Questão sobre classificação do
orçamento público.
O ciclo
orçamentário pode ser definido como o intervalo de tempo em que se processam
as atividades típicas do orçamento público: (1) elaboração orçamentária (2) aprovação
do orçamento (3) execução
orçamentária e (4) controle e avaliação.
Na constituição atual (no modelo
federal) o ciclo se inicia logo no início ano com a elaboração de pré-propostas de orçamento, passa pela consolidação
realizada pelo órgão central do orçamento e o envio do PLOA pelo Presidente até
31 de agosto. O projeto é estudado e votado no Congresso Nacional. Aprovado o projeto pelo Plenário, sua
vigência geralmente terá início apenas no próximo exercício financeiro, onde
será executado durante o ano. O controle e avaliação do orçamento é realizado de forma contínua, sobretudo
pelos órgãos de controle externo e interno.
Nesse contexto, sob o aspecto político, podemos dizer que o orçamento
público brasileiro é classificado como misto,
pois Poder Legislativo e Poder Executivo compartilham as atividades
orçamentárias.
Dica! Veja um quadro-resumo:
Fonte: imagem cedida pelo professor.
Feita toda a revisão, já podemos analisar as
alternativas:
A) Errada. Atualmente o orçamento público brasileiro é classificado
como misto. Na Constituição de 1891
era classificado como legislativo.
B) Errada. Atualmente o orçamento público brasileiro é classificado
como misto. Na Constituição de 1937 era
classificado como executivo.
C) Errada. Parlamentarista é sinônimo de legislativo, vide alternativa
A.
D) Errada. Não existe esse tipo de classificação do orçamento.
E) Certa. Atualmente o orçamento público brasileiro é classificado
como misto. Assim como as Constituições
de 1934, 1946 e 1967.
Gabarito do Professor: Letra E.