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ID
2602594
Banca
PM-MG
Órgão
PM-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque "V" para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.


( ) O cargo de Ministro da Fazenda é privativo de brasileiro nato.

( ) O referendo é uma das formas de exercer a soberania popular.

( ) A idade mínima de vinte e cincos anos é uma das condições de elegibilidade para o Governador e Vice-Governador de Estado.

( ) A autoridade competente poderá usar de propriedade particular, no caso de perigo público, desde que seja assegurada ao proprietário indenização anterior ao uso independente da ocorrência de dano.

( ) A desapropriação por necessidade ou utilidade pública ocorrer mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.


Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

Alternativas
Comentários
  • I-  FALSA  -ART 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: MP3.COM (MINISTRO DO SFT / PR E VICE - PRESIDENTE DO SENADO E PRESEDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS / CARREIRA DIPLOMÁTICA / OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS / MINISTRO DO ESTADO DE DEFESA)

                                 VII - de Ministro de Estado da Defesa

    II - VERDADEIRA - Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

                                 II - referendo;

    III - FALSA - ART 14 -  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei

                                       VI - a idade mínima de:

                                     b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    IV - FALSA - ART 5 XXV CF - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    V- VERDADEIRA - ART 5 XXIV CF -- a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • Ministro da Fazenda  é privativo de braseliros nato (F)

     O referendo é uma das formas de exercer a soberania popular.( V)

    PONTO!

     

    tendo essas duas informações na cabeça  já é o suficiente pra acertar pq só a letra C traz verdadeiro e falso, no início, respectivamente

  • Resolvendo as duas primeiras temos o gabarito. Letra C

  • O gabarito e definido com a resoluçao das duas primeiras:

    Sao cargos privativos de brasileiro Nato:

    presidente e vice-presidente da República;

    presidente da Câmara dos Deputados;

    presidente do Senado Federal;

    ministro do Supremo Tribunal Federal;

    membro da carreira diplomática;

    oficial das Forças Armadas;

    ministro de Estado da Defesa; e

    membro do Conselho da República.

    A soberania popular, que é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, de acordo com o art. 1º da Lei nº. 9.709 /1998, bem como das normas constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

    Por fim, cumpre ressaltar que a lei acima mencionada, regulamentou o art. 14, I , II e III da CF/88 .

  • Gab C

  • MNEMONICO QUE ME AJUDOU A  RESPONDER ESSA QUESTÃO :

    CARGOS DE BR NATO:

    MP3.COM

    M-Ministro do Supremo Tribunal Federal
    P-Presidente e Vice-Presidente da República
    P-Presidente da Câmara dos Deputados
    P-Presidente do Senado Federal

    C-Carreira diplomática
    O-Oficial das Forças Armadas
    M-Ministro de Estado da Defesa

  • Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:

     

    Art. 12...

     

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da  E C nº 23, de 02/09/99:

  • E o cargo de Presidente do CNJ

     

    R: Privativo de Brasileiro NATO --> PRESIDENTE DO STF

  • É o famoso MP3.COM:

    M inistro do STF

    P residente da República (e vice)

    P residente da Câmara

    P residente do Senado

    C arreira diplomática

    O ficial das forças armadas

    M inistro de Estado da Defesa

    Art. 12...

     

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da  E C nº 23, de 02/09/99:

  • (F) A idade mínima de vinte e cincos anos é uma das condições de elegibilidade para o Governador e Vice-Governador de Estado.

    art. 14. §3º, Inc. VI e alíneas:

    "Disk Constituição" >>> 3530 - 2118

    35 anos = Presidente/Vice Presidente e Senador;

    30 anos = Governador/Vice-Governador (Estado e Distrito Federal);

    21 anos = Deputado Federal; Deputado (Estadual ou Distrital); Prefeito/Vice-Prefeito e Juiz de Paz;

    18 anos = Vereador.

  • É o famoso MP3.COM:

    M inistro do STF

    P residente da República (e vice)

    P residente da Câmara

    P residente do Senado

    C arreira diplomática

    ficial das forças armadas

    M inistro de Estado da Defesa

    Art. 12...

     

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da  E C nº 23, de 02/09/99:



  • I (Errado): Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa 

    II (Certo): Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. 

    III (Errado): Art. 14. § 3º. VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;d) dezoito anos para Vereador. 

    IV (Errado): Art. 5º. XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; 

    V (Certo): Art. 5º. XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • I - FALSO;

    Art. 12, CF:

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa 


    II - VERDADEIRO;

    Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.


    III - FALSO;

    Art. 14, CF § 3º, VI - a idade mínima de:

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;


    IV - FALSO;

    Art. 5º, CF, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;


    V - VERDADEIRO;

    Art. 5º, CF, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;


  • Anotem o número do “telefone”: 35-30-21-18.

    Art. 14, §3°, IV: idade mínima.

    35 = Presidente, vice – presidente senador;

    30 = Governador, vice governador;

    21 = Deputados, Prefeito e juíz de paz;

    18 = Vereador.

    MP3.COM > cargos privativos de brasileiro nato

    M inistro do STF

    P residente da República (e vice)

    P residente da Câmara

    P residente do Senado

    C arreira diplomática

    ficial das forças armadas

    M inistro de Estado da Defesa

    SEGREDO DO CONCURSEIRO APROVADO: NÃO DESISTIR!

  • quem decorou mp3.com se f**

  • Apenas ministros do STF e do ESTADO DE DEFESA são privativos a brasileiros natos.

  • GABARITO - C

    O plebiscito é uma forma de consulta popular em que os cidadãos são consultados antes de uma lei ser constituída.

    O referendo é realizado após o projeto de lei em questão ter sido elaborado e aprovado no Congresso. 

    Parabéns! Você acertou!

  • Em questões de Verdadeiro ou Falso uma dica é sempre ir na primeira e na ultima, geralmente já da para matar a questão só respondendo essas duas

  • Anotem o número do “telefone”: 35-30-21-18.

    Art. 14, §3°, IV: idade mínima.

    35 = Presidente, vice – presidente senador;

    30 = Governador, vice governador;

    21 = Deputados, Prefeito e juíz de paz;

    18 = Vereador.