gabarito: E
análise das questões:
a) O PAINT será elaborado pela unidade de auditoria interna das entidades da administração indireta, com finalidade de definir temas e macroprocessos a serem trabalhados no exercício corrente - Seguinte
B) Constarão no PAINT atribuições que caracterizem atos de gestão. NÃO constarão no PAINT....
C) O PAINT aprovado será encaminhado ao respectivo órgão de controle interno e ao Conselho Administrativo ou instância com atribuições equivalentes até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício a que se aplica
Art. 8 - O PAINT aprovado será encaminhado ao respectivo órgão de controle interno e ao Conselho Fiscal ou instância com atribuições equivalentes até o último dia útil do mês de fevereiro de cada exercício a que se aplica.
D) A proposta do PAINT deverá ser submetida à análise prévia do respectivo órgão de controle interno até o último dia útil do mês de dezembro do exercício anterior ao de sua execução.
art. 5o A proposta do PAINT deverá ser submetida à análise e prévia do respectivo órgão de controle interno até o último dia útil do mês de
outubro do exercício anterior ao de sua execução.
e) Gab
Art. 4º, Instrução Normativa Nº 24, de 17 de novembro de 2015
O PAINT conterá, no mínimo:
I - relação dos macroprocessos ou temas passíveis de serem trabalhados, classificados por meio de matriz de risco, com a descrição dos critérios utilizados para a sua elaboração;
II - identificação dos macroprocessos ou temas constantes da matriz de risco, a serem desenvolvidos no exercício seguinte, considerando o prazo, os recursos disponíveis e os objetivos propostos;
e III - estimativa de horas destinadas às ações de capacitação e participação em eventos que promovam o fortalecimento das atividades de auditoria interna.
Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre a IN CGU 24/2015.
Vamos às alternativas!
A) Incorreta. O PAIN é elaborado pelas auditorias internas tanto da administração direta quanto da indireta. Ele será aplicado no exercício seguinte (e não no corrente). Segundo o art. 2º da IN:
"Art. 2º O PAINT será elaborado pela unidade de auditoria interna das entidades da administração direta e indireta, com finalidade de definir temas e macroprocessos a serem trabalhados no exercício seguinte."
B) Incorreta. Há vedação para que atos de gestão sejam incluídos no PAINT. Segundo o §2º do art. 2º da IN:
"§ 2º Não constarão no PAINT atribuições que caracterizem atos de gestão."
C) Incorreta. O PAINT é encaminhado ao Conselho Fiscal até o mês de fevereiro.
"Art. 8º O PAINT aprovado será encaminhado ao respectivo órgão de controle interno e ao Conselho Fiscal ou instância com atribuições equivalentes até o último dia útil do mês de fevereiro de cada exercício a que se aplica."
D) Incorreta. A proposta é enviada até o mês de outubro (e não dezembro).
"Art. 5º A proposta do PAINT deverá ser submetida à análise prévia do respectivo órgão de controle interno até o último dia útil do mês de outubro do exercício anterior ao de sua execução."
E) Correta. Perfeito! Olhe só:
"Art. 4º O PAINT conterá, no mínimo:
I - relação dos macroprocessos ou temas passíveis de serem trabalhados, classificados por meio de matriz de risco, com a descrição dos critérios utilizados para a sua elaboração;
II - identificação dos macroprocessos ou temas constantes da matriz de risco, a serem desenvolvidos no exercício seguinte, considerando o prazo, os recursos disponíveis e os objetivos propostos; e
III - estimativa de horas destinadas às ações de capacitação e participação em eventos que promovam o fortalecimento das atividades de auditoria interna."
Gabarito do Professor: Letra E.