GABARITO "D"
IN 24/2015
A) Errado. Art. 16. O RAINT será disponibilizado aos respectivos órgãos de controle interno até o último dia útil de fevereiro de cada ano.
B) Errado. Não consta na norma.
C) Errado. Art. 15. II. Análise consolidada acerca do nível de maturação dos controles internos do órgão ou entidade, com base nos trabalhos realizados, identificando as áreas que apresentaram falhas relevantes e indicando as ações promovidas para regularização ou mitigação dos riscos delas decorrentes.
D) Correto. Art. 15. VII.
E) Errado. Art 15. IV. Relação dos trabalhos de auditoria previstos no PAINT não realizados ou não concluídos, com as justificativas para a sua não execução e, quando aplicável, com a previsão de sua conclusão.
Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área,
para comentar esta questão sobre a IN 24/2015.
O RAINT é o relatório da auditoria interna. Ele é um relatório feito pelos auditores internos para subsidiar o julgamento anual das contas pelo Tribunal de Contas.
Vamos às alternativas!
A) Incorreta. Na verdade, o prazo é até o último dia útil de FEVEREIRO de cada ano, conforme dispõe o art. 16 da norma:
"Art. 16. O RAINT será disponibilizado aos respectivos órgãos de controle interno até o último dia útil de fevereiro de cada ano, após a apreciação pelo Conselho de Administração ou instância de atribuição equivalente ou, em sua falta, pelo dirigente máximo do órgão ou entidade."
B) Incorreta. Bom, ficaram faltando alguns conectivos aqui nesta alternativa. O correto seria a questão ter mencionado que a descrição das dificuldades deveria fazer parte do RAINT.
Mas assim, a alternativa estaria errada, pois o conteúdo do RAINT não contempla a descrição das dificuldades da Auditoria Interna. O que o RAINT deve conter é a descrição dos BENEFÍCIOS DECORRENTES da atuação da auditoria interna, conforme art. 15, inc. VIII da norma:
"Art. 15. O RAINT conterá, no mínimo:
(...)VIII - descrição dos benefícios decorrentes da atuação da unidade de auditoria interna ao longo do exercício."
C) Incorreta. Na verdade, o RAINT deve conter a identificação das FALHAS RELEVANTES (e não dos desempenhos relevantes). Esta é a disposição do art. 15, inc. II:
"Art. 15. O RAINT conterá, no mínimo:
(...)
II - análise consolidada acerca do nível de maturação dos controles internos do órgão ou entidade, com base nos trabalhos realizados, identificando as áreas que apresentaram falhas relevantes e indicando as ações promovidas para regularização ou mitigação dos riscos delas decorrentes;
(...)"
D) Correta. Redação contida no inc. VII do art. 15 da IN:
"VII - quantidade de recomendações emitidas e implementadas no exercício, bem como as vincendas e as não implementadas na data de elaboração do RAINT, com a inclusão, neste caso, dos prazos de implementação e as justificativas do gestor; e"
E) Incorreta. Na verdade, o que deve estar contido no PAINT é a relação dos trabalhos previstos e não concluídos e a justificativa para a não realização. Segue o inc. IV do art. 15 da IN:
"IV - relação dos trabalhos de auditoria previstos no PAINT não realizados ou não concluídos, com as justificativas para a sua não execução e, quando aplicável, com a previsão de sua conclusão;"
Gabarito do Professor: Letra D.