-
Gabarito letra a).
A Autarquia é uma entidade que integra a Administração Pública Indireta, possui personalidade jurídica de direito público, criada por uma lei específica ordinária e executa atividades típicas da Administração Pública.
* DICA: RESOLVER A Q858148.
** As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Empresas Estatais) possuem personalidade jurídica de direito privado.
*** A Secretaria de Estado é um órgão da Administração Direta e não possui personalidade jurídica.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200compilado.htm
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
-
Gabarito Letra A
Integrando a administração pública com personalidade de direito público, a Autarquia é criada, mediante descentralização administrativa, por lei, para execução de atividade estatal típica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.
a) Autarquia. Gabarito
Criação e extinção; diretamente por lei especifica
OBJETIVO: atividades típica de estado, sem fins lucrativos “serviços públicos personalizados.
REGIME JURIDICO: direito publico
b) Empresa pública. ERRADA
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO: autorizada por lei, mais registro
SUBSIDIÁRIAS: depende de autorização legislativa: pode ser genérica, na lei que autorizou a criação da matriz. Ela tem personalidade jurídica própria e não é um órgão. E é definida por lei complementar
OBJETIVOS: atividades econômicas, com intuito de lucro. Pode ser: intervenção direta no domínio econômico (só nos casos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo: ou monopólio) ou prestação de serviços público
REGIME JURIDICO: direito privado (exploradores de atividade empresarial); + direito publico (prestadoras de serviço publico)
PERSONALIDADE JURIDICA: direito privado
c) Sociedade de economia mista. ERRADA
O mesmo que está na B equivale para a Sociedade de economia mista. a única diferente entre as duas é o capital que a empresa pública o capital é excluivamente público, já a Sociedade Economia mistá é 51% Público e o restante pode ser particular. Outra distinção entra as duas é que A empresa pública pode se revestir em qualquer forma, já a Sociedade de economia mista só pode se revestir de sociedade anomima.
d) Secretaria de Estado. ERRADA.
Pertence a administração direta . Do Estado.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA; conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (U,E,DF,M), aos quais foi atribuída a competência para o exercício de atividades administrativas, de forma centralizada.”quando o estado executa tarefas diretamente, através de seus órgãos internos, estamos diante da administração direta no desempenho de atividade centralizada
-
Correta, A
Falou em criação por meio de LEI ESPECÍFICA para a realização de atividades TÍPICAS de estado, quase sempre está falando em AUTÁRQUIAS.
-
F= FUNDAÇÕES PÚBLICAS
A= AUTARQUIAS : "Administração Indireta, Lei Especifica, Atividades Típicas do Estado"
S= SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
E= EMPRESA PÚBLICA
Letra : A
-
Letra A, sem nenhuma dúvida!
-
E= EMPRESA PÚBLICA
S=SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
A=AUTARQUIAS
F=FUNDAÇÕES PÚBLICAS
-
Autárquica
-
GABARITO: A
As Autarquias junto com as Fundações Públicas (de direito público) são as únicas criadas por lei (e as únicas de direito público tb).
Sabendo disso já derruba muitas questões.
Já as Fundações públicas (de direito privado), Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista têm sua criação autorizadas por lei e são de direito privado.
BONS ESTUDOS.
-
* GABARITO: "a":
---
* FUNDAMENTO LEGAL (DL 200/1967):
"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada".
---
Bons estudos.
-
AutarQUIA ---> Lei CRIA.
GAB.: Letra "A"
-
Letra A, AUTARQUIA.
-
Falou em "lei cria" ou "criada por lei" e "direito púclico", em 99,9% dos casos é autarquia.
-
Letra: A
Autarquias
-Crida por lei
-Extintas por lei
-Personalidade Juridica Própria
-Pessoa Juridica de Direito Público
-Natureza Adm
-Atividade Típica da Adm
-Não tem Subordinação/Hierarquia
-Controle ou tutela do ente que a criou
-
Resposta A.
Autarquia é criada por lei.
Empre. Pública e Sociedade de Economia Mista são autorizadas por lei.
Sercretária do Estado é orgão e vem do fenomeno da desconcentração.
-
A presente questão menciona em seu enunciado características de uma figura jurídica do Direito Administrativo e busca a resposta que contenha a correta definição daquela.
Passemos à análise de cada uma das opções.
OPÇÃO
A: AUTARQUIA: com base nos exatos termos do inciso I do art. 5º do Decreto-lei nº 200/67, o ente do qual o enunciado da questão trata é, de fato, uma autarquia. É criada por lei para exercer serviço exclusivamente estatal decorrente de descentralização administrativa, tem a forma de pessoa jurídica de direito público e pertence à Administração Pública indireta. Esta opção é a CORRETA;
OPÇÃO
B: EMPRESA PÚBLICA: não corresponde ao ente mencionado no enunciado da questão por possuir personalidade jurídica de direito PRIVADO. Está INCORRETA esta opção;
OPÇÃO
C: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: da mesma forma que a empresa pública citada na Opção B, é pessoa jurídica de direito PRIVADO. Esta opção é INCORRETA;
OPÇÃO
D: SECRETARIA DE ESTADO: trata-se de um órgão público criado mediante DESCONCENTRAÇÃO administrativa, onde ocorre uma nova distribuição de competências dentro do próprio ente público. Não corresponde à descentralização que origina uma autarquia, entidade nova criada para realizar aquele serviço tipicamente estatal fora do âmbito do ente central. Está INCORRETA esta opção.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.
-
Autarquias
-
Gabarito Letra A.
As autarquias:
-Não tem Subordinação/Hierarquia
-Controle ou tutela do ente que a criou