O processo de licitação destina-se a garantir a observância dos princípios constitucionais. Portanto, pode-se afirmar de acordo com Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que NÃO é considerado princípio intrínseco ao processo licitatório:
a) Adoção de procedimentos e rotinas formais.
Art. 4o Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
b) Dar publicidade e transparência a todos os atos envolvidos do processo. PRINCÍPIO DA PÚBLICIDADE.
c) Avaliar as propostas tanto sob o ponto de vista do menor preço, quanto sob o aspecto da qualidade promovendo uma crítica subjetiva. Gabarito
d) Promover a igualdade entre os participantes (licitantes). PRINCÍPIO DA ISONOMIA
e) Prezar sempre pelo sigilo durante a apresentação das propostas.
Art. 3° § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura
Sobre os princípios estão quase todos aqui.
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos
@line L@nne
e) Prezar sempre pelo sigilo durante a apresentação das propostas. errado
§ 3 o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
a assertiva afirma que até mesmo durante a apresentação das propostas a licitação será sigilosa, o que não ocorre, pois é nesse momento que o conteúdo das propostas se tornará público para os outros participantes.
o conteúdo da proposta será sigiloso até chegada a hora da respectiva abertura.
espero ter ajudado!
abraço
LETRA C CORRETA
LEI 8.666
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.