Questão 2598742

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer informações aos seus diversos usuários, observando os seguintes aspectos, EXCETO:

• A. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação contábil, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para subsidiar o processo de tomada de decisão.
• B. Ter informação contábil disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo informacional para os processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios das entidades do setor público.
• C. A informação contábil é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability) ou influenciar as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas pelas entidades do setor público para aquele exercício.
• D. Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é permitir a adequada prestação de contas e responsabilização (accountability), o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.
• E. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, os fluxos de caixa e a conformidade com os orçamentos são necessários para o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), que não requerem informação sobre o desempenho da prestação dos serviços.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO "E"

   

   

  NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

   

  2.8 Governos e outras entidades do setor público devem prestar contas àqueles que proveem os
  seus recursos, bem como àqueles que dependam deles para que os serviços sejam prestados
  durante determinado exercício ou em longo prazo. O atendimento das obrigações relacionadas
  à prestação de contas e responsabilização (accountability) requer o fornecimento de
  informações sobre a gestão dos recursos da entidade confiados com a finalidade de prestação
  de serviços aos cidadãos e aos outros indivíduos, bem como a sua adequação à legislação,
  regulamentação ou outra norma que disponha sobre a prestação dos serviços e outras
  operações. Em razão da maneira pela qual os serviços prestados pelas entidades do setor
  público são financiados (principalmente pela tributação e outras transações sem
  contraprestação) e da dependência dos usuários dos serviços no longo prazo, o atendimento
  das obrigações relacionadas à prestação de contas e responsabilização (accountability) requer
  também o fornecimento de informação sobre o desempenho da prestação dos serviços durante
  o exercício e a capacidade de continuidade dos mesmos em exercícios futuros.
   

• GABARITO LETRA E.

   

  Os Governos e outras entidades do setor público devem prestar contas para aqueles que fornecem os seus recursos, e para aqueles que dependam deles para utilizar aqueles recursos para fornecer serviços durante determinado exercício ou no longo prazo.

  O atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas requer o fornecimento de informações sobre a gestão da entidade relativa aos recursos confiados com a finalidade de fornecimento de serviços aos cidadãos e outros indivíduos, e sua adequação à legislação, regulação ou outra norma ou autoridade que supervisiona o fornecimento dos serviços ou de outras operações.

  Em razão da maneira pela qual os serviços fornecidos pelas entidades do setor público são financiados (principalmente pela tributação e outras transações sem contraprestação) e a dependência dos usuários dos serviços relativa a um período de longo prazo, o atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas requer também o fornecimento dessas informações, bem como o desempenho da prestação dos serviços durante o exercício e a capacidade de continuidade dos serviços nos exercícios futuros.

   

  FONTE: RESOLUÇÃO DO CFC