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Gabarito: D)
A teoria das atividades rotineiras é estudada na Criminologia ambiental:
Para que um CRIME ocorra deve haver CONVERGÊNCIA de TEMPO E ESPAÇO em, pelo menos, três elementos: um provável AGRESSOR, um ALVO adequado, na AUSÊNCIA DE UM GUARDIÃO capaz de impedir o crime” (Clarke e Felson, 1998, p. 4; Farrell, Grahan e
Pease, 2005, p. 3).
INFRATOR MOTIVADO
• Patologia individual;
• Maximização do lucro;
• Subproduto de um sistema social perverso ou deficiente;
• Desorganização social; e,
• Oportunidade.
VÍTIMA/ALVO ADEQUADO
O termo “vítima/alvo adequado” pode se
referir tanto a uma pessoa quanto a um local
ou um produto. Se o crime é um arrombamento
de comércio, então o alvo adequado deve ser um
local em que se acredita haver dinheiro ou um
produto com valor de revenda. Se o crime é um
roubo na rua, então o alvo adequado será uma
pessoa que é percebida carregando objetos de
valor para o agressor, desprotegida e,
provavelmente, sem condições de reagir.
AUSÊNCIA DE UM GUARDIÃO CAPAZ
Um guardião capaz diz respeito a uma
pessoa ou equipamento que desencoraje a
prática do delito. Esse guardião pode ser
formal ou informal:
• Policiais;
• Vigilantes;
• Sistemas de segurança;
• Testemunhas; etc.
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QUESTÃO ANULADA!
Justificativa da banca: " A redação da opção apontada preliminarmente como gabarito prejudicou o julgamento objetivo da questão."
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Achei a E e a D certas!!! Por isso foi anulada?
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A) ERRADA!: Na teoria das atividades rotineiras, para que ocorra um crime, deve haver a existência de um dos três elementos presentes em qualquer espaço urbano, consubstanciados no provável agressor, alvo adequado e ausência de guardião.
Christiano Gonzaga ao tratar do alvo adequado, assim dispõe:
"O terceiro personagem de estudo da teoria das atividades rotineiras é a vítima ou alvo adequado. O termo vítima / alvo adequado pode referir-se tanto a uma pessoa quanto a um local ou um produto. Tomando como base um crime de arrombamento de um estabelecimento comercial, então o alvo adequado é um local em que se acreditava haver dinheiro ou algum produto com valor patrimonial de revenda. De outro lado, se o crime é um roubo praticado no espaço público, o alvo adequado será uma pessoa que é percebida carregando objetos de valor, estando desprotegida e, provavelmente, sem condições de reagir.
B) ERRADA(?): Apesar de mal-formulada essa questão, acredito que o examinador tenha tentado confundir vítima com o agressor, pois o fato da autoridade(nesse contexto, entendido como guardião) exercer influência sobre a vítima não impede, por si só, de evitar o crime, apesar de que se esta vier a orientá-la, pode ser que evite, quando por exemplo: policiais que fazem o patrulhamento de um bairro orientam o cidadão a não andar neste horário com pertences valiosos no bolso.
Christiano Gonzaga sobre o assunto nos diz o seguinte:
"Outro ponto da teoria das atividades rotineiras diz respeito à ausência de um guardião capaz, podendo essa expressão ser representada por policiais, seguranças, sistemas de segurança e testemunhas oculares de uma infração penal.
A falta de um guardião que vigie os espaços urbanos é outro ponto que merece destaque, pois o criminoso sente-se seguro e encorajado a cometer crimes quando não existe algum tipo de sistema inibidor. Desaparece o medo de ser flagrado, o que facilita a prática do delito. É de uma claridade solar que o policiamento ostensivo e constante nos espaços urbanos impede e demove o sentimento criminoso os agentes delinquentes."
Dessa forma, a assertiva estaria correta se afirmasse que "De acordo com a teoria das atividades rotineiras, o crime pode ser evitado se a autoridade tiver influência sobre o provável agressor."
C) ERRADA! A questão erra ao falar em divergência de tempo e espaço, sendo que de acordo com Christiano Gonzaga, no seu Manual de Criminologia:
"Na teoria das atividades rotineiras, para que ocorra um crime, deve haver a existência de um dos três elementos presentes em qualquer espaço urbano, consubstanciados no provável agressor, alvo adequado e ausência de guardião."
