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Ele sabe o que esta fazendo.
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Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Redução de pena
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com esse entendimento.
possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados : PRESERVADO
dificuldades no controle de seu impulso sexual exacerbado: LIMITADO
Penso que a maior dificuldade ficou em saber determinar sobre a INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE.
Devemos lembrar que o art. 26 § único traz o diferencial "não era inteiramente" o que torna dificuldade no controle mais evidente.
Ótima questão.
Paz e sucesso para todos.
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Enquanto os sociopatas são capazes de sentir remorso e culpa, traços psicopáticos incluem a falta de empatia e falta de culpa e remorso. Com seu charme e carisma, psicopatas podem ser extremamente manipuladores e calculistas. ... Neste sentido, sociopatas são mais “normais” em comparação com psicopatas.
Argui Hilário Veiga de Carvalho: "As reações antissociais que hoje espocam em todo o mundo caracterizam-se pela ausência de motivação compreensível, inopinadamente violentas, de um vandalismo feroz; organizando-se para maior eficácia quanto ao exercício do mal, às vezes se completam pelo saque, pelo abuso sexual, pelas drogas, pelos slogans de surrado conteúdo político demagogico, em nome da liberdade que negam e em nome da humanicade que lesam e insultam" (in Criminalidade, São Paulo: Editora Resenha Universitária, 1975).
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Qaunto à semi-imputabilidade ou inimputabilidade, a expressão "dificuldades no controle de seu impulso" me ajudou a resolver, tendo em vista que considerei que, o fato de ter dificuldade não signidica imcapacidade de determinar-se de acordo com seu entendimento, mas apenas uma capacidade diminuida, ou seja, uma dificuldade.
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A questão diz que o indivíduo sofre de psicopatia ou sociopatia. Um caso assim, será de semi- imputabilidade, se enquadrando no art. 26, parágrafo único do CP, em que há uma redução da pena. Indivíduos assim, entendem o caráter ilícito (PRESERVADO), no entanto, não conseguem controlar sua vontade (LIMITADO).
Art. 26, CP- É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com esse entendimento
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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imputabilidade – atribuição de nexo entre ação ou omissão e agente
inimputáveis – menores de 18 anos, incapacidade total de entender a ilicitude ou de determinar-se de acordo com o entendimento de ilicitude
semi-inimputáveis – incapacidade parcial de entender a ilicitude ou de determinar-se de acordo com o entendimento de ilicitude
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a questão expoe: possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados , e diz que a alternativa correta ele é semi-imputavel?
Ao meu ver deveria conter na questão: possui parcial discernimento do ilicito.
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O paciente é capaz de entender bem o caráter ilícito do fato MAS não é capaz de se portar segundo tal entendimento, por isso semi imputável, obedece um dos aspectos da imputabilidade, mas não o outro!
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A questão diz que o indivíduo sofre de psicopatia ou sociopatia. Um caso assim, será de semi- imputabilidade, se enquadrando no art. 26, parágrafo único do CP, em que há uma redução da pena. Indivíduos assim, entendem o caráter ilícito (PRESERVADO), no entanto, não conseguem controlar sua vontade (LIMITADO).
Art. 26, CP- É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com esse entendimento
Gabarito da professora Zeneida Girão: LETRA C
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GABARITO LETRA C
"possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados" = entendimento preservado
"sérias dificuldades no controle de seu impulso sexual exacerbado" = controle dos impulsos limitado
"só consegue satisfazer com a subjugação da vítima mediante a imposição de comportamento violento" = imputabilidade semi-imputável (ele tem ciência que é errado, mas não consegue controlar)
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Eu sendo mulher marcaria a letra B.
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"possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados" imputável, não tem essa de semi-imputável não.
O que afeta a imputabilidade é a capacidade de 'entender', e não o "controlar impulso"
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O Código Penal não disciplinou de forma clara sobre o enquadramento penal dos assassinos seriais psicopatas, buscou-se a mais viável aplicação conforme análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial; e que, concluiu-se pelo enquadramento penal destes criminosos entre a semi-imputabilidade e a inimputabilidade (no caso de demais agravantes clínicos e psicológicos), com a aplicação da medida de segurança.
A partir da adequação da medida de segurança de internação dos assassinos seriais psicopatas, alia-se à prevenção especial. Salientou-se que o cumprimento da medida de segurança deve respeitar, ao nível constitucional, a eficácia e aplicabilidade dos princípios constitucionais e fundamentais, reservando-se de caráter humanista e conservador de justiça.
Quando do exame de cessação da periculosidade, adotou-se a perspectiva de que os argumentos que deverão ser trazidos pelo órgão julgador nas decisões acerca do exame de cessação da periculosidade e pela imputabilidade do agente deverão apresentar respectiva motivação, pautando-se pelo já constatado pela equipe interdisciplinar, sob a perspectiva do perito acerca da personalidade do periciando. Relevando-se, assim, a importância da aplicação jurídico-forense pela promoção da justiça.
Desta forma, a evolução do tratamento dispensado ao assassino serial psicopata no âmbito penal, verificou-se que a orientação mais moderna, a partir dos notórios avanços do saber científico jurídico, inclina-se no sentido da semi-imputabilidade e da inimputabilidade (no caso de demais agravantes clínicos e psicológicos), com a aplicação da medida de segurança. Assim, a primeira tendência de reprovação mais severa ao assassino serial psicopata, por rotulá-lo como insensível à dor alheia, frio e calculista, violento; caminha-se no sentido de paulatinamente ir se aceitando o transtorno como doença mental (transtorno de personalidade) que embota o seu entendimento ético (capacidade de determinação), suprimindo-lhe a responsabilidade penal.
Fonte: https://arionrp.jusbrasil.com.br/artigos/512937015/a-imputabilidade-dos-assassinos-seriais-psicopatas-sob-as-perspectivas-da-aplicacao-penal-e-processual-penal
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Entendimento: preservado. (possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados)
Controle dos impulsos: limitado (sérias dificuldades no controle de seu impulso)
Imputabilidade: semi-imputável (pois não era inteiramente capaz de determinar-se de acordo com o caráter ilícito dos atos praticados)
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Uma questão dessas, sequer deveria ser cogitada para uma prova de Delegado, talvez para perito.
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A lógica é bastante simples: embora o sujeito tivesse capacidade de compreender a ilicitude de seus atos (o que não ocorre nos inimputáveis), a doença mental diminuiu sua capacidade de controlar seu vezo (isto é, não consegue "domar" sua vontade de delinquir). Essa circunstância é enquadrada como uma das hipóteses de semi-imputabilidade, conforme parágrafo único do art. 26 do CP, in fine ("... ou de determinar-se de acordo com esse entendimento").
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Para distinguir se ele era inimputável ou semi-imputável, basta lembra que o Parágrafo único do art. 26, do CP quando trata do semi-imputável se refere entre outros aos que em virtude de perturbação de saúde mental.
Quanto a este ponto 'perturbação de saúde mental" enquadram-se os psicopatas/sociopatas tratados como transtornos da personalidade que estão ligados à semi-imputabilidade.
Portanto, quando em uma questão mencionar psicopatas/sociopatas lembre-se da expressão pertubação de saúde mental e marque que se trata de semi-imputável.
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Questão showzinha!
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Pelo CP, artigo 26, a inimputabilidade pode ser verificada em 2 situações, que são alternativas (não cumulativas) 1ª) Inteira incapacidade de entender que sua ação é ilicita; 2ª) Embora entenda a ilicitude, é incapaz de conter seus impulsos. (veja, em ambas exige-se uma incapacidade de entendimento ou de determinação absoluta).
Porém, se em algum dos critérios acima a incapacidade for relativa, será semi-imputável.
Na questão, o suspeito incorre na segunda situação de modo relativo. Explico: A questão diz que ele tem dificuldade no controle. Ter dificuldade em algo não quer dizer que não há meios de realizar, portanto é semi.
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Apesar de entender o caráter ilícito do fato, não era inteiramente capaz de se determinar de acordo com ele, de modo a demonstrar a sua semi-inimputabilidade.
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Questão inteligente!
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O Maníaco do Parque também é psicopata e utilizava de violência para satisfazer sua lascívia, MAS foi considerado imputável à época.
Edilson Mougenot Bonfim demonstrou, durante o Júri, com base em trabalhos científicos, que a psicopatia não afeta a aptidão ou capacidade de entender o caráter ilicito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento; tanto que o Maníaco do Parque dirigia, trabalhava, estudava etc...
Por isso, errei a questão kkkkkkkk
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"...possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados e sérias dificuldades no controle de seu impulso sexual exacerbado.."
obs: esse trecho descreve nitidamente um semi- inimputável pois não é sempre que ele é incapaz de controlar-se, isto é, há vezes que ele pode controlar o impulso sexual exarcebado. Só com essa noção já exclui as alternativas B,C e E as outras observações bastava observar o respectivamente.
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Acertei porque assisto muito Criminal Minds #pas kkkkkkkk
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Gabarito: C
Assunto bastante cobrado!
Toda vez que aparece a expressão "pathia" ela irá significar doença, desse modo, quando aparece "psicopata" geralmente caímos no erro de traduzir para doença mental (inimputável = isento de pena). No entanto, os psicopatas não são doentes mentais, eles são perturbados mentais (semi-imputáveis = redução de pena),
Fonte: Prof. Roberto Blanco.
Espero que ajude, bons estudos!
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Revisando o prontuário de um suspeito no sistema prisional, a autoridade policial deparou-se com um laudo psiquiátrico que apontava a seguinte conclusão: “CID10: F60.2 – Transtorno de personalidade dissocial (psicopática ou sociopática): possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados e sérias dificuldades no controle de seu impulso sexual exacerbado, que só consegue satisfazer com a subjugação da vítima mediante a imposição de comportamento violento”.
Acerca dessa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as características do suspeito com referência a: entendimento; controle dos impulsos; imputabilidade.
Alternativas
A
limitado; preservado; semi-imputável
B
preservado; adequado; plenamente imputável
C
preservado; limitado; semi-imputável
D
preservado; limitado; inimputável
E
limitado; limitado; inimputável
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A pessoa repete toda a questão no comentário só pra ocupar espaço.