etc... por isso,
é importante ficar ligado com o contexto da questão! Aqui estamos diante da
conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil.
Essa conta única é mantida no Banco Central do Brasil, administrada pela Secretaria do Tesouro
Nacional e tem como agente financeiro
o Banco do Brasil, mas tanto o BACEN quanto a STN e o BB operacionalizam a Conta Única. Sua finalidade é registrar a movimentação dos recursos financeiros de
responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas
jurídicas de Direito privado que façam uso do SIAFI por meio de termo de
cooperação técnica firmado com a STN.
Repare que a conta única é um
importante instrumento de controle das
finanças públicas que permite a racionalização da gestão dos recursos financeiros e agiliza as transferências,
descentralizações e pagamentos de cada ente público federal.
Feita a revisão, já podemos
analisar cada alternativa:
A) Errado, a Conta Única é utilizada para registrar a movimentação dos
recursos financeiros de responsabilidade da Administração Pública federal.
B) Errado, movimentam/operacionalizam a conta única: as Unidades
Gestoras, o Banco Central, o Banco do
Brasil e a STN, e, eventualmente, as pessoas jurídicas de Direito privado
que façam uso do SIAFI mediante termo de cooperação firmado com a STN. A
movimentação não é conduzida pela Caixa Econômica Federal.
C) Certo, como vimos na explicação introdutória, é exatamente a
finalidade da Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do
Brasil.
D) Errado, a Conta Única é utilizada para viabilizar a arrecadação e a
movimentação de recursos sob a responsabilidade da Administração Pública.
E) Errado, a Conta Única é utilizada para viabilizar a gestão dos
recursos financeiros movimentados pela Administração
Pública federal.
Gabarito do Professor: Letra C
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.
LETRA C
A) Errado, a Conta Única é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade da Administração Pública federal.
B) Errado, movimentam/operacionalizam a conta única: as Unidades Gestoras, o Banco Central, o Banco do Brasil e a STN, e, eventualmente, as pessoas jurídicas de Direito privado que façam uso do SIAFI mediante termo de cooperação firmado com a STN. A movimentação não é conduzida pela Caixa Econômica Federal.
C) Certo, é exatamente a finalidade da Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil.
D) Errado, a Conta Única é utilizada para viabilizar a arrecadação e a movimentação de recursos sob a responsabilidade da Administração Pública.
E) Errado, a Conta Única é utilizada para viabilizar a gestão dos recursos financeiros movimentados pela Administração Pública federal.
Prof. QC