Portanto, não necessariamente deve haver divergência dos elementos. Basta que, um dos três estejam presentes em qualquer lugar para que haja a possibilidade de ocorrer um crime.
(continuação abaixo)
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D) CORRETO! Na teoria das atividades rotineiras, para que ocorra um crime, deve haver a existência de um dos três elementos presentes em qualquer espaço urbano, consubstanciados no provável agressor, alvo adequado e ausência de guardião. No que se refere ao primeiro (agressor), ele pode ser um potencial delinquente quando possui uma das seguintes características:
1) patologia individual: pode ser que ocorra por motivos patológicos, (doenças mentais ou psicopatologias) sendo que neste caso a prática criminosa é uma forma de satisfazer seus desejos.
2) maximização do lucro: relacionada aos crimes patrimoniais em que o agente busca aumento de seu patrimônio por meio do "ganho fácil", em vez de utilizar as vias lícitas(trabalho, empreender) pelo fato de ser mais moroso, o agente prefere o crime.
3) subproduto de um sistema social perverso ou deficiente: é o caso do indivíduo que não recebeu a devida atenção do Estado quando aos direitos sociais mínimos(saúde, educação, trabalho) sendo relegado a segundo plano e por isso foi cooptado pelo mundo do crime para ser utilizado de alguma forma. O indivíduo é tido como de nenhum valor na sociedade, restando para ele apenas o mundo do crime para obter algum benefício.
4) desorganização social: ausência de uma sociedade forte e unida no propósito de respeitar as expectativas sociais, o que impulsiona o criminoso para a prática do crime, face à ausência de pessoas cumprindo as leis estabelecidas.
5) oportunidade: é o caso da "ocasião faz o ladrão", isto é, se o criminoso não encontra barreiras para a realização do delito, ele irá ser motivado para sua prática, valendo-se da facilidade que o espaço urbano oferece.Ex: Locais pouco iluminados, de pouca movimentação com uma vítima voltando do trabalho, há grande risco de ser vítima de um crime. O que a criminologia chama de "vítima perfeita".
E) CORRETO! Na teoria das atividades rotineiras, quando se fala em ausência de um guardião capaz, pode-se dizer que essa expressão, a princípio nos remete a ideia dos órgãos de controle formal do Estado como policiais.Trata-se da figura do guardião formal, ou seja, institucionalizado.
(...)
Não obstante, ainda existe a figura do guardião informal, isto é, não pertencente aos quadros estatais. Nesse ponto, pode ser citada a figura do vigilante privado que é representado pela contratação de pessoas particulares para a proteção de patrimônio alheio, tendo em vista a ausência de material humano estatal suficiente para fazer a tutela de todos os cidadãos. Outra figura informal é constituída por sistemas de segurança, como câmeras de vigilância, alarmes e cercas elétricas. São figuras mecânicas que criam um certo embaraço na prática criminosa. Por fim, as testemunhas oculares de algum delito, podendo ser citado local de grande concentração populacional, como os centros cívicos das grandes cidades, o que freia os instintos criminosos por causa da possibilidade de várias pessoas poderem presenciar a prática criminosa.
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Assertiva D
teoria das atividades rotineiras
o infrator pode estar motivado por uma patologia individual, pela maximização do lucro, pela desorganização social ou pela oportunidade.
Resumindo, a teoria das atividades rotineiras exige mais do que a existência de um agressor.
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Assertiva D
o infrator pode estar motivado por uma patologia individual, pela maximização do lucro, pela desorganização social ou pela oportunidade.
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Teoria das Atividades Rotineiras (L E. Cohen e Felson): Tal como a teoria supracitada, considera a conduta criminosa produto de uma escolha
racional entre custos e benefícios, porém, sob a influência da Escola de
Chicago, sustenta que a organização social pode facilitar a prática de
determ inados crimes, como se dá nos crimes em que há contato direto
entre autor e vítima, em que a mudança nas atividades cotidianas produz
a convergência no tempo e no espaço de três fatores: a) infrator motivado; b) alvo apropriado; c) ausência de vigilância.