Questão 2601256

• Banca: Orhion Consultoria
• Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP
• Ano: 2018
• Provas: Orhion Consultoria - 2018 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Sobre bens, analise as afirmativas a seguir:

I – Considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.

II – Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

III – Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas ou não de valor econômico.

IV – Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

V – Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas IV e V estão incorretas.
• C. Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
• D. Apenas as afirmativas III, IV e V estão incorretas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D

   

  Sobre bens, analise as afirmativas a seguir:

   

  I – Considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta. CERTO

  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais                                             

  II - o direito à sucessão aberta

   

  II – Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. CERTO

  Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes

   

  III – Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas ou não de valor econômico. ERRADA

  Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.                                                                                                                                                                                                        Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias

   

  IV – Os bens públicos dominicais não podem ser alienados. ERRADA.

  Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei

   

  V – Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem ERRADA

  Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis

  II - os materiais provisoriamente separados de um prédio param nele se reempregarem

•  

  A alternativa III está errada porque afirma que as relações jurídicas não precisam possuir valor econômico, quando, na verdade apenas as de valor econômico constituem a universalidade de direito:

   

  Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

   

  CC/2002

• Art. 90. Constitui UNIVERSALIDADE DE FATO a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. (COPÓREOS E INCORPÓREOS)

  Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

  Art. 91. Constitui UNIVERSALIDADE DE DIREITO o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. (DÉBITOS E CRÉDITOS)

• não entendi porque foi anulada essa questão

• CO Mascarenhas, há duas alternativas iguais, apesar de estarem escritas de forma distinta: "A" e "B"

  Além disso, eu fiz esse concurso e, salvo engano, cairam muitas matérias que não estavam previstas no edital e que foram anuladas pela banca (não lembro ao certo se essa também se enquadrou nesse caso).

• questão até boa pra fixar o basicão de Bens do CC. Uma pena o examinador ter condenado-a à anulação por não ter se dado ao trabalho de verificar a equivalência lógica entre as combinações de cada alternativa.