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ID
2601349
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta.


Sob o aspecto político e de acordo com a forma constitucional vigente, o orçamento público brasileiro será classificado como:

Alternativas
Comentários
  • ITEM E. Elaboração pelo poder executivo e votação pelo poder legislativo.

  • Elaborado pelo executivo (PLOA), podendo ser ajustado antes da votação;

    Votado pelo Legislativo;

    Executivo: sanciona e executa;

    Legislativo: Avalia/controla junto ao TCU, o ministério da transparência CGU e a sociedade.

    Letra E

  • Questão sobre classificação do orçamento público.

    O ciclo orçamentário pode ser definido como o intervalo de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público: (1) elaboração orçamentária (2) aprovação do orçamento (3) execução orçamentária e (4) controle e avaliação.

    Na constituição atual (no modelo federal) o ciclo se inicia logo no início ano com a elaboração de pré-propostas de orçamento, passa pela consolidação realizada pelo órgão central do orçamento e o envio do PLOA pelo Presidente até 31 de agosto. O projeto é estudado e votado no Congresso Nacional. Aprovado o projeto pelo Plenário, sua vigência geralmente terá início apenas no próximo exercício financeiro, onde será executado durante o ano. O controle e avaliação do orçamento é realizado de forma contínua, sobretudo pelos órgãos de controle externo e interno.

    Nesse contexto, sob o aspecto político, podemos dizer que o orçamento público brasileiro é classificado como misto, pois Poder Legislativo e Poder Executivo compartilham as atividades orçamentárias.

    Dica! Veja um quadro-resumo:


    Fonte: imagem cedida pelo professor.

    Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:

    A) Errada. Atualmente o orçamento público brasileiro é classificado como misto. Na Constituição de 1891 era classificado como legislativo.

    B) Errada. Atualmente o orçamento público brasileiro é classificado como misto. Na Constituição de 1937 era classificado como executivo.

    C) Errada. Parlamentarista é sinônimo de legislativo, vide alternativa A.

    D) Errada. Não existe esse tipo de classificação do orçamento.

    E) Certa. Atualmente o orçamento público brasileiro é classificado como misto. Assim como as Constituições de 1934, 1946 e 1967.


    Gabarito do Professor: Letra E